GERAL

Foto: Lula Marques O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) reafirmou, nesta terça-feira (11/11/2025), a urgência de avançar no PL 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, destacando que o Brasil precisa enfrentar com rigor o domínio territorial exercido por facções criminosas. Para Lira, é inaceitável que a lei trate com normalidade situações em que criminosos circulam com armamentos de alto calibre. Ele foi enfático ao afirmar que “não é normal o cidadão portar um fuzil e não ter tratamento desigual por algum capítulo da lei”, citando a necessidade de proteger a população e impedir a proliferação de territórios onde o Estado não exerce plena autoridade. Em suas declarações, Lira chamou atenção para o fato de que comunidades inteiras vivem sob um regime paralelo comandado por grupos armados. Ele criticou a lógica pela qual discussões corporativas entre órgãos de segurança acabam desviando o foco do que realmente importa: devolver tranquilidade às pessoas. “Corporativamente, agora a gente não está preocupado com atribuições de categorias, mas com a segurança do povo, com o clima de insegurança na favela”, destacou, defendendo que a prioridade do Congresso deve ser o cidadão. O deputado também afirmou já ter solicitado ao presidente da Câmara que dê celeridade ao projeto, reforçando que segurança pública não pode ser tratada como pauta partidária. Segundo ele, o país precisa de instrumentos mais robustos para investigar e punir organizações criminosas que dominam territórios, exploram atividades econômicas, impõem regras locais e utilizam violência sistemática como forma de controle. O PL 5.582/2025 cria mecanismos específicos para atuação contra facções que controlam áreas urbanas ou rurais e propõe o endurecimento das penas para quem integrar, financiar ou liderar essas organizações — especialmente nos casos em que há uso de armamento pesado, infiltração em estruturas do Estado ou domínio territorial consolidado. A proposta também amplia ferramentas de investigação, como acesso controlado a dados de geolocalização, bloqueio de bens e confisco de patrimônio, permitindo que o Estado avance contra o poder econômico dessas organizações. Para Lira, esses instrumentos não representam apenas um aumento punitivo, mas uma forma de restabelecer o monopólio da força legítima e devolver dignidade às regiões que hoje convivem com a lógica imposta por grupos criminosos. Ele afirma que o país exige respostas à altura da realidade vivida nas comunidades e que o Congresso tem a responsabilidade de dar andamento a um marco legal que permita combater o crime organizado com mais eficiência. Lira concluiu reforçando que a população está cansada do clima permanente de insegurança e que o enfrentamento às facções precisa ocorrer sem hesitação. Por isso, defende que o PL seja votado com rapidez, garantindo que o Estado retome o controle de áreas dominadas e estabeleça condições mínimas de paz e segurança para milhões de brasileiros.

Ação conjunta dos órgãos municipais e denúncia da comunidade resultam na devolução do automóvel. Uma ação de sucesso envolvendo a Guarda Municipal de Delmiro Gouveia e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) resultou na recuperação e devolução de mais um veículo que possuía queixa de roubo e furto. A ocorrência foi registrada nesta quinta-feira, 14. O veículo foi localizado no bairro COHAB Nova, nas imediações da Igreja Matriz. A localização só foi possível graças à rápida resposta dos agentes municipais após receberem uma denúncia da população, reforçando a importância da colaboração comunitária nas ações de segurança pública. A Secretaria Municipal de Segurança Pública parabenizou a atuação da Guarda Municipal e da SMTT, enfatizando o empenho das forças municipais com a proteção do patrimônio e a tranquilidade dos cidadãos. A Secretaria também fez questão de mencionar e agradecer o apoio fundamental das Polícias Civil e Militar, além de ressaltar o trabalho integrado em prol da segurança e bem-estar da população.

Evento mobiliza secretarias, sociedade civil, CMDCA e crianças e adolescentes para definir políticas públicas em prol dos seus direitos, assegurando-lhes o protagonismo. O município de Delmiro Gouveia deu um passo significativo em seu compromisso com a infância e adolescência ao sediar, nesta terça-feira, 11, o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF – Edição 2025-2028. O evento se consolidou como um importante momento de escuta, diálogo e construção coletiva focado na garantia e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. O encontro aconteceu na Quadra de Esportes da Escola Municipal Afrânio Salgado Lajes e reuniu um público diversificado e engajado. Estiveram presentes secretários municipais, equipes intersetoriais, representantes da sociedade civil, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além da articuladora do Selo UNICEF, Cristiana Marques Luna, e dos adolescentes que compõem o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA). As apresentações culturais trouxeram emoção e representatividade ao Fórum. O público foi encantado com a participação da Tribo Pankararu, do Projeto Transformar (ABNSR), dos adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Urbano, e das crianças e adolescentes do povoado Salgado, destacando a riqueza cultural e o talento juvenil do município. Simultaneamente à discussão, a Secretaria Municipal de Saúde reforçou o compromisso com o bem-estar da população ao instalar um ponto de vacinação, em parceria com o Programa Nacional de Imunização (PNI). Por meio da Atenção Primária à Saúde, foram ofertadas vacinas como Febre Amarela, Hepatite B, HPV, DTP, VIP e Pentavalente. Durante o Fórum Comunitário, o foco principal foi a discussão dos resultados sistêmicos que norteiam as ações do Selo UNICEF. Este diálogo é fundamental para a elaboração do Plano de Ação do Município, um documento estratégico que irá guiar as políticas públicas voltadas à infância e adolescência em Delmiro Gouveia pelos próximos anos. O sucesso do 1º Fórum Comunitário revela a determinação de Delmiro Gouveia com a promoção dos direitos, da participação e do protagonismo juvenil, consolidando mais um passo firme rumo à conquista do Selo UNICEF – Edição 2025-2028.

Vereadores aprovaram a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo que atende às exigências do Tesouro Nacional e do Senado Federal  Dicom/CMM Em uma sessão ordinária que contou com 26 vereadores, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, uma mensagem para alterar os artigos da legislação Nº 7.685/2025 e Nº 7.567/2024-DA LEI Nº. 7.686/2025, que trata sobre a atualização nas operações de contratos de créditos pelo Município de Maceió. De acordo com o argumento da gestão municipal, a adequação na legislação busca alinhar  o texto da Lei Municipal às exigências técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Senado Federal, órgãos competentes pela análise e aprovação de operações de crédito externo garantidas pela União. Com a aprovação, o Município tem plena segurança de contratar operações de crédito em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal, e com os princípios de legalidade e transparência. O presidente Chico Filho argumentou que a mudança na lei não fere qualquer autonomia do Poder Legislativo, e habilita ao Município de Maceió a contratação de financiamentos voltados a investimentos de longo prazo, sem comprometer os limites de endividamento e garantindo a sustentabilidade das contas públicas. “O envio desse projeto para análise dos vereadores é extremamente técnico. Estamos proporcionando ao Município que esteja atualizado tanto com o Tesouro Nacional quanto com o Senado para viabilizar contratações financeiras, seguindo o direcionamento da legislação e sem prejuízos contratuais por parte da prefeitura”, justificou Chico Filho. Para o líder do prefeito na Câmara, Kelmann Vieira, quando os parlamentares aprovam um projeto de lei deste porte, o impacto é positivo para a população. “São muitos investimentos realizados pela Prefeitura de Maceió em toda a parte. São obras de infraestrutura, mobilidade, educação, saúde, assistência, turismo, entre outras ações. O Município está alinhado com o que determina a legislação do Tesouro Nacional e do Senado, permitindo que a prefeitura se mantenha eficiente em contratações financeiras”, avalia Kelmann Vieira. Quem também contribuiu com o debate foi o vereador Allan Pierre. O parlamentar entende como importante a gestão municipal estar em conformidade com a legislação que permite operações de crédito, já que os recursos são investidos em obras que beneficiam a população.   Legislação modificada Outra mensagem da Prefeitura de Maceió enviada para análise da Câmara ampliou o limite de suplementação orçamentária para adequar o orçamento municipal à realidade da arrecadação efetiva do ano vigente. A utilização dos recursos provenientes desse excesso de arrecadação permitirá reforçar dotações orçamentárias essenciais, garantindo a continuidade dos serviços públicos, o cumprimento das metas fiscais e a execução das ações do Município. Nesta matéria, votaram a favor 23 vereadores, com os votos contrários dos parlamentares Rui Palmeira, Teca Nelma e Silvio Camelo Filho.

Número de 40.437 negócios constituídos é recorde para o período na história do estado Juceal anuncia que número de 2025 também é o recorde para o período na história do estado  Mayara Tolezi/Ascom Juceal Hotton Machado/ A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) divulgou, nesta quarta-feira (12), que Alagoas ultrapassou a marca de 40 mil empresas abertas em 2025. O número de 40.437 negócios constituídos no ano também supera em 9,32% o quantitativo obtido em todo o ano de 2024, referente a 36.991 empreendimentos. O número de 2025 também é o recorde para o período na história do estado. A marca obtida no ano representa um crescimento de 4,29% em relação ao valor de 38.773 abertas em 2021 até o início de novembro. Ao todo, em 2025, foram abertos 30.523 microempreendedores individuais (MEIs), 7.039 microempresas (MEs), 1.885 empresas de pequeno porte (EPPs) e 990 negócios considerados sem porte. O número também pode ser subdividido de acordo com as naturezas jurídicas de registro da Junta Comercial, sendo constituídos 32.620 empresários individuais, 7.654 sociedades limitadas, 77 sociedades anônimas fechadas, 39 cooperativas, 27 sociedades anônimas abertas, 13 consórcios de sociedades, 5 empresas públicas e 2 sociedades de economia mista. O presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, ressalta que os números positivos refletem um grande trabalho do Governo de Alagoas e da Junta Comercial em prol do ambiente de negócios. “Alagoas vive um momento diferente com foco direto no desenvolvimento econômico. Os incentivos fiscais a novos negócios, os trabalhos de infraestrutura, a solidez fiscal do Governo, a evolução digital do registro empresarial, tudo tem ajudado a estabelecer recordes, como temos visto na geração de empregos e, agora, também na constituição de empresas. A Juceal hoje é uma entidade digital, ágil e extremamente eficiente, direcionando os trabalhos não só para o registro, mas para o licenciamento e o ambiente de negócios como um todo”, exalta. Ainda de acordo com os dados da Juceal, os maiores números de empresas abertas neste ano fazem parte das seções comércio (10.781); transporte, armazenagem e correio (6.949); alojamento e alimentação (3.873); atividades administrativas e serviços complementares (2.776); atividades profissionais, científicas e técnicas (2.775); indústrias de transformação (2.702); outras atividades de serviços (2.358); construção (2.198); educação (1.872); e saúde humana e serviços sociais (1.320). Em relação aos municípios alagoanos, os maiores quantitativos foram vistos para Maceió (21.090 negócios), Arapiraca (3.874), Rio Largo (1.150), Marechal Deodoro (1.081), Penedo (751), São Miguel dos Campos (594), Palmeira dos Índios (588), União dos Palmares (489), Delmiro Gouveia (483), Maragogi (458), Pilar (438), Coruripe (437), Satuba (426), Santana do Ipanema (369), Teotônio Vilela (359), Campo Alegre (274), Atalaia (232), Viçosa (212), Girau do Ponciano (208) e Porto Calvo (200). A Junta Comercial é a entidade responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa empresarial no estado. Além disso, a Juceal é a integradora estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Intervenções no Riacho Salgadinho, duplicação de avenidas e revitalização da orla do Porto impactam na melhoria da qualidade de vida dos maceioenses Ascom Seminfra    Com 2,38 km de extensão, nova via expressa ligará os bairros Tabuleiro do Martins e Antares. Foto: Seminfra A capital alagoana vive um período de transformações urbanas significativas. Em diferentes bairros de Maceió, obras estruturantes estão em andamento, redesenhando ruas, avenidas, espaços públicos e áreas históricas. Os projetos, executados pela Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), têm como foco principal melhorar a mobilidade, ampliar o acesso a áreas de lazer e promover mais segurança e bem-estar à população. Entre as principais intervenções, está o Renasce Salgadinho, que se consolidou como o maior programa ambiental de Maceió. A iniciativa tem como objetivo revitalizar o riacho Salgadinho e seu entorno, ao atuar em diversas frentes, indo muito além da canalização, ao propor uma nova relação da cidade com esse importante curso d’água por meio de ações de urbanização que preveem passeios acessíveis, iluminação e áreas de convivência. Outro eixo importante é a duplicação da Avenida Durval de Góes Monteiro, conhecida por ser uma das principais vias de ligação entre a parte alta e o Centro da cidade. O local, que teve a primeira etapa entregue, está passando por uma ampliação significativa, com novas faixas de rolamento, melhorias na drenagem, modernização da iluminação e implantação de calçadas acessíveis. A obra tem contribuído para reduzir congestionamentos e aumentar a segurança no tráfego, beneficiando motoristas, pedestres e também o transporte público. Complementando essa infraestrutura, está em construção a Linha Verde, via de ligação entre as avenidas Durval de Góes Monteiro e Menino Marcelo, que contará com ciclovia, passeios, pontos de ônibus e iluminação em LED. No Centro da cidade, o Mercado da Produção também se prepara para uma reestruturação completa. O projeto prevê a ampliação do número de permissionários e a modernização do espaço, que é um dos principais polos de abastecimento e comércio popular da cidade. A proposta é reorganizar o ambiente, oferecendo mais conforto aos visitantes e melhores condições de trabalho aos comerciantes, sem perder o caráter tradicional que faz do mercado um símbolo da cultura maceioense. Também estão em andamento as obras de requalificação do Mercado do Biu, que está na reta final, e do Mercado do Jacintinho, que finalizou a primeira etapa e segue para os serviços de escavação, montagem da ferragem e concretagem dos blocos de fundação. As obras também se estendem à orla do Porto de Maceió, em Jaraguá. No local, as intervenções avançam para integrar a área portuária ao corredor turístico da cidade. O novo calçadão contará com mirantes, pista de cooper, ciclovia e academias ao ar livre, conectando o porto ao trecho da praia de Pajuçara, o que valoriza o patrimônio histórico e amplia as opções de lazer em uma das regiões mais antigas e da capital alagoana. Em ritmo contínuo, a pavimentação segue transformando os bairros de Maceió. Mais de 800 vias foram completamente pavimentadas nos últimos anos, totalizando mais de 200 quilômetros de novas ruas com drenagem e acessibilidade. Os serviços beneficiam especialmente a parte alta da cidade, em bairros como o Benedito Bentes, Cidade Universitária, Santa Lúcia, Clima Bom e Santos Dumont, que há décadas sofriam com a falta de infraestrutura adequada. As ações não param por aí. Com o programa Brota na Grota, dezenas de comunidades tiveram a infraestrutura transformada com obras de recuperação de escadarias, instalação de guarda-corpos e construção de praças com quadras, academias e áreas de convivência. As intervenções aproximam a população dos espaços públicos e reforçam a sensação de pertencimento dos moradores ao local onde vivem. Além das obras de infraestrutura urbana, a cidade também tem passado por intervenções que garantem a segurança de localidades consideradas de risco, como a contenção de encostas, com mais de 30 áreas estabilizadas e outras em execução, reduzindo o risco de deslizamentos e garantindo mais segurança para as famílias. A operação Tampa Bueiro, por sua vez, tem mantido uma rotina de manutenção constante, substituindo tampas danificadas e melhorando o sistema de drenagem em diversas áreas da capital alagoana.

David Empregos chegou a presenciar a ação de vandalismo nas imediações do Centro de Maceió Os prejuízos causados aos trabalhadores do Shopping Popular, estabelecimento comercial localizado no Centro de Maceió, foram abordados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (11). O responsável em levar o assunto ao plenário foi o vereador David Empregos, que chegou a presenciar de perto a ação de vandalismo causada por pessoas que furtaram fios e cabos de energia, deixando o local sem possibilidades de iluminação.   De acordo com o parlamentar, o problema desta vez não está ligado à distribuidora de energia – Equatorial -, mas “às iniciativas de criminosos” que agem tranquilamente nas proximidades do Shopping Popular, sem que o aparato da segurança pública impeça o furto dos fios elétricos.   “Quero me solidarizar aos trabalhadores do Shopping Popular que estão sem trabalhar devido aos constantes furtos de cabos e fios de energia elétrica na região. Estes criminosos continuam aprontando e não está sendo feito nada para combater essa ação de vandalizar e deixar quem trabalha honestamente, sem qualquer condições de trabalho. Recentemente, por volta das 2h, passei pela região e presenciei uma das pessoas tentando furtar os fios”, discursou o vereador.   David Empregos lembrou, ainda, que já houve prisões dessas pessoas que furtam cabos de energia, mas rapidamente, eles estão soltos, e voltam a dar prejuízos com o mesmo tipo de crime.   “Não atribuo essa situação aos policiais militares, aos policiais civis, que atuam ostensivamente, que investigam, fazem a sua parte, mas sim a falta de uma política de segurança pública na região. O governo sempre enaltece que Alagoas reduz a criminalidade, mas a realidade não é esta”, ressaltou o vereador.   Por fim, o parlamentar informou que vem sendo acionado por moradores, trabalhadores e empresários que estão sendo vítimas da insegurança. São estabelecimentos que estão sem poder funcionar direito devido a roubos e furtos nas regiões onde os estabelecimentos estão localizados.  Álbum de Imagens