Prefeitura do Recife foi um dos entes públicos pioneiros em colocar em prática o Marco Legal das Startups (Crédito: Arquivo/PCR)
A Prefeitura do Recife e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram, na quinta-feira (6), um acordo de cooperação técnica com o propósito de impulsionar e aplicar os Marcos Legais de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como das Startups e do Empreendedorismo Inovador.
O objetivo é promover uma maior segurança jurídica no ambiente de inovação e negócios da cidade do Recife.
A assinatura ocorreu durante a segunda edição do NEon, evento organizado pelo Sebrae em João Pessoa, considerado um dos maiores do Brasil no campo das startups. O novo Marco Legal das Startups (LC nº 182/2021) busca aprimorar o empreendedorismo inovador no país e impulsionar a modernização do ambiente empresarial, facilitando o surgimento e o crescimento das startups.
A Prefeitura do Recife foi uma das primeiras entidades públicas a implementar efetivamente o Marco Legal das Startups, ao criar o Esquadrão de Inovação e Transformação Aberta – EITA! Recife, ainda em 2021.
Esta iniciativa visa oferecer um conjunto simplificado de condições especiais para que empresas, startups, universidades, alunos, profissionais e pesquisadores de TI possam desenvolver modelos de negócio inovadores para enfrentar os desafios da cidade.
“Recife é a primeira capital do país a adotar soluções inovadoras que promovem a competitividade das empresas, utilizando o Marco Legal das Startups. Agora, ao firmar este acordo de cooperação com a Advocacia-Geral da União, trazemos ainda mais segurança jurídica ao processo. Entendemos a inovação aberta como uma forma de remodelar os serviços públicos, interagindo com a sociedade e promovendo desafios para problemas que não têm solução de mercado”, destaca o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Figueiredo.
Os objetivos do acordo de cooperação com a AGU incluem estabelecer diretrizes para promover e fortalecer a Cultura da Inovação no Setor Público, aprimorar a eficiência, eficácia e qualidade dos serviços oferecidos à sociedade, fomentar o intraempreendedorismo no Setor Público, desenvolver e aperfeiçoar políticas públicas e ambientes propícios à inovação, e promover a integração da inovação com o desenvolvimento sustentável.
O coordenador do Laboratório de Inovação (Labori), o procurador Federal Bruno Portela, ressalta que a parceria fortalecerá as políticas de inovação em Recife e no Brasil, por meio da adoção de boas práticas na gestão e implementação do Marco Legal das Startups.
Fonte: Redação ANH/PE
