Na última terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos como regra de contenção de despesas do governo federal. Agora, a matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os deputados já haviam aprovado o projeto em maio, mas como ele passou por mudanças ao ser aprovado pelo Senado, teve de passar por nova análise pela Câmara. A Casa aprovou as mudanças do relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que manteve dois dos quatro pontos alterados pelos senadores, Cajado manteve fora do limite de gastos públicos o Fundeb, que fomenta a educação básica no país, e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), repassado anualmente pela União ao DF para despesas como saúde, segurança e educação.
Por outro lado, o relator recolocou, nas regras que limitam despesas, a área de ciência e tecnologia. Além disso, retirou do texto uma emenda que poderia abrir um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões em 2024. O trecho previa que o Orçamento seria calculado pela inflação acumulada de julho de 2022 a junho de 2023 mais a estimativa de inflação para o segundo semestre de 2023.
Por: ANH/Redação
