Cidadania Alagoas

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Marina JHC prestigia comemoração pelos 111 anos da Assembleia de Deus em Alagoas

Assessoria PSDB/AL A candidata ao Senado Marina JHC prestigiou a celebração pelos 111 anos da Assembleia de Deus em Alagoas. Convidada pela instituição, Marina participou do momento de fé e confraternização que reuniu lideranças religiosas, autoridades e membros da comunidade. Na ocasião, Marina esteve ao lado da senadora Eudócia, prestigiando a programação que celebra mais de um século de história da Assembleia de Deus em Alagoas. A programação integra a Convenção Estadual 2026, realizada no Templo Sede, no bairro do Farol, e reúne fiéis, pastores e lideranças religiosas de diversas regiões do estado. A presença de Marina ocorreu justamente na quarta noite da programação. O culto desta sexta-feira levou uma mensagem voltada à fé, à responsabilidade com a família e ao cuidado com aqueles que fazem parte de cada lar. Marina JHC destacou que esses são temas que também fazem parte da sua trajetória. “É na fé e na família que encontramos força para cuidar das pessoas e transformar vidas”, afirma. Ao participar da celebração, Marina JHC prestigiou um dos momentos mais importantes do calendário da Assembleia de Deus em Alagoas, marcado pela valorização da fé, da família e de uma trajetória de 111 anos construída junto aos alagoanos. Após a celebração, Marina JHC falou da sua disposição e fé em cumprir o que ela acredita que seja uma missão que recebeu. “Eu me reconheço nessa missão: uma mulher que não teve medo de se levantar e colocar sua voz a serviço de quem mais precisa”.

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Morre aos 82 anos Seu Newton, símbolo do tradicional Caldinho de Capela

Comerciante transformou estabelecimento em ponto turístico e ajudou a levar a gastronomia de Capela para além de Alagoas primeiropoder.com.br Newton Melo Bastos Neto transformou uma receita simples em Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Alagoas – Foto: Reprodução Newton, conhecido como Seu Newton, morreu aos 82 anos na manhã desta sexta-feira (28), em Capela, no interior de Alagoas. Ele ficou conhecido em todo o estado por comandar o tradicional bar responsável por popularizar o Caldinho de Capela, considerado um dos símbolos da gastronomia do município. Seu Newton morreu em casa, onde também funcionava o estabelecimento que, ao longo de décadas, se tornou ponto de encontro para moradores e parada tradicional de visitantes que passam pela região do Vale do Paraíba alagoano. Nos últimos anos, o comerciante enfrentava problemas de saúde relacionados à idade e utilizava cadeira de rodas para se locomover. O bar também chamava atenção pelo horário de funcionamento. O estabelecimento abria diariamente por aproximadamente quatro horas e encerrava as atividades ao meio-dia, mantendo uma rotina que se tornou conhecida pelos clientes. A morte foi confirmada pela Prefeitura de Capela, que lamentou a perda e destacou o legado deixado pelo comerciante para a cultura e a memória do município. “Seu Newton deixa sua marca na cultura, na história e na memória afetiva do povo capelense. Um legado construído ao longo de décadas e que continuará fazendo parte da identidade da nossa cidade”, declarou a Prefeitura. A partida de Seu Newton deixa uma lacuna na história de Capela, mas também um legado gastronômico que ajudou a tornar o município conhecido por uma de suas mais tradicionais iguarias. TAGS: Caldinho de Capela

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Anizio Amorim recebe a mais alta honraria da Polícia Militar de Alagoas

Foto: Assessoria Medalha do Mérito Institucional Zumbi dos Palmares reconhece autoridades e personalidades que se destacam por serviços relevantes à segurança pública A trajetória de contribuição para a segurança e a cidadania em Alagoas foi reconhecida pela Polícia Militar de Alagoas. Anizio Amorim, diretor jurídico da União dos Vereadores do Brasil (UVB), foi agraciado com a Medalha do Mérito Institucional Zumbi dos Palmares, considerada a mais alta e representativa honraria concedida pela corporação a autoridades e personalidades que se destacam por serviços relevantes à segurança pública. A solenidade reuniu autoridades, militares e personalidades que possuem relevantes serviços prestados ao Estado. A entrega da medalha representa um reconhecimento institucional àqueles que contribuíram para o fortalecimento da segurança pública e das instituições alagoanas. Na trajetória de Anizio Amorim, um dos destaques é sua passagem pelo Instituto de Identificação de Alagoas, onde contribuiu para o fortalecimento de serviços essenciais à população na área de identificação civil. A atividade possui papel estratégico tanto para a garantia da cidadania quanto para o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança. A correta identificação do cidadão é fundamental para assegurar direitos, facilitar o acesso a serviços públicos e fortalecer mecanismos importantes para a segurança. Nesse contexto, a atuação de Anizio Amorim contribuiu para o aprimoramento de uma área de grande relevância para a sociedade alagoana. “Recebo esta medalha com muita gratidão”, afirma Anizio Amorim Ao falar sobre a homenagem, Anizio Amorim destacou o significado do reconhecimento e relembrou sua trajetória no serviço público. «“Recebo esta medalha com muita gratidão e, acima de tudo, com o sentimento de que todo trabalho realizado ao longo da nossa caminhada vale a pena quando conseguimos contribuir de alguma forma para a sociedade. Minha passagem pelo Instituto de Identificação foi um período de muito aprendizado e dedicação, em uma área que considero fundamental para a segurança e para a cidadania. Divido este reconhecimento com todos aqueles que estiveram comigo nessa caminhada e que também contribuíram para os resultados alcançados.”» Atualmente, como diretor jurídico da UVB, Anizio Amorim segue atuando na defesa e no fortalecimento das instituições públicas, ampliando sua contribuição para o debate institucional e para o desenvolvimento dos municípios brasileiros. A Medalha do Mérito Institucional Zumbi dos Palmares representa, assim, um marco importante em sua trajetória. Mais do que uma distinção pessoal, a honraria simboliza o reconhecimento de uma caminhada dedicada ao serviço público e à construção de uma sociedade mais segura e cidadã. A homenagem da Polícia Militar de Alagoas reforça a importância de reconhecer aqueles que, por meio de suas funções e trajetórias, contribuem para o fortalecimento da segurança pública, da cidadania e das instituições do Estado.

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Réveillon Celebration chega à 23ª edição com novidades e grandes atrações para virada de 2027

Luan Santana, Menos é Mais e Zé Vaqueiro estão entre atrações já anunciadas para festa que reúne público de todo o país e integra alta temporada turística de Maceió Por Tríade Comunicação A contagem regressiva para uma das maiores festas de Réveillon do país já começou. O Réveillon Celebration chega à 23ª edição com novidades na estrutura, diferentes experiências para o público e uma programação que reúne alguns dos principais nomes da música nacional na Praia de Jacarecica, em Maceió. A operação para receber 2027 segue a todo vapor, mobilizando equipes e fornecedores para uma festa que, há mais de duas décadas, integra o calendário da alta temporada na capital alagoana. Luan Santana, Menos é Mais e Zé Vaqueiro estão entre as atrações já confirmadas para 31 de dezembro. Os primeiros nomes antecipam uma programação que transita entre sertanejo, pagode, forró e piseiro e ainda terá novos anúncios até a noite da virada. Luan Santana chega ao Celebration como um dos principais nomes da música brasileira, com uma trajetória marcada por grandes turnês e sucessos que atravessaram diferentes momentos da carreira. O pagode ganha espaço com Menos é Mais, grupo que conquistou projeção nacional e se consolidou entre os destaques do gênero. Já Zé Vaqueiro retorna ao palco do evento como o “diamante da temporada”, levando novamente o forró e o piseiro para a virada após a conexão construída com o público na última edição. Mas a experiência do Celebration não se encerra no palco. Ao longo de 23 edições, estrutura, gastronomia, hospitalidade e serviços de alto padrão passaram a compor diferentes formas de viver a noite. Para 2027, essa proposta ganha novos formatos sem deixar de lado as experiências premium que se tornaram características da festa. “Chegar à 23ª edição exige entender que o público muda, mas também preservar aquilo que construiu a identidade do Celebration. Existe um cuidado que começa na escolha das atrações e passa pela estrutura, gastronomia, careaonforto e hospitalidade. Neste ano, ampliamos as possibilidades para que diferentes públicos encontrem a sua forma de viver a virada, mantendo o padrão de experiência que construímos ao longo dessa história”, afirma Sergio Feitosa, CEO do Réveillon Celebration. Uma festa, diferentes experiências – Uma das principais novidades deste ano é a Arena Dream – É o seu momento. Do seu jeito. A nova área chega com uma dinâmica própria: alimentação e bebidas poderão ser adquiridas separadamente, permitindo que cada pessoa faça suas escolhas ao longo da noite. Com localização privilegiada para acompanhar os shows, a Dream acrescenta uma nova possibilidade à estrutura do Celebration. A Arena Happiness traduz uma das experiências mais tradicionais da festa: pé na areia, música e milhares de pessoas celebrando juntas. A área conta com Open Bar e Open Food e mantém como característica a atmosfera vibrante da virada à beira-mar. No Make a Wish, a energia da festa se encontra com uma estrutura voltada a quem busca mais conforto. Amplo e bem localizado, o espaço recebe principalmente grupos de amigos e oferece Open Bar e Open Food próprios. Já o Espaço Premium eleva a experiência em conforto e serviços, com banheiro climatizado, concierge premium, áreas de relaxamento e espaço beauty, além de Open Bar e Open Food Premium, com gastronomia que inclui desde frios, antepastos e pratos quentes até frutos do mar, lagosta e café da manhã. Para quem prefere celebrar em um espaço reservado ao próprio grupo, os Lounges Hope e Love recebem seis ou dez pessoas e oferecem área coberta, concierge, visão privilegiada do palco 360º, Open Bar e Open Food. A proposta combina privacidade para o grupo com integração à atmosfera da festa. O nível máximo de exclusividade fica por conta do Lounge Concept, experiência mais sofisticada do Celebration. São apenas sete lounges de cada lado, destinados a grupos de dez pessoas, com garçom exclusivo, bar de drinks dentro do próprio espaço, menu especial, concierge premium, visão privilegiada do palco, acesso ao frontstage exclusivo e ao Espaço Premium. Por trás das diferentes experiências, uma ampla operação envolve infraestrutura, gastronomia, bebidas, segurança, atendimento, limpeza e logística para receber alagoanos e visitantes de diferentes regiões do país durante toda a noite. Brasil se encontra no Celebration – A dimensão nacional do público acompanha a força de Maceió como destino de fim de ano. O Celebration recebe visitantes dos 27 estados da Federação, fazendo da noite de 31 de dezembro um ponto de encontro de brasileiros de todas as regiões em plena alta temporada alagoana. O movimento encontra respaldo nos indicadores do turismo. Levantamento da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) colocou Maceió na 2ª posição entre os destinos nacionais mais procurados para o Réveillon 2025/2026. Quando considerado o período mais amplo das férias de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, a capital alagoana alcançou a 1ª posição no ranking nacional. A presença de milhares de visitantes durante o período movimenta uma cadeia que ultrapassa os limites da festa. Hospedagem, gastronomia, transporte, comércio e prestação de serviços estão entre os segmentos impactados pelo fluxo turístico da alta temporada, enquanto grandes eventos passam a integrar a programação de quem escolhe Maceió para passar os últimos dias do ano. Para o Celebration, essa relação com o destino também foi construída ao longo das últimas duas décadas. Ao reunir público de todo o Brasil em Maceió, a festa se insere em um período estratégico para a projeção da capital e ajuda a apresentar ao visitante uma experiência que combina música, verão, praia, gastronomia e hospitalidade. Com pouco mais de quatro meses para a virada, a preparação entra em uma nova etapa. A estrutura, a operação e os próximos anúncios da programação avançam para a noite de 31 de dezembro, quando a Praia de Jacarecica volta a receber o Réveillon Celebration. Ingressos e informações sobre as diferentes áreas estão disponíveis no site oficial do Réveillon Celebration e na BaladAPP by Ticketmaster. As vendas são realizadas exclusivamente pelos canais oficiais. Serviço Réveillon Celebration 2027 Data: 31 de dezembro de 2026 Local: Praia de Jacarecica, Maceió (AL)

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Teto de crédito para taxistas e motoristas de app sobe para R$ 200 mil

© Fernando Frazão/Agência Brasil Programa passa a financiar veículos profissionais em até 84 meses  Agência Brasil Os motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de taxistas podem financiar veículos de maior valor pelo programa Move Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou os valores e o prazo de financiamento do programa. As mudanças foram aprovadas nesta quinta-feira (27), em reunião extraordinária do CMN, e aumentam tanto o prazo máximo para pagamento quanto o valor do veículo que pode ser financiado. Com a nova regulamentação, o prazo de reembolso passa de 72 para até 84 meses. O limite de preço dos automóveis sobe de R$ 150 mil para R$ 200 mil. A mudança chegou a ser anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, mas dependia da regulamentação para entrar em vigor. A alteração adapta as regras financeiras do programa a uma portaria publicada pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Fazenda, que já havia elevado o preço máximo dos veículos elegíveis. Mudanças As principais alterações aprovadas pelo CMN são: •    Valor máximo do veículo: de R$ 150 mil para R$ 200 mil; •    Prazo máximo de pagamento: de 72 para 84 meses; •    Carência: permanece em até seis meses para o pagamento do principal; •    Público beneficiário: não muda; •    Recursos disponíveis: permanecem os mesmos. A ampliação do prazo permite distribuir o valor financiado por um período maior. Na prática, isso pode reduzir o peso da parcela mensal, embora um prazo maior possa aumentar o custo total da operação, conforme as condições do financiamento. Mais opções O aumento do teto para R$ 200 mil amplia significativamente a quantidade de veículos que pode se enquadrar no programa. Segundo levantamento baseado nos emplacamentos de 2025, o limite anterior, de R$ 150 mil, abrangia aproximadamente 63% do mercado analisado. Com os novos valores, informou a Fazenda, cerca de 486 mil unidades adicionais passam a integrar o universo potencialmente elegível pelo critério de preço. A cobertura estimada sobe de 63% para aproximadamente 88% do mercado considerado, com mais opções de modelos e versões. Prestações A ampliação de 72 meses para 84 meses busca evitar que o aumento do preço máximo dos veículos provoque uma elevação excessiva das parcelas mensais. Em termos simples, um financiamento de maior valor poderá ser distribuído por mais meses, reduzindo o valor de cada prestação, de acordo com a taxa de juros e as demais condições ofertadas pela instituição financeira. Quem pode participar? Podem ser beneficiados taxistas, motoristas de aplicativos e cooperativas de taxistas. Os veículos devem ser novos e destinados à atividade de transporte individual remunerado de passageiros. Quanto dinheiro há? O programa usa recursos autorizados pela Medida Provisória (MP) 1.359/2026, editada em maio. A MP destinou até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento reembolsável voltadas aos profissionais do setor. O valor global de recursos não foi alterado pela nova decisão do CMN. Também permanecem inalteradas as regras relacionadas aos encargos financeiros, à carência e à análise de crédito. Quem regulamenta? O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Embaixadora do programa “Olhar que Protege”, Millane Hora destaca prevenção e monitoramento contra a violência à mulher em Maceió

A artista e primeira-dama de Maceió, Millane Hora, participou como embaixadora do lançamento oficial do Programa Olhar que Protege. Gestada no gabinete do Prefeito Rodrigo Cunha, a iniciativa rompe com o modelo reativo tradicional ao apostar na prevenção estratégica e no monitoramento contínuo, atuando inclusive no comportamento do agressor para evitar reincidências. O evento contou com a presença da também embaixadora do projeto, ministra Marluce Caldas, reforçando a importância e a força institucional da nova política pública. O projeto une forças em uma rede integrada envolvendo Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Poder Judiciário e a Fundação de Cultura. “É um projeto completo que vai direto à raiz do problema. O nosso foco é a prevenção: agir antes que a violência aconteça. E, se ela acontecer, o programa atua com monitoramento contínuo para interromper o ciclo e amenizar os danos. É uma iniciativa estruturada por quem realmente quer transformar essa realidade”, explicou a embaixadora e primeira-dama, Millane Hora. A ministra Marluce Caldas ressaltou o impacto humano e social da iniciativa: “Não é um projeto qualquer, é um projeto de cuidado, de cuidado com o ser humano. Um compromisso real com a vida, com a dignidade e com a proteção das mulheres.” O lançamento ocorreu nesta quarta-feira, 26, no PAM Salgadinho. Fonte: Assessoria

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PGE identifica risco de colapso e pede interdição de áreas do Estádio Rei Pelé, em Maceió

Laudo sobre as condições da estrutura é de junho de 2026. Governo de Alagoas informou que está seguindo recomendações e que irá analisar, junto à FAF, próximos eventos esportivos. Por g1 Alagoas A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) identificou risco de colapso nas lajes superiores das rampas 2 e 3 do Estádio Rei Pelé, o “Trapichão”, em Maceió. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (26). De acordo com o órgão, um laudo final sobre as condições da estrutura foi elaborado em junho deste ano pelo Consórcio High Tech-Progetto. O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas (Selaj), responsável pelo Estádio Rei Pelé, com a recomendação de interdição parcial das rampas 2 e 3. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça da Capital, além da interdição, a secretaria deve adotar as seguintes medidas: Escorar provisoriamente a estrutura das lajes; Desocupar e interditar os alojamentos 29, 31 e 36 do Setor 5 do estádio; Adotar as providências técnicas consideradas indispensáveis para garantir a segurança dos usuários do Rei Pelé.   Por meio de nota, o governo de Alagoas informou que está adotando as medidas recomendadas e que irá atualizar o planejamento dos próximos eventos esportivos no estádio, junto à Federação Alagoana de Futebol (FAF) (confira a nota na íntegra ao fim do texto). A PGE também apontou outras intervenções consideradas relevantes, como a realização de correções urgentes no Setor 4 do estádio, além da recuperação e do reforço da laje da “ferradura”, no Setor 2. A Procuradoria informou que cabe à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) avaliar tecnicamente essas situações, além de definir as medidas preventivas e corretivas. Segundo o órgão, laudos anteriores não podem ser utilizados como base para avaliar os problemas identificados pelo estudo mais recente. Por fim, a PGE recomendou que, enquanto não houver uma manifestação conclusiva que ateste a execução das medidas emergenciais e indique condições seguras para a utilização dos espaços, a Selaj impeça o acesso e o uso das áreas interditadas por qualquer pessoa. Nota As secretarias de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj) informam que estão adotando, de forma integrada e preventiva, as medidas necessárias relacionadas às condições estruturais e de segurança do Estádio Rei Pelé, em atenção ao laudo técnico e às determinações da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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IGPS promove palestra em Palmeira dos Índios sobre “A nova mentalidade do serviço público”

Ascom/IGPS Instituto IGPS esteve em Palmeira dos Índios para promover uma palestra transformadora com o tema: “A Nova Mentalidade de Serviço Público”. Na oportunidade, foi debatido como a inovação, a empatia e a eficiência são pilares indispensáveis para entregar um atendimento de excelência à população. “Acreditamos que quando a gestão pública evolui e se humaniza, quem mais ganha é a sociedade. Foi um momento de muito aprendizado e troca de experiências”, destacou o instituto em postagem nas redes sociais.

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Morre o jornalista Jorge Henrique, ‘Borjão’, após luta contra o câncer

Jorge Henrique, ‘Borjão’, morre após luta contra câncer no esôfago. — Foto: Arquivo / Reprodução Morreu, na manhã desta segunda-feira (24), em Maceió, o jornalista e radialista alagoano Jorge Henrique Martins de Castro, conhecido como “Borjão”. Ele estava hospitalizado havia algumas semanas e enfrentava um tratamento contra um câncer no esôfago. A informação foi divulgada por colegas e amigos nas redes sociais. Nos últimos meses, admiradores e conhecidos se mobilizaram para ajudar Borjão durante o tratamento contra a doença. Em julho, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (Sindjornal) divulgou uma campanha de arrecadação para auxiliar no custeio das despesas médicas. A iniciativa, intitulada “Juntos pelo Borjão”, também recebeu o apoio de profissionais da crônica esportiva alagoana, que ajudaram a divulgar a campanha nas redes sociais. Segundo o sindicato, o tratamento seria longo e envolveria custos elevados. A mobilização reuniu centenas de profissionais em prol do jornalista, em uma demonstração do carinho construído por Borjão ao longo de sua trajetória na comunicação alagoana. Gazetaweb

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Opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipada para setembro

Agência Brasil As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Com as novas regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o calendário de adesão ao Simples Nacional foi antecipado em quatro meses. As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 deverão fazer o pedido de 1º a 30 de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano. A alteração foi regulamentada por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), editada em abril. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo. O que muda A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027. Os principais prazos são: 1º a 30 de setembro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027; 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção; até 30 de novembro de 2026: prazo para desistir da opção feita em setembro; 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre. Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário. IBS e CBS Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular. Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro de 2026 e terá validade de janeiro a junho. Quem não fizer a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples. A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre. A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários. Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como: perfil dos clientes; cadeia de fornecedores; possibilidade de geração e aproveitamento de créditos; formação de preços; impacto dos novos tributos no fluxo financeiro. Empresas já optantes Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime. Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027. As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção. Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido. Abertura no fim do ano As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica. Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027. A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027. Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026. Prazo para desistir A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência. Quem fizer o pedido em setembro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026. O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027. A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação. Regra do MEI A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao Microempreendedor Individual (MEI). Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês. Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais. NFS-e nacional Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional. A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026. O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais. Entre as providências recomendadas estão: testar a emissão das notas; verificar a integração com sistemas de gestão; conferir a parametrização dos dados fiscais; preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade. Informações socioeconômicas A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março. A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário. Planejamento para 2027 Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária. A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes. Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.

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