GERAL

Ideia partiu do vereador Zé Márcio Filho com objetivo de que o parlamento receba informações a respeito de medidas tomadas contra a concessionária  Dicom/CMM A Câmara Municipal vai organizar uma agenda com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), que é um órgão fiscalizador, para conseguir informações sobre a atuação da empresa BRK Ambiental, em Maceió. A empresa tem sido alvo de constantes reclamações devido às cobranças indevidas e má prestação de serviço no saneamento básico.   A ideia de uma reunião entre os vereadores e a Arsal foi sugerida pelo vereador Zé Márcio Filho ao presidente Chico Filho.   “Somente neste ano, a Arsal já aplicou em multas à BRK mais de R$ 30 milhões. Ou seja, o trabalho de fiscalização da agência está sendo feito, e por isso, seria importante uma agenda com a Arsal para que nós, vereadores, tenhamos conhecimento o necessário sobre como está agindo a Arsal frente à BRK. Sabemos que o cenário da BRK aqui em Maceió, bem como nos demais municípios, é muito complexo. As câmaras estão realizando audiências públicas para cobrar da BRK esclarecimentos quanto ao serviço prestado, e não estão tendo êxito”, ressaltou Zé Márcio Filho.   Prontamente, a sugestão do parlamentar foi acatada pelo presidente Chico Filho, que destacou a união de esforços da Câmara para seguir cobrando posicionamentos da BRK Ambiental. Na manhã desta quarta (8), Chico reuniu os presidentes de câmaras da Região Metropolitana de Maceió e lançou um manifesto contra a concessionária. Já na última terça-feira (7), a Câmara aprovou uma Moção de Repúdio direcionada à BRK após novas denúncias de obras inacabadas nos bairros de Maceió, além da cobrança indevida nas contas de água.   “Quantas vezes este parlamento já debateu sobre a condição da BRK? Nós temos várias demandas que chegam todos os dias aos vereadores por problemas causados pela BRK. Por isso, é importante que esta reunião com a Arsal também seja realizada, pois é mais um passo desta Câmara em buscar soluções para tanto prejuízo que está sendo ocasionado ao consumidor da capital. Vamos provocar o Ministério Público Estadual de Alagoas, vamos provocar a Arsal, vamos agir em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional [OAB-AL], para que medidas sejam tomadas contra a BRK”, contextualiza Chico Filho.   Para o vereador Samyr Malta, a BRK tem sido a responsável por diversos problemas no fornecimento de água nos municípios. Ele lembrou que as gestões municipais estão de mãos atadas porque não conseguem chegar a uma solução para os problemas no saneamento.   “Inicialmente, era para encontrar soluções para os problemas quanto à questão da falta de água nos municípios, para depois realizar um contrato entre governo e BRK, mas foi feito o inverso, o que é um absurdo. Por isso, as famílias estão sofrendo com tanto descaso”.

O jornalista, consultor em comunicação e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Clayton Santos, tomou posse nesta quarta-feira (8) em uma das quatro vagas destinadas à sociedade civil no Conselho de Comunicação da Câmara dos Deputados, em Brasília. A nomeação reconhece sua trajetória de mais de duas décadas dedicadas à comunicação pública, institucional e acadêmica, inserindo-o em um dos espaços mais estratégicos do debate sobre transparência, pluralidade e fortalecimento da comunicação pública no Brasil. O Conselho é composto por 11 integrantes de diferentes regiões do país, entre representantes do Parlamento e da sociedade civil. Entre suas atribuições estão propor e avaliar políticas de comunicação da Câmara, opinar sobre a linha editorial e a programação dos veículos institucionais, além de zelar pela diversidade de opiniões e pela pluralidade partidária nas ações de comunicação do Poder Legislativo. Também cabe ao colegiado propor medidas que ampliem e tornem mais inclusivas as iniciativas comunicacionais da Câmara e do Congresso Nacional. A cerimônia de posse foi conduzida pelo deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), presidente do Conselho. O colegiado conta ainda com a presença do secretário de Comunicação da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL), entre outros parlamentares. Durante a reunião, foram debatidas pautas estratégicas, como a implantação da TV Câmara 3.0, voltada à modernização tecnológica e à ampliação do acesso da população às atividades legislativas. Em seu pronunciamento inaugural, Clayton Santos agradeceu a indicação ao Conselho e destacou a importância de fortalecer o papel da comunicação pública como instrumento de cidadania, inclusão e democracia. “Vivemos um tempo em que a informação é um ativo social e político crucial. A comunicação pública precisa ser instrumento de credibilidade, diversidade e diálogo. Especialmente no caso deste Conselho, a comunicação deve ser privilegiada como elo entre o Parlamento e a sociedade. Nesta ocasião, agradeço ao deputado Marx Beltrão pela confiança e pela indicação do meu nome a este Conselho, que passo a integrar com a determinação de contribuir para uma Câmara dos Deputados e para um Congresso Nacional comprometidos com o Brasil, sua sociedade, sua cultura e seu desenvolvimento”, afirmou. Trajetória consolidada na comunicação, na gestão pública e na docência Doutorando em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Clayton Santos é doutor e mestre em Ciências Sociais/Antropologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e graduado em Jornalismo pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), onde também se especializou em Docência para o Ensino Superior. Com ampla atuação nas áreas de comunicação institucional, política e educacional, foi pró-reitor de Extensão e Cultura (Proexc) da Ufal na gestão do reitor Josealdo Tonholo, assessor técnico (Asteg) da reitora emérita Ana Dayse Rezende Dórea e integrante da Assessoria de Intercâmbio Internacional (ASI). Como secretário municipal de Comunicação de Maceió (2013–2018), liderou a modernização da política de comunicação pública da capital alagoana, ampliando canais de diálogo e fortalecendo a imagem institucional do município. Foi também o primeiro presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Maceió. No setor privado, atuou em São Paulo como gerente de atendimento da CDN Comunicação – The PR Power House (do grupo Omnicom), uma das maiores agências de comunicação corporativa e relacionamento institucional do país, com foco em relações com a mídia, posicionamento institucional e relações governamentais de grandes empresas e entidades. Atualmente, é professor (cedido) do curso de Jornalismo da Ufal, repórter (cedido) da TVE/AL (Instituto Zumbi dos Palmares) e Secretário Parlamentar no gabinete do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Reconhecido por sua atuação técnica, ética e compromisso com o serviço público, Clayton Santos reúne experiência acadêmica, institucional e executiva que o credencia a contribuir de forma qualificada para o fortalecimento da comunicação pública e legislativa no país. “Assumir essa função é, ao mesmo tempo, uma honra e uma responsabilidade. A Câmara dos Deputados é uma das instituições mais relevantes da democracia brasileira, e poder participar da construção de suas políticas de comunicação é um desafio que recebo com entusiasmo e senso de dever público”, concluiu.

Vereadores também criaram uma Frente Parlamentar Intermunicipal para cobrar respostas da empresa e medidas dos órgãos fiscalizadores Presidentes de sete câmaras de vereadores das cidades da Região Metropolitana de Maceió e a União dos Vereadores de Alagoas (Uveal) se reuniram, nesta quarta-feira (08), e elaboraram um manifesto com uma série de cobranças para a BRK.   O encontro ocorreu um dia após a Câmara Municipal de Maceió aprovar uma moção de repúdio coletiva pela má prestação de serviço por parte da concessionária de água e esgoto, aprovada durante a sessão.   Os presidentes das câmaras de Maceió, Chico Filho, Yuri Cortez, de Marechal Deodoro, Júnior Andrade, de Satuba, Rogério Silva, de Rio Largo, Haroldo Nascimento, de Paripueira, Fan do Lava Jato, da Barra de Santo Antônio, Flávia Oliveira, primeira secretária de Santa Luzia do Norte, e o presidente da Uveal, Neto Bonfim também formalizaram a criação de uma Frente Parlamentar Intermunicipal para tratar do assunto.   As demandas da população, que são comuns a todas as cidades da região, e que chegam continuamente aos parlamentares serão levadas de forma oficial pela Frente ao Ministério Público do Estado (MPE), à Agência Reguladora de Serviços (Arsal) e à BRK.   O documento cita ruas destruídas após intervenções, atendimentos sem resolução, cobranças incompatíveis com o serviço, entre outros problemas, e exige da BRK que apresente em até 15 dias um plano emergencial com metas e prazos de investimentos, indicadores por bairro e calendário de obras.   A Frente cobra ainda que a empresa mantenha um portal na internet com informações em tempo real sobre a qualidade da água, ocorrências e interrupções, que faça as devidas compensações de falta d’água na fatura e realize a recomposição do pavimento de forma imediata e dentro do padrão técnico, além de manter atendimento ao público 24 horas.   O presidente Chico Filho disse que as câmaras estudam ainda a possibilidade de apresentar um projeto de lei em conjunto para cobrar da empresa respostas às demandas da população.   “Nós, presidentes das câmaras da região metropolitana, insatisfeitos com a prestação de serviços da BRK, e muito cobrados pela população, resolvemos nos reunir. E enquanto câmaras, vamos propor audiências públicas, visitas técnicas, vamos criar centrais de recebimento de denúncias e, quando necessário, acionaremos o Procon, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Ordem dos Advogados de Brasil”, pontuou.   O vereador Yuri Cortez, presidente da Câmara de Marechal Deodoro, reforçou que o objetivo do encontro foi unir forças. “A gente vem recebendo várias reclamações da nossa sociedade, da população, e a gente veio aqui para, juntos, poder dar uma resposta à sociedade dessa má prestação de serviço”, afirmou.   Neto Bonfim, presidente da Uveal, ressaltou o apoio da entidade aos representantes da Região Metropolitana por enfrentarem um problema que ele aponta como generalizado no Estado. “Apoiamos porque vemos que o consumidor vem sendo lesado. Precisamos nos unir, até mesmo porque em outras regiões, onde outros consórcios atendem, o problema se repete, é a má prestação de serviço. Então temos que dar as mãos e nos unir por uma causa só”, declarou.  Álbum de Imagens