Cidadania Alagoas

GERAL

Vereadores relatam que insegurança jurídica tem afetado investimentos no Litoral Norte

Falta de entendimento sobre licenciamento de construções na região de Maceió tem levado empresas e clientes à Justiça  Dicom/CMM  Pedro Sant Os vereadores de Maceió reforçaram a urgência de um entendimento entre empresas da construção civil e o Município quanto ao licenciamento de novas obras no Litoral Norte. Durante a sessão desta quinta-feira (05) na Câmara de Maceió, parlamentares afirmaram que a não aplicação de uma norma definitiva tem gerado insegurança jurídica e aumentado a demanda de ações na Justiça.O presidente Chico Filho afirmou que empresas que já iniciaram o licenciamento, mas tiveram que paralisar o processo e clientes que adquiriram os imóveis e não receberam têm acionado o Judiciário, o que motivou uma reunião entre o setor da construção civil, a Prefeitura, a Câmara e o Ministério Público Estadual, na quarta, dia 4. O licenciamento de novas obras no Litoral Norte foi suspenso por recomendação do MPE até que seja aprovado o novo Plano Diretor da cidade. Para buscar uma conciliação, as partes decidiram que as empresas poderão avançar se apresentarem o Estudo de Impacto e Vizinhança. Hoje, a Prefeitura publicou os prazos para análise no Diário Oficial. Para o vereador Chico Filho, Maceió precisa contar com uma legislação atualizada para evitar a insegurança jurídica vivida atualmente no setor imobiliário. “Hoje, nós corremos o risco de perder investimentos. O Legislativo está pronto para discutir o Plano Diretor, aprovar ou reprovar o que for necessário, mas que a gente tenha uma legislação e que seja cumprida. Temos ferramentas para fazer a discussão. A insegurança jurídica é muito ruim para todos”, declarou. O vereador Allan Pierre parabenizou a Prefeitura por fazer a regulamentação por meio da instrução normativa publicada em Diário, mas disse que irá solicitar à Comissão de Assuntos Urbanos da Casa que convoque o diretor do Iplam, Antônio Carvalho, para explicar como serão dadas as licenças a partir de agora. Ele também reforçou o interesse da Câmara em discutir o Plano Diretor, quando for enviado ao Legislativo, apelo que contou com o reforço da vereadora Jeannyne Beltrão. “Daqui a pouco, quando o plano diretor chegar na Casa, já pode chegar velho”, afirmou a parlamentar. Entre outros temas levados ao plenário, a construção do novo Mercado da Produção e a realocação dos permissionários durante as obras foi abordada pelos vereadores Thiago Prado, Leonardo Dias e Jeannyne Beltrão. E o abastecimento de água problemático no bairro de Ipioca, por parte da BRK, foi citado pelo vereador Neto Andrade.

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Vereador David do Emprego repudia BRK por cobrar taxa de ligação de moradores de baixa renda em Maceió

Foto: Cortesia O vereador David do Emprego (União Brasil) repudiou veementemente contra a BRK Ambiental, concessionária de água e esgoto em Maceió, por cobrar uma taxa de ligação de R$ 90 de moradores de baixa renda nos residenciais da Santa Amélia. Em vídeo gravado no local, o parlamentar destacou que a empresa instalou hidrômetros em todos os imóveis sem perfurar os poços prometidos, o que atrasou a entrega dos residenciais. O vereador criticou duramente a cobrança, calculando que apenas no primeiro mês a BRK faturará mais de R$ 106 mil (R$ 90 x 1.180 ligações) às custas de famílias que mal têm condições financeiras. “Que vergonha, BRK, tirando dinheiro de quem não tem! Vocês nem perfuraram os poços e já meteram hidrômetro em tudo”, declarou o vereador, lembrando que cobrou a diretoria da empresa sobre os poços, mas recebeu a resposta de que a responsabilidade seria da Casal, com demora de mais dois anos. O parlamentar apontou que a perfuração dos poços foi realizada com apoio da Prefeitura de Maceió e da construtora, algo não previsto originalmente, enquanto a BRK assumiu o controle e começou a cobrar pela taxa de instalação que ela mesma não executou. “Está vendo esses poços, foram construído com o apoio da Prefeitura. Eu nunca vou esquecer que a BRK deixou de perfurar esse e os outros poços”, enfatizou David, durante visita ao residencial. Ele manifestou total repúdio à empresa, afirmando que os hidrômetros já estão instalados em todos os prédios e imóveis, cobrando faturas mensais altas para moradores que nem dinheiro para mudança têm. “Muita pessoas conversaram comigo e disseram que não tinha nem condição de contratar um caminhão de mudança”, relatou. David anunciou ações imediatas: oficiará a BRK para que explique a cobrança da taxa nos residenciais da Santa Amélia e entrará em contato com o Ministério Público para verificar sua legalidade, podendo acionar uma ação civil pública. “É inadmissível lucrar mais de R$ 100 mil de moradores de baixa renda. Irei manifestar total apoio a tirar essa empresa daqui, não só da Santa Amélia, mas de Maceió, pelo péssimo serviço e altas taxas”. De acordo com o vereador, os moradores já recebem a primeira conta com a taxa inclusa, sem perspectiva de isenção. Assessoria Matéria aberta no aguardo da Nota da empresa citada.

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Volta às aulas 2026 acontece no dia 11 de fevereiro em Delmiro Gouveia

Estudantes de todas as unidades escolares retomam as atividades na próxima quarta-feira; SEMED destaca a organização para o novo ano letivo. A Prefeitura de Delmiro Gouveia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), confirmou que o início do ano letivo de 2026 para a rede pública municipal ocorrerá no dia 11 de fevereiro. O retorno das atividades em todas as unidades escolares marca o começo de um novo ciclo de aprendizado para milhares de crianças e adolescentes. Com o objetivo de garantir um início de ano produtivo, a gestão municipal orienta que os alunos e famílias utilizem este período para ajustar a rotina e se preparar para os novos desafios pedagógicos. A SEMED mobiliza o corpo docente e administrativo para recepcionar os estudantes com infraestrutura preparada e planejamento focado no crescimento educacional de cada aluno. A rede municipal mantém o foco na Busca Ativa Escolar, sob o lema “Fora da Escola não pode!”. A iniciativa, realizada em parceria com a Undime e o Unicef, assegura que o direito ao ensino seja garantido para todos os jovens do município, combatendo a evasão e promovendo a inclusão desde os primeiros dias de aula. A prefeitura segue guiando as ações para oferecer merenda de qualidade, escolas seguras e um ambiente propício para que cada delmirense alcance novas conquistas em 2026.

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STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia

Caso será julgado em plenário virtual da Corte Foto: Marcello Casal Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de fevereiro o início do julgamento que vai decidir se a Lei de Anistia pode ser aplicada em casos de ocultação de cadáver ocorridos durante a ditadura militar. O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte.  A Corte vai decidir o alcance da lei, que anistiou os crimes cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. “Conforme entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o desaparecimento forçado deve ser tratado como crime permanente, ou seja, não pode ser alvo de anistia”.  Com base nesse entendimento, o STF vai decidir se Lei de Anistia, que extinguiu a punibilidade de crimes ocorridos antes de sua vigência, pode ser aplicada para evitar a punição de agentes do Estado que foram responsáveis por desaparecimentos forçados no período de exceção. O processo que motiva a discussão trata da denúncia apresentada em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os militares do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura (falecido) pelas acusações de ocultação de cadáver e homicídio cometidos na Guerrilha do Araguaia.  Os ministros do STF vão julgar um recurso para derrubar a decisão de primeira instância que rejeitou a denúncia do MPF contra os militares. A decisão aplicou a decisão do STF, tomada em 2010, que validou a aplicação da Lei de Anistia de forma ampla.

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Ministério da Saúde amplia em 42% diagnóstico da hanseníase

Com reforço da vigilância, aumento da testagem e do acesso a tratamento, indicadores apontam para recuperação após cenário crítico da pandemia O Ministério da Saúde ampliou de forma expressiva o diagnóstico da hanseníase nos últimos anos. Entre 2022 e 2024, a proporção de casos novos identificados por meio do exame de contatos, principal estratégia para a detecção precoce da doença, cresceu cerca de 42% – passou de 9,6% para 13,3% no período. O avanço é resultado direto da ampliação da testagem e do fortalecimento das ações de vigilância ativa no Sistema Único de Saúde (SUS) . Entre as ações realizadas destaca-se o início da oferta de testes rápidos no SUS em 2023. Desde então, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 307 mil testes rápidos para avaliação de contatos. No ano seguinte, começou a implantação do exame PCR nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN) , com habilitação de todos os estados e entrega de kits para atendimento de 1,4 mil pessoas. Agora, são 2,8 mil kits distribuídos. O teste LPA para identificação de resistência antimicrobianos foi implantado em 2024, inicialmente em 11 LACENs, com expansão para Minas Gerais em 2025 e previsão de inclusão de, pelo menos, mais quatro estados neste ano. A retomada da capacidade de diagnóstico foi fundamental para a melhora significativa dos indicadores de hanseníase após o período crítico da pandemia de Covid-19 . De acordo com os dados epidemiológicos, a taxa de detecção, que havia despencado de 13,23 em 2019 para 8,49 em 2020, voltou a subir gradualmente, alcançando 10,41 em 2024. A vigilância ativa com a testagem de contatos é uma das principais estratégias para a detecção precoce, reduzindo o agravamento da doença. Com o atraso diagnóstico acumulado durante a pandemia, que impactou no acesso aos serviços de saúde e interrompeu atividades assistenciais, o Brasil mantém elevado o percentual de grau 2 de incapacidade física (em 2024 foi registrado 11,5%, mesmo patamar de 2022). A expectativa é que o reforço das ações em curso desde 2023 impacte nesse percentual nos próximos anos. Mais acesso a assistência e tratamento Os atendimentos relacionados à hanseníase passaram de cerca de 140 mil, em 2022, para mais de 194 mil, em 2024, crescimento de 38%. As ações de prevenção de incapacidades físicas também avançaram, com mais de 16 mil atendimentos em 2024, frente a 12,5 mil em 2022. O número de pacientes em tratamento também aumentou, de 22,3 mil em 2022 para 27,4 mil em 2024, demonstrando maior acesso e continuidade do cuidado. Esses dados refletem o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde . Em 2025, o Ministério da Saúde também distribuiu 3,4 milhões de medicamentos para o tratamento da hanseníase, incluindo mais de 390 mil esquemas de poliquimioterapia (PQT), tratamento padrão e altamente eficaz. A estabilidade e recuperação dos indicadores, aliadas à ampliação das estratégias de busca ativa, testagem e tratamento, confirmam que o país segue em trajetória positiva no enfrentamento da hanseníase. Queda no número de casos em menores de 15 anos No ano passado, o Brasil registrou 20,6 mil casos novos de hanseníase, segundo dados preliminares. Em um ano, o país reduziu em 3,86% os casos da doença em menores de 15 anos, que caíram de 958 em 2023 para 921 em 2024. Dados parciais de 2025, registraram 676 casos nessa população. O enfrentamento da hanseníase é realizado pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, por meio de ações de vigilância epidemiológica, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e interrupção da transmissão. A Estratégia Nacional para Enfrentamento à Hanseníase 2024–2030, alinhada à Estratégia Global da OMS, estabelece metas de vigilância, prevenção, diagnóstico e cuidado. Entre os objetivos está alcançar 87,5% dos municípios sem casos novos autóctones em menores de 15 anos por pelo menos cinco anos consecutivos. Em 2019, cerca de 73,1% dos municípios atingiram esse indicador, enquanto em 2024 esse percentual já alcança 80,6%, demonstrando avanços significativos e consistentes na redução da transmissão da doença.   Link: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/ministerio-da-saude-amplia-em-42-diagnostico-da-hanseniase-e-fortalece-resposta-do-sus

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Charles Hebert é empossado vereador e defende agenda positiva para enfrentar desafios e avanços na área do esporte

 Pedro Sant   Vereador fica no mandato por quatro meses após a licença do parlamentar, Silvio Filho A Câmara Municipal de Maceió empossou, durante sessão especial nesta quarta-feira (4), o vereador Charles Hebert, filiado ao PCdoB. Por ser o primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança, que engloba os partidos PT, PV e PCdoB, Hebert assume o mandato por quatro meses durante o período de licença do vereador Silvio Camelo Filho, do PV.   A solenidade de posse foi presidida por Chico Filho, que pediu aos vereadores Neto Andrade e Teca Nelma que acompanhassem Charles Hebert até a composição da Mesa. Ao ser empossado, o parlamentar se encaminhou até a tribuna da Câmara para o discurso de posse, agradeceu à família, aos correligionários, aos apoiadores políticos, e defendeu algumas bandeiras e agendas que serão constantes em sua atuação na Casa.   “A nossa principal expectativa é apresentar projetos de lei e indicações que melhorem a vida das pessoas. Maceió é uma capital que enfrenta vários desafios e adversidades e precisamos estar unidos neste processo de melhoria da cidade que vivemos, respeitamos e por isso, precisamos focar em um trabalho de melhorias”, destacou o parlamentar.   Por ter um trabalho voltado à educação e ao esporte, Charles Hebert ressaltou, ainda, que também vai atuar nesta área.   “Por conta de ser da área do esporte, esta área também entra como uma das prioridades do nosso mandato. Maceió necessita avançar no quesito de esporte, é uma capital turística, que pode angariar grandes eventos internacionais, por exemplo. Tem também a formação da base do esporte nas comunidades, nas periferias, que é lá da base, que saem grandes atletas para representar não somente Maceió, como o Estado de Alagoas”, defende.   Com a chegada de Charles Hebert à Câmara, o PCdoB retorna ao parlamento da capital após 14 anos. O último mandato conferido a um filiado do partido teve Marcelo Malta como vereador.   Os vereadores Chico Filho, Teca Nelma, Leonardo Dias, Rui Palmeira, Thiago Prado, Jônatas Omena, Allan Pierre e a vereadora Jeannyne Beltrão deram as boas-vindas a Charles Hebert.  Álbum de Imagens

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Presidente Chico Filho ressalta iniciativas da Câmara como inovadoras e próximas da população

Para o Ano Legislativo, o parlamentar garante a continuidade de trabalhos que somam com o desenvolvimento de Maceió A Câmara Municipal inicia o ano Legislativo de 2026 com uma série de compromissos que já foram cumpridos e estão sendo seguidos pela atual Mesa Diretora. Durante a abertura dos trabalhos nesta terça-feira (3), o parlamentar elencou diversas iniciativas que aproximam o Poder Legislativo da população.   No entendimento do presidente da Câmara, Chico Filho, as perspectivas para este ano são as melhores, já que são 27 parlamentares atuantes, que respeitam a democracia e defendem as suas bandeiras com responsabilidade.   “Colocamos em prática aqui na Câmara de Maceió um planejamento audacioso, algo que o prefeito JHC costuma desempenhar muito bem em sua gestão. Nossa gestão no Legislativo tem bases legais e pactuadas com o Ministério Público Estadual de Alagoas. Convocamos 30 novos servidores que passaram no concurso público e hoje integram o quadro funcional da Casa. Nosso Regimento Interno está atualizado e modernizado, e nossa Casa passou por uma reforma necessária, e que hoje contempla todos os servidores”, avalia o presidente.   Outras ações foram ressaltadas por Chico Filho com apoio da Mesa Diretora.   “Podemos assegurar que a Câmara Municipal tem um novo fôlego e está próxima da população, com as iniciativas do Plenarinho, da Escola do Legislativo, e estas ações atraíram mais de 200 estudantes para a Câmara, algo inédito por aqui. Estamos caminhando em conjunto com a educação, ouvimos a população, aprovamos mais de 170 projetos de lei, milhares de indicações e seguiremos produzindo ações para contribuir com o desenvolvimento de nossa cidade”, garantiu o presidente.   Se comunicar com responsabilidade é mais um ato de transparência, conforme Chico Filho. “Nossa Comunicação tem funcionado, produzindo mais de 200 textos jornalísticos, de serviços, de cobertura das ações da Câmara, e intensificando a presença nas redes sociais com a cobertura de tudo o que acontece nas sessões. É mais uma forma eficiente de sermos transparentes”.   O presidente Chico Filho finalizou a sua fala com um lema de unidade. “Gosto de trabalhar em grupo, pois entendo que a política tem que ser um verdadeiro instrumento de mudança na realidade”.

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Marina Candia entrega óculos de grau a alunos da rede municipal em Maceió

Primeira-dama participou da cerimônia na Escola Professora Natalina Costa, no Tabuleiro do Martins, ao lado do secretário de Educação, Rogério Lima Fotos: Cortesia A primeira-dama de Maceió, Marina Candia, comandou a entrega de óculos de grau para alunos da rede municipal de ensino durante cerimônia realizada na Escola Professora Natalina Costa, no bairro do Tabuleiro do Martins. Os estudantes beneficiados passaram por avaliação oftalmológica e receberam os óculos confeccionados especialmente para cada necessidade. Um dos diferenciais da ação foi a possibilidade de os próprios alunos escolherem os modelos das armações, tornando o momento ainda mais especial e contribuindo para o fortalecimento da autoestima. A ação também contou com a presença do secretário municipal de Educação, Rogério Lima, além de pais, responsáveis e professores da unidade escolar. A entrega integra as ações da Prefeitura de Maceió voltadas à promoção da saúde e do bem-estar dos alunos da rede municipal, reforçando o compromisso com uma educação mais inclusiva e humanizada. Galeria de fotos    

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Governador cancela agenda em Belém e concentra ações do Estado no atendimento às vítimas do acidente em Tapera

Paulo Dantas determinou a mobilização imediata de uma força-tarefa integrada para o atendimento aos envolvidos no acidente. Governador decretou luto oficial de três dias em razão da tragédia  Ascom CBMAL Severino Carvalho / Agência Alagoas   O governador Paulo Dantas cancelou a agenda de inaugurações que cumpriria na manhã desta terça-feira (3), em Belém, no Agreste alagoano. A medida foi tomada em atenção ao grave acidente envolvendo um ônibus de romeiros que deixou, ao menos, 15 mortos na rodovia AL-220, em São José da Tapera, no Sertão de Alagoas.   Todo o esforço do Governo foi concentrado no atendimento às vítimas e aos familiares. Paulo Dantas determinou a mobilização imediata de uma força-tarefa integrada para o atendimento aos envolvidos no acidente.   Em nota, o governador decretou luto oficial de três dias em razão da tragédia e informou que está acompanhando pessoalmente o trabalho das equipes. Também em seu instagram, Paulo Dantas manifestou solidariedade às vítimas e seus familiares e falou das primeiras providências adotadas pelo Governo. “Recebi com profundo pesar a notícia de que 15 pessoas perderam a vida em um grave acidente na AL-220, em São José da Tapera. Desde o 1º momento determinei uma atuação integrada entre as equipes do Samu, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e apoio aéreo, no resgate e atendimento às vítimas. Diante dessa tragédia que entristece todo o nosso estado, decretei luto oficial de 3 dias em Alagoas. Me solidarizo com os familiares e amigos neste momento de tão grande dor”, destacou o governador. E concluiu dizendo que toda a estrutura do Governo está mobilizada desde os primeiros minutos nas ações de resgate e socorro às vítimas, e pediu, acima de tudo, respeito, oração e solidariedade. “Que Deus conforte o coração de cada familiar e amigo que enfrenta essa dor imensurável. Vocês não estão sozinhos”.   Belém   A agenda que seria cumprida em Belém ocorrerá em outra data, a ser informada em breve.     No município estão previstas a entrega de pavimentação de vias urbanas, a autorização para implantação asfáltica e a inauguração de mais uma sala do programa Saúde Até Você Digital.

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Câmara retoma trabalhos nesta terça com primeira sessão ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta terça-feira (03) a primeira sessão ordinária de 2026, marcada para às 15h. Vereadores e vereadoras retomarão os trabalhos legislativos para dar andamento aos projetos de lei e indicações de melhorias para a cidade.   As sessões ordinárias seguem nos mesmos dias e horários definidos no ano passado: às terças e quartas a partir das 15h, e às quintas a partir das 10h.   O presidente da Casa, vereador Chico Filho, afirmou que espera um ano produtivo e com aprovação de legislações que garantam ainda mais benefícios à população, como em 2025.   No ano passado, a Câmara aprovou quase 100 leis e 227 decretos, e deu andamento a 3.800 indicações de serviços como pavimentação de vias, limpeza de espaços públicos, reforço de segurança em unidades de saúde e escolas, e outras demandas dos maceioenses.   “Vamos continuar ouvindo a população e trazendo o debate para o plenário, elaborando e aprovando leis que melhorem a vida das pessoas. Temos hoje uma das legislaturas mais diversas que já tivemos na Casa, com vereadores que pensam diferente, mas conseguem dialogar e trabalhar em benefício da população, que é o nosso maior interesse”, afirmou Chico Filho.

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