Oministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propôs nesta segunda-feira (20) a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. Durante um encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele argumentou que constitucionalizar o SUSP permitiria uma integração mais efetiva entre os órgãos responsáveis pela segurança. Lewandowski mencionou a lei que estabeleceu o SUSP em 2018, mas destacou que incluí-lo na Constituição fortaleceria a cooperação entre diferentes instâncias governamentais na luta contra o crime, especialmente o crime organizado de alcance internacional e virtual.
Além disso, o ministro defendeu a ampliação das atribuições da Polícia Federal para combater mais eficazmente o crime organizado, incluindo atuação em áreas de preservação ambiental e reservas indígenas. Ele também abordou a crise no sistema prisional brasileiro, descrevendo-o como um “estado inconstitucional de coisas” devido à violação sistemática de direitos humanos fundamentais.
Lewandowski ressaltou que a proposta de incluir o SUSP na Constituição não afetaria a autonomia dos estados, que continuariam responsáveis pelas polícias civis e militares e pela gestão da maioria dos presídios. Ele afirmou que o objetivo é estabelecer diretrizes gerais pela União, permitindo que os recursos federais sejam direcionados para objetivos comuns em segurança pública, sem prejudicar a autonomia dos estados e municípios.
Fonte: Redação ANH/DF
