GERAL

Fotos: Everton Brito. A Prefeitura de Piranhas publicou o Decreto nº 08, de 02 de março de 2026, declarando Situação de Emergência nas áreas urbanas e rurais do município atingidas pelas fortes chuvas registradas entre os dias 25 e 28 de fevereiro. O volume de precipitação, muito acima da média histórica, provocou enxurradas, alagamentos, danos significativos à malha viária, interdição de estradas vicinais, comprometimento de acessos a comunidades rurais, prejuízos a equipamentos públicos e deixou famílias desalojadas. Com validade de 180 dias, o decreto permite resposta administrativa imediata, incluindo a mobilização de todas as secretarias municipais, assistência às famílias atingidas, recuperação emergencial de vias, restabelecimento de serviços essenciais, contratações emergenciais e abertura de crédito extraordinário. A medida também fortalece a articulação com os Governos Estadual e Federal para captação de apoio técnico e financeiro. Município obtém autorização e inicia plano de recuperação da área histórica Diante dos danos registrados no Centro Histórico — área tombada e um dos principais patrimônios culturais do município — a gestão recebeu a visita técnica das servidoras do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Rute Ferreira e Maria Gardênia. Piranhas foi o primeiro município alagoano a ser tombado pelo IPHAN. O sítio histórico e paisagístico da cidade foi oficialmente tombado pelo Instituto em 2004. Estão incluídos na área de proteção o núcleo histórico, o distrito de Entremontes e um trecho de 13 quilômetros do Rio São Francisco, reforçando a relevância cultural, arquitetônica e ambiental do município no cenário nacional. Na manhã desta terça-feira (3), foi confirmada a autorização necessária para o início imediato das intervenções na área histórica, garantindo respaldo técnico e legal para as obras emergenciais. A administração municipal reforça que a preservação do patrimônio histórico, a segurança da população e a rápida reconstrução da cidade são prioridades absolutas neste momento. Por Yela-Diane / Ascom.

Andamento para o serviço deve ser feito por meio do Portal Facilita Alagoas a partir desta segunda (02) Júlia Lins / Ascom Juceal A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) iniciou, nesta segunda-feira (2), o período de recadastramento dos leiloeiros públicos oficiais. A renovação da matrícula é anual e deve ser feita por meio do Portal Facilita Alagoas, interface do registro e do licenciamento empresarial no estado. O prazo para efetuar o recadastramento ocorre até o dia 13 de março.   Para a renovação, são necessários os seguintes documentos: cópias autenticadas do RG e do CPF; comprovante de residência atualizado; certidão de quitação eleitoral; certidão específica de inexistência da participação em empresas; certidão de ações criminais da Justiça Federal; certidões negativas de distribuição de ações cíveis da Justiça Estadual; de distribuição de ações criminais da Justiça Estadual; de distribuição de execução fiscal municipal; de distribuição de execução fiscal estadual; de distribuição de falência, recuperação judicial e concordata da Justiça Estadual; comprovantes de quitação dos impostos referentes à atividade; e apólice do seguro garantia ou extrato atualizado da conta caução com vigência de abrangência de 16 meses.   O assessor técnico da Juceal, André Vanderlei, destaca que regularização dos profissionais perante a autarquia é essencial para a continuidade do serviço por parte do profissional. “Além de uma obrigatoriedade legal, estabelecida pela instrução normativa do Drei de número 52/2022, é também uma forma de a Junta Comercial fiscalizar as documentações e as informações necessárias para que ele possa continuar exercendo a atividade dele dentro do estado de Alagoas”, explica.   Para garantir mais segurança jurídica à população alagoana, a Juceal implementou, desde o ano passado, uma série de medidas que regularizam a atividade leiloeira no estado. Dentre elas, a fiscalização de leilões presenciais ou híbridos, a disponibilização de informações sobre os profissionais no site institucional e a elaboração de uma carteira oficial de registro do leiloeiro, com objetivo de evitar fraudes.   Aqueles que não atualizarem o cadastro dentro do prazo estipulado ficarão sujeitos a multa de 5% em cima do valor da caução, além de ficarem impossibilitados de participar de leilões e procedimentos de hasta pública em Alagoas.     A Junta Comercial é responsável por regular a atividade leiloeira no estado, bem como o registro dos profissionais auxiliares do registro mercantil, como tradutores públicos, administradores de armazéns gerais e trapicheiros, além do registro de empresas.

Frentes de trabalho da Secretaria de Infraestrutura atuam em regime de plantão na limpeza de canais, recolhimento de entulhos e recuperação de acessos. A força-tarefa para mitigar os impactos das fortes chuvas em Delmiro Gouveia seguiu em ritmo acelerado durante todo este domingo, 1º de março. A Secretaria Municipal de Infraestrutura mobilizou diversas equipes em regime de plantão para atuar em frentes de trabalho simultâneas, priorizando a limpeza urbana, a drenagem e a mobilidade nas áreas mais atingidas pelo volume atípico de água registrado na última semana. Um dos focos principais do dia foi a limpeza de todos os canais pluviais da cidade. O trabalho de desobstrução é fundamental para garantir o escoamento correto das águas e prevenir novos alagamentos. Paralelamente, as equipes realizaram o recolhimento intensivo de entulhos e sedimentos arrastados para as vias públicas, visando a segurança de condutores e pedestres. Na zona rural, a prefeitura realizou uma intervenção emergencial em um dos acessos ao Distrito Lagoinha, que estava com a trafegabilidade prejudicada. Por meio de um trabalho paliativo, os servidores e maquinários conseguiram restabelecer a passagem de veículos de forma provisória. Esta ação de urgência garante que a comunidade não permaneça isolada e permite o deslocamento seguro de moradores e produtores até a sede do município enquanto as condições climáticas são monitoradas. Essas intervenções fazem parte de um cronograma de respostas rápidas estabelecido pela gestão municipal para enfrentar os transtornos causados pelo clima, que despejou em poucos dias metade da chuva esperada para o ano inteiro. Com essas ações, a prefeitura busca recuperar a infraestrutura básica e manter os serviços essenciais funcionando plenamente em todo o território de Delmiro Gouveia.

Acumulado da semana já ultrapassa 240 milímetros; Secretaria de Meio Ambiente alerta para riscos de alagamentos e descargas elétricas. O volume de chuvas registrado em Delmiro Gouveia nesta semana acendeu o sinal de alerta para as autoridades e a população. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apenas no dia de ontem, a precipitação atingiu a marca de 120 milímetros. O índice é considerado altíssimo, visto que a média anual esperada para o município gira entre 300 e 400 milímetros. Ao somar o temporal de ontem com as demais ocorrências dos últimos dias, o acumulado da semana já ultrapassa os 240 milímetros. Na prática, o município recebeu em apenas dois dias mais da metade de toda a chuva prevista para o ano de 2026. Esse cenário de solo encharcado e grande volume de água em pouco tempo resultou em diversos pontos de alagamento pela cidade, registrados e compartilhados por moradores em diversas plataformas de redes sociais. Além do volume de água, as tempestades vieram acompanhadas de fortes descargas elétricas. O Secretário de Meio Ambiente ressaltou que o momento exige cuidado redobrado, especialmente para evitar áreas abertas ou locais com risco de inundações rápidas durante as pancadas de chuva.

Defensor público Othoniel Pinheiro Neto Pacientes da Hapvida com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão, a partir de agora, direito ao acesso integral às terapias prescritas por seus médicos, sem limitação no número de sessões e independentemente de os métodos constarem no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A garantia foi assegurada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio de atuação estratégica do Núcleo de Proteção Coletiva, coordenado pelo defensor público Othoniel Pinheiro Neto, que levou o caso ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e obteve decisão favorável em grau de recurso. A medida determina a cobertura, mediante prescrição médica, de tratamentos como equoterapia, hidroterapia, musicoterapia, psicoterapia pelos métodos ABA e TCC, psicomotricidade, fonoaudiologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, nutrição e natação terapêutica. A liminar foi concedida pelo desembargador Klever Loureiro, da Câmara Cível do TJAL, que reconheceu a urgência da situação. Na decisão, ele destacou que o perigo de dano é evidente, uma vez que “os beneficiários da ação são crianças e adolescentes cujo desenvolvimento neurológico, social e motor depende diretamente da continuidade e da adequação das terapias prescritas. A interrupção ou a oferta de tratamento inadequado pode acarretar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação”. A decisão também estabelece que o plano deverá comprovar, sempre que solicitado, a existência de rede credenciada apta a fornecer o tratamento nos exatos termos da prescrição médica. Caso não haja profissional habilitado, a operadora deverá realizar o reembolso integral das despesas com atendimento particular no prazo de até 30 dias após a apresentação do recibo. Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro Neto, a atuação coletiva foi fundamental para garantir segurança jurídica às famílias. “Não se trata apenas de assegurar sessões de terapia, mas de proteger o desenvolvimento e a dignidade dessas crianças e adolescentes, garantindo que o tratamento prescrito seja efetivamente respeitado”, destacou. A Defensoria informou que já vem recebendo diversas reclamações de negativas de cobertura e limitação de sessões, e que outros planos de saúde também foram acionados judicialmente. A instituição seguirá atuando para assegurar o direito das famílias atípicas ao tratamento adequado. Tocador de vídeo

Município está entre os dez selecionados em Alagoas para integrar iniciativa federal que foca na adaptação climática e no desenvolvimento sustentável. Nesta quinta-feira, 26, o município de Delmiro Gouveia alcançou uma posição de destaque durante as Oficinas Estaduais do Programa Adapta Cidades, realizadas em Maceió. A cidade foi oficialmente anunciada como uma das dez selecionadas em todo o estado de Alagoas para integrar a iniciativa, figurando em um seleto grupo de apenas 518 municípios escolhidos em todo o território brasileiro. A seleção para o Adapta Cidades é um reconhecimento direto ao planejamento ambiental que vem sendo executado na região. O programa foca na capacidade dos municípios de criar estratégias de adaptação às mudanças climáticas, buscando soluções que unam a preservação dos recursos naturais ao crescimento econômico equilibrado. O desenvolvimento das ações conta com o suporte técnico e institucional do Governo de Alagoas e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, atualmente sob a liderança da ministra Marina Silva. Essa parceria entre as esferas municipal, estadual e federal visa fortalecer as políticas locais, garantindo recursos e orientações para enfrentar os desafios ambientais contemporâneos. A participação no Adapta Cidades assegura que o município continue avançando na implementação de práticas que protejam a população e o patrimônio natural, promovendo um ambiente mais seguro e sustentável para as próximas gerações.

Somente em 2025, foram abertas 595 empresas ligadas à instalação elétrica e geração de energia elétrica Entre 2025 e 2022, o número de empresas abertas do setor foi 2.196  Ascom Juceal Hotton Machado / Ascom Juceal Impulsionado pela energia solar, o setor de empresas relacionadas à instalação e manutenção energética e geração de energia elétrica cresceu 40,77% em quatro anos. É o que destaca a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), entidade responsável pela abertura, alteração e baixa empresarial no estado, que ressalta ainda que, somente em 2025, 595 negócios das atividades foram abertos.   Entre 2025 e 2022, o número de empresas abertas do setor foi 2.196, enquanto entre 2021 e 2018, o quantitativo foi de 1.560.   A pesquisa levantada pela Junta Comercial analisa duas atividades com base nas definições feitas pela Comissão Nacional de Classificação (Concla), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   Para o código 4321-5/00 instalação e manutenção elétrica – atividade selecionada também para as empresas de energia solar -, foram constituídas 2.139 empresas nos últimos quatro anos. Por sua vez, para o código 3511-5/01 geração de energia elétrica, foram abertos 57 empreendimentos.   Em 2025, a junção das atividades apresentou o maior número anotado, representando um crescimento de 6,06% em relação a 2024, 11,21% em relação a 2023 e 17,82 em relação a 2022.   Para o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o “Joãozinho”, o estudo produzido pela autarquia de registro empresarial retrata o crescimento de uma área em pleno desenvolvimento no estado e possibilita a regionalização de investimentos.   Joãozinho também ressalta que os números tratam de uma demanda atual, que corresponde diretamente ao que vem sendo trabalhado pelo Governo do Estado.   “Esse crescimento tem tudo a ver com o investimento que o Governo do Estado vem fazendo na área. É algo ligado às demandas governamentais e à demanda da própria população, que cada vez mais tem buscado por esse tipo de serviço. Recentemente, o Governo assinou o plano de energia eólica e de energia solar, fortalecendo esse planejamento para a ampliação dessas áreas, uma vez que temos sol praticamente o ano inteiro. Então os números da Juceal andam ao lado dessa realidade, comprovando o potencial empreendedor de Alagoas”, evidencia. Passo estratégico    Sobre o assunto, o superintendente de Políticas Energéticas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), Bruno Macedo, faz um destaque sobre o novo Atlas Solar e Eólico de Alagoas, firmado entre o Governo do Estado, a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que, segundo ele, significa um passo estratégico no fortalecimento da política energética alagoana.   “Além das suas diversas potencialidades das energias renováveis, o protagonismo do ‘sol alagoano’ é um dos grandes destaques desse novo momento. Essa vocação energética, aliada à evolução tecnológica e à competitividade do mercado, posiciona Alagoas como um dos estados nordestinos com melhor custo-benefício para consumidores que desejam investir em energia solar. O resultado é economia direta na conta de luz, previsibilidade financeira e valorização dos imóveis e empreendimentos que adotam a geração própria. Esse ambiente favorável é sustentado também por avanços institucionais. A sanção da lei nº 9.281/2024, com a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar, estimula o acesso da sociedade às energias renováveis, cria mecanismos de fomento e reafirma a boa gestão governamental com o fomento da geração distribuída e com o desenvolvimento socioeconômico”, explica.     Ainda segundo a Junta Comercial, as cidades que mais apresentaram aberturas para o setor nos últimos quatro anos foram Maceió (1.057 empresas), Arapiraca (248), Rio Largo (82), Delmiro Gouveia (70), Marechal Deodoro (56), Penedo (51), São Miguel dos Campos (36), Satuba (32), Teotônio Vilela (30), Palmeira dos Índios (29), União dos Palmares (25), Piranhas (24), Santana do Ipanema (23), Pilar (20), Maragogi (19), Girau do Ponciano (14), Murici (14), Passo de Camaragibe (13), Coruripe (12) e Paripueira (12).

Valorização dos professores marca mais um avanço na política pública educacional do município A Prefeitura de Pilar sancionou, na quinta-feira (26), a Lei nº 1016/2026, que assegura reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino com percentual 6% superior ao piso nacional estabelecido pelo Governo Federal. A medida reforça o compromisso do município com a valorização da educação pública e com o reconhecimento dos profissionais que sustentam a base da formação social. O reajuste contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas, garantindo isonomia e respeito à trajetória de quem dedicou sua vida ao magistério. A lei já está em vigor, e os valores atualizados começaram a ser depositados antecipadamente nas contas dos profissionais nesta sexta-feira (27), reafirmando a responsabilidade fiscal e administrativa da gestão municipal. A iniciativa representa uma posição política: a de que os professores são agentes fundamentais para o desenvolvimento humano, social e econômico do município. Pilar entende que investir na valorização do magistério é investir no futuro da população. “Valorizar os professores é investir no futuro da nossa cidade. Reconhecemos a importância dessa classe trabalhadora, que é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Agradeço à Câmara de Vereadores pela sensibilidade e parceria na aprovação desta lei”, afirmou a prefeita Fátima Rezende. O reconhecimento da classe trabalhadora da educação ocorre em um contexto em que o município já se destaca nacionalmente por práticas escolares exitosas. A experiência da Escola Bilíngue Municipal projetou Pilar como referência em inovação educacional, com resultados consolidados e estudantes alcançando fluência em inglês ainda nos anos iniciais do ensino fundamental. O modelo pedagógico desenvolvido no município, inclusive, já serviu de inspiração para outras cidades, evidenciando o protagonismo pilarense na formulação de políticas públicas educacionais. Os resultados refletem uma política estruturada e contínua. Pilar conquistou o Selo Ouro em Alfabetização e registrou avanços expressivos na aprendizagem: 31 alunos da rede municipal foram aprovados para o Instituto Federal de Alagoas (Ifal), além do crescimento significativo no índice de fluência leitora dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental, que saltou da nota 3 para a nota 7 na avaliação do Programa Criança Alfabetizada, do Governo Federal.