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© Luiza Leal / Divulgação Mineradora custeou desocupação de bairros com risco de afundamento   Representantes das vítimas da atividade de exploração de sal-gema da Braskem, em Maceió, criticaram os acordos fechados por órgãos públicos com a mineradora. Durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre os impactos ambientais da atividade da empresa, eles afirmaram que os moradores das áreas que tiveram o solo afundado não foram ouvidos durante as tratativas aderiram aos acordos por se encontrarem em situação de vulnerabilidade. O Programa de Compensação Financeira (PCF) foi instituído pela Braskem após acordo firmado em 2019 entre a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas e homologado judicialmente em 2020. Entre outros pontos, o acordo garantiu que a Braskem custeasse todas as medidas de desocupação das pessoas da área de risco delimitada pela Defesa Civil e também a indenização pelos danos materiais e morais. O acordo não fixou valores, nem sobre danos morais ou materiais, apenas garantiu um valor mínimo de R$ 81,5 mil para imóveis cujo valor de mercado fosse inferior. Desde a homologação, até o momento, foram tiradas da área de risco cerca de 60 mil pessoas e desocupados 15 mil imóveis. O Coordenador-Geral da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) Cássio Araújo, disse que houve uma tentativa de adendo ao acordo em que os moradores propunham novos critérios para as ações de reparação da empresa e que esse pedido foi indeferido pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas e pela Defensoria Pública da União. “Os ministérios públicos estadual e federal e a Defensoria Pública da União negaram essa possibilidade, indeferiram o nosso pedido e disseram que o que a Braskem estava fazendo era muito bom, sob o argumento da autoadesão”, criticou Araújo. “As pessoas, que estavam em um estado de alta vulnerabilidade, querendo resolver a sua situação, acabavam aceitando as propostas indecorosas, irrisórias que a empresa infratora estava fazendo e as instituições responsáveis por defender essas vítimas, defendiam o que a Braskem estava fazendo”, emendou. Representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em Maceió, Paulo César Marques lembrou que a maioria das realocações ocorreu durante a pandemia da covid-19 e que isso interferiu nas decisões dos moradores. “A gente tem que analisar a situação em que o pessoal estava e o quanto foi forçado a aceitar a realocação. Todo dia as pessoas acordavam e pensavam que a casa poderia afundar e isso tudo diante de uma situação de pandemia”, pontuou. Um dos pontos criticados pelos representantes foi o que cedeu à empresa as áreas privadas e públicas na região onde houve a realocação. Pelo acordo firmado, a empresa ficou proibida de edificar na área enquanto houver instabilidade e qualquer destinação futura deve observar a necessária estabilização definitiva do solo, mediante aprovação no plano diretor do município. “A transferência de propriedade para a Braskem foi um ato indecoroso que nunca deveria ter acontecido, isso jamais poderia ter sido feito” disse Araújo. Para o representante das vítimas, a empresa pode influenciar na decisão de alteração do plano diretor do município, devido ao seu poder econômico. “Como é publico e notório o poder de interferência do poder econômico no nosso parlamento, particularmente nas nossas câmaras de vereadores, ela pode interferir para poder fazer no futuro a exploração econômica da região”, observou. Notícia crime O presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio disse que a associação entrou com uma notícia crime contra a Braskem, mas a medida não foi adiante, porque segundo ele, o MPF disse que a associação não tinha legitimidade para processar criminalmente a empresa. “Passados cinco anos de quando o crime apareceu, o Ministério Público ainda não processou criminalmente a empresa. O que nos causa muito estranhamento”, afirmou Sampaio. O presidente disse ainda que com o colapso da mina 18, no último dia 10, solicitou novamente ao MPF que a empresa fosse processada por crime ambiental. “O mundo inteiro viu o colapso da mina 18, viu o mangue afundando, viu vegetação sendo suprimida e afundando com o colapso da mina 18 e pedimos a prisão em flagrante dos responsáveis da Braskem”, disse. “Se um pescador lá da lagoa [do Mundaú] resolve fazer sua casinha do barco, pega um machado, corta dez metros de mangue para fazer sua casinha e alguém filma isso, ele é preso e só é liberado após julgamento”, ironizou Sampaio que disse haver uma letargia do MPF para processar a empresa. MPF Durante a audiência, a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Roberta Lima Bomfim, defendeu o acordo. Segundo representante do MPF, não está havendo uma compreensão adequada do que foi definido. “Essa área desocupada, esse ponto é sempre questionado e, no nosso entender, tem recebido uma compreensão não adequada. É importante compreender que essa área é um passivo da Braskem e não tem condição nenhuma [de exploração]. O recente acontecimento da mina 18 é um exemplo de que essa área não tem condição de exploração. É um passivo da Braskem que deve ser suportado pela empresa e todos os custos dessa gestão”, afirmou. Para o defensor Público da União Diego Martins Alves a situação é inédita e não há instrumento jurídico para garantir a imediata realocação das pessoas em casos de “tragédias ambientais complexas”. Ele reforçou que a empresa ficou com os imóveis, mas que, desde o início, a Braskem foi informada de que “não seria tolerável que ela se beneficiasse da própria torpeza” e que a Defensoria orienta que a área deve ser direcionada para utilização de interesse público. “Enquanto houver instabilidade do solo, a Braskem não poderá explorar a área economicamente. Se houver a estabilidade do solo na região, a Braskem só poderá explorar a área se houver permissão pelo plano diretor do município de Maceió. A Defensoria Pública da União está vigilante nessa situação”, disse. Nesta terça-feira (19), a DPU e o MPF divulgaram nota defendendo o acordo indenizatório firmado com a Braskem para reparação dos atingidos pelo afundamento

Foto: PC-AL m homem foi preso suspeito de roubos e corrupção de menores no bairro da Pitanguinha, em Maceió, nesta terça-feira (19). De acordo com a Polícia Civil (PC), o preso tem 26 anos e estava foragido desde 2017, mas teve um novo mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal da Capital. A prisão foi realizada por agentes da Seção de Capturas, da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), comandada pelo delegado Igor Diego. Após ser preso, ele deve ser encaminhado ao Sistema Prisional. Fonte: ANH/AL

Foto: Reprodução O casal de jovens identificado como John Lenon, 18, e Débora Vitória, 20, foi assassinado a tiros a caminho de uma igreja evangélica, no bairro do Vergel do Lago, em Maceió, na noite dessa segunda-feira, 18. Segundo a Polícia Militar, a mulher estava grávida. Testemunhas disseram que o casal foi surpreendido por criminosos armados em um carro de modelo e de placa não identificados. Um dos assassinos teria dito: “é esse mesmo”, antes dos disparos. John foi atingido na cabeça, enquanto Débora foi baleada no abdômen. O 1º Batalhão da PM informou que a rua é iluminada e movimentada. O crime teria acontecido próximo das 19h, horário em que ainda há um considerável fluxo de pessoas, porém isso não foi suficiente para afastar os criminosos. Câmeras de segurança de estabelecimentos próximos do local podem ajudar na investigação policial. Quem tiver informações sobre identificação ou paradeiro dos assassinos pode entrar em contato pelo Disque Denúncia, de número, 181. Fonte: ANH/AL

Foto: Ascom DMTT Consolidada como ponto de diversão e lazer nos domingos de Maceió, a “Rua Fechada” da orla de Ponta Verde terá seu funcionamento expandido neste fim de ano. A medida tem como objetivo dar mais opção para os moradores de Maceió e visitantes de aproveitar a decoração natalina e desfrutar das belezas da cidade, com um passeio á beira mar. O funcionamento para o final de ano começa já nesta terça-feira (19) e segue até o dia 6 de janeiro de 2024. “Maceió é um dos destinos mais procurados do País para essa época. Estamos com a cidade cheia de turistas e tanto os visitantes como os moradores daqui e de cidades vizinhas ganham com a Rua Aberta um espaço ampliado para poderem aproveitar nossas belezas naturais”, destacou André Costa, diretor-presidente do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). De segunda à sexta-feira, teremos o fechamento das 20h às 23h. Já aos sábados, a proibição para o tráfego de veículos começa às 17h e vai até às 00h. Aos domingos, o funcionamento da Rua Aberta será das 8h às 00h. Nos feriados de Natal e Ano Novo, respectivamente 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2024, o funcionamento também será das 17h até a meia-noite. Desvios Para os dias de Rua Aberta, os desvios serão os mesmo dos dias de Domingo de Lazer. Os motoristas que seguem para o litoral Norte podem acessar a via interna da Av. Silvio Carlos Viana. Outra opção é seguir pela Rua Engenheiro Mário de Gusmão. Já os condutores que vão sentido Pajuçara podem seguir pela Rua Durval Guimarães. Fonte: ANH/AL

Charles Northrup O IMA (Instituto do Meio Ambiente) e a Ufal (Universidade Federal de Alagoas) divulgaram, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 18, que o afundamento da mina, operada pela Braskem no Mutange, ainda não afetou a qualidade da água na Laguna Mundaú. Para que as condições fossem alteradas, segundo conta o professor e pesquisador Emerson Soares, seria necessário uma elevação dos níveis de cloreto, sódio, cálcio, magnésio, condutividade elétrica e salinidade. Os dados divulgados não comprovam o aumento dos itens supracitados. O pesquisador reitera novamente que o resultado se refere ao momento das coletas, feitas nos dias 7 e 10, que não seguiram a metodologia convencional, uma vez que não foi possível. A ação aconteceu em conjunto à Defesa Civil de Maceió, feita por helicóptero. Normalmente, a análise é feita na superfície, a zero metros, e no fundo da água, que pode chegar a 2,5 metros. “Estes compostos seriam os que estariam relacionados com a mina. Foi isso que observamos no momento da coleta. Não estamos desmerecendo os dados [coletados de uma maneira não convencional]. O importante é que começamos as análises automaticamente, para que o material não perdesse as características iniciais”, explicou Soares. Na mesma coletiva, pesquisadores da Ufal falaram que a morte do sururu não possui relação com o afundamento da mina. Eles elencaram quais serão o principais fatores que impedem o desenvolvimento do sururu na laguna. Fonte: TNH1

Foto: Reprodução Duas pessoas morreram e outras duas ficaram feridas após grave acidente na estrada que dá acesso à Usina Sumaúma, no município de Marechal Deodoro, nesse domingo, 17. As vítimas sobreviventes foram resgatadas pelo Corpo de Bombeiros e pelo Samu. Segundo o que foi apurado, o acidente envolveu os veículos de passeio Ford Escort e Volkswagen Fox. Uma das vítimas, uma pessoa de 37 anos, foi socorrida pelos bombeiros e encaminhada ao Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió, com suspeita de fratura no braço esquerdo. A segunda pessoa sobrevivente foi atendida por socorristas do Samu. Testemunhas disseram que os ocupantes do Escort estavam em um rio próximo da região e tinham ingerido bebida alcoolica. Porém, não foi constatado pela polícia a embriaguez ao volante do motorista. A dinâmica da colisão também é desconhecida. A Polícia Militar enviou uma equipe para o trecho da estrada onde ocorreu a colisão, para os procedimentos cabíveis. O IML, posteriormente, recolheu os dois corpos. O Corpo de Bombeiros realizou a lavagem da pista e a retirada das vítimas das ferragens dos veículos. Fonte: ANH/AL

Foto: Seprev/Divulgação A Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev) registrou um boletim de ocorrência, nesse domingo (17), denunciando que um grupo de jovens infratores fugiu da Unidade de Internação de Jovens Adultos, no Tabuleiro do Martins, em Maceió. Segundo a secretaria, os cinco jovens que fugiram têm entre 18 e 21 anos. Por volta das 07h da manhã eles teriam cortado a cerca das instalações e pulado o muro. Nenhum deles foi encontrado. Os jovens estavam internados na Unidade para cumprir medidas socioeducativas, e trabalhavam por meio do programa Jovem Aprendiz. A Seprev informou que a Polícia Militar segue com as buscas e que a Polícia Civil deve investigar o caso. Além disso, a secretaria disse que foi aberta uma sindicância para apurar as circunstâncias da fuga, e que já notificou o Judiciário e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).     Quem tiver informações que possam ajudar a localizar os jovens infratores deve entrar em contato pelo Disque Denúncia, no 181. A ligação é gratuita e o sigilo é garantido. Fonte: ANH/AL