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Ao menos três municípios alagoanos podem ser obrigados a reduzir o número de vereadores em suas câmaras municipais nas eleições do ano que vem, em consequência dos resultados do Censo 2022 do IBGE. De acordo com o advogado Adeilson Bezerra, especialista em Direito Eleitoral, as cidades de Campo Alegre, Ibateguara e Anadia registraram grande queda no número de habitantes em relação ao recenseamento anterior e, por isso, podem perder ao todo seis cadeiras nos legislativos municipais.
Conforme Bezerra, em Campo Alegre houve a maior redução do número de habitantes de Alagoas e a quinta do País, de 37,2% por cento, passando de 51.121 habitantes para 32.106 em 2022. Como consequência, permanecendo a regra atual, a cidade passaria dos atuais 15 vereadores para 13, ou seja, perderia duas vagas na Câmara Municipal.
De acordo com o advogado, os problemas os dados apresentados no Censo de 2022 não se limitam à representação parlamentar, pois impactam diretamente também no caixa das prefeituras, uma vez que o número de habitantes também é critério para definir a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. A perda de receita pode atingir 69 cidades alagoanas que registraram redução de população.
A Constituição determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. O teto é de nove vereadores, por exemplo, nas cidades com até 15 mil habitantes. O limite chega a 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores.
Por: ANH/AL
