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© CBF/Divulgação Atividade exige cumprimento de normas de segurança financeira A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou lista de 66 empresas que estão liberadas a partir desta quarta-feira (1º de janeiro) a explorar o mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets. A autorização para as empresas operarem bets no Brasil depende do pagamento de outorga de R$ 30 milhões. Cada portaria de liberação permite o uso de até três marcas por empresa. No total, mais de R$ 2 bilhões foram pagos pelas empresas para obterem as outorgas. O número de empresas autorizadas corresponde a 58% dos pedidos iniciais (113). De acordo com a lista de empresas da SPA, o mercado regulado de bets terá inicialmente 139 marcas. Todas deverão operar exclusivamente no domínio “.bet.br”. As empresas detentoras das marcas terão de cumprir normas de segurança financeira e práticas de jogo responsável, e respeito à legislação contra a lavagem de dinheiro. As portarias que concedem autorização foram publicadas na edição de 31 de dezembro do Diário Oficial da União. Catorze empresas receberam de liberações definitivas e 52 empresas tiveram autorizações provisórias pois ainda estão pendentes na apresentação de informações ou documentos como a certificação do sistema de apostas. Restrições legais Segundo a SPA, empresas em atividade que não tiverem autorização oficial não poderão fazer transações financeiras e serão bloqueadas na internet. “As instituições financeiras e de pagamento passam a ser vedadas de realizar transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização. Aquelas empresas não autorizadas, mas que continuam com domínios ativos que ofertam serviço de aposta de quota fixa são consideradas ilegais e serão bloqueadas”, detalha nota da secretaria. Divulgação da SPA também afirma que a regulamentação “possibilitará corrigir problemas estruturais do setor e mitigar riscos associados à prática de apostas, como o jogo problemático e o superendividamento.” Conforme a nota, para evitar esses problemas haverá “controle rigoroso dos fluxos financeiros.” Além disso, estão proibidos a concessão de crédito pelas bets aos usuários para apostas e de bônus de entrada, e deverá haver identificação dos apostadores por CPF, com reconhecimento facial. Em entrevista concedida à Agência Brasil após as empresas entrarem com pedidos para terem autorização para explorarem as bets, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Anderson Dudena, o enquadramento das bets só foi possível porque, depois de cinco anos de vácuo, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o Brasil passou a ter uma lei que regulamenta o setor (Lei nº 14.790), sancionada em dezembro de 2023. Fonte: Agência Brasil

© Agência SRCOM/Divulgação Expectativa é participação de 5 milhões de pessoas A festa de Réveillon deve movimentar R$ 3,2 bilhões na economia da cidade do Rio de Janeiro, com a expectativa de que 5 milhões de pessoas participem dos eventos, conforme estudo divulgado neste domingo (29) pela prefeitura. Segundo o prefeito Eduardo Paes, o público pode esperar novidades nas atrações deste ano. “Este documento mostra que essa grande festa não gera apenas diversão. Atrai muitos turistas e tem um impacto econômico de R$ 3,2 bilhões. É mais trabalho e renda para o Rio. É também mais alegria”, disse. Uma das novidades é a volta do Palco Leme, que terá apresentações de artistas de música gospel, e a estreia dos Palcos Parque Oeste, em Inhoaíba e Parque Realengo. Esses dois espaços públicos foram inaugurados este ano. Copacabana Em Copacabana, na zona sul da capital, vão ocorrer shows e queima de fogos. A expectativa é receber 2,5 milhões de pessoas, entre cariocas e turistas, no segundo maior evento da cidade, ficando atrás apenas do Carnaval. O palco principal, na Praia de Copacabana, em frente ao Hotel Belmond Copacabana Palace, promete ter grande concentração de público para assistir aos shows dos cantores Caetano Veloso, Maria Bethânia, Ivete Sangalo e Anitta. O presidente da Riotur, Patrick Corrêa, destacou que a projeção é superar os R$ 42 milhões arrecadados em Imposto Sobre Serviços (ISS) do turismo e eventos no decorrer de 2024, que “representaram um crescimento de 66,3% em comparação com 2022 e mais do que o dobro dos números pré-pandemia, em 2019″. Pelos cálculos da segunda edição do estudo Réveillon em Dados, cerca de 50 mil empregos devem ser gerados, direta ou indiretamente, pela festa de Réveillon. “Com a economia aquecida, o carioca tem mais oportunidades e melhor renda. Tivemos um 2024 especial, com grandes shows e eventos, e vamos iniciar um novo ano também promissor”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico em exercício, Thiago Dias, em nota divulgada pela prefeitura. A maior parte dos turistas estrangeiros vem da Argentina, tendo na sequência o Chile e os Estados Unidos. Entre os estados do Brasil, São Paulo e Minas Gerais lideram o ranking. De acordo com o estudo, pesquisas anteriores indicaram a satisfação dos turistas que visitam o Rio. “Um total de 83% das pessoas que responderam ao questionário deram notas de 8 ou mais para a cidade. Para 84% das pessoas, a sensação de segurança é positiva (ótima ou bom); e a avaliação é positiva sobre os shows (90%) e queima de fogos (83%)”, informou a prefeitura. Operação O esquema operacional da prefeitura para realização da festa de Ano Novo envolve 11 órgãos e 8,4 mil servidores. Somente a COMLURB, responsável pela limpeza urbana, aproximadamente 60% dos funcionários irão trabalhar. O planejamento inclui ainda mais de 7 mil veículos e equipamentos municipais. Fonte: Agência Brasil

© Reprodução X / L’Équip Periódico L’Equipe classificou brasileiro como um “fenômeno da água” O multimedalhista paralímpico Grabriel Araújo, de 22 anos, foi um dos quatro vencedores do Prêmio Campeões dos Campeões de 2024, concedido pelo jornal francês L’Équipe, que contemplou ainda a ginasta norte-americana Simone Biles, o nadador francês León Marchand e a nadadora paralimpica chinesa Yuyan Jiang. Esta foi a primeira vez na história que a premiação, criada em 1946, também avaliou o desempenho de altetas paralímpicos. Três vezes campeão nos Jogos de Paris no nado costas da classe S2 (200 metros, 50m e 100m ), Gabriezinho foi eleito o melhor atleta paralímpico do ano. Entre as paratletas, o troféu ficou com a chinesa Jiang. Nascido em Santa Luzia, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, Gabrielzinho foi porta-bandeira da delegação brasileira em Paris e foi o primeiro a conquistar ouro para a natação paralímpica do país: venceu de ponta a ponta a prova dos 100m costas da classe S2 (atletas com grande comprometimento físico e motor), e depois arrematou outros dois ouros (50m e 200m costas). Irreverente, o nadador que já se destacara nos Jogos de Tóquio (dois ouros e uma prata), conquistou os franceses que lotavam a Arena La Defense ao comemorar as conquistas dançando e brincando no topo do pódio. Na disputa da categoria melhor atleta paralímpico do ano do jornal L’Équipe, Gabrielzinho superou adversários como o maior medalhista de Paris 2024, o nadador bielorrusso Ihar Boki (cinco ouros) e o paraciclista francês Alexandre Léauté (dois ouros em Paris, na prova de perseguição e na de contra-relógio na estrada). Em reportagem no jornal L’Equipe, o brasileiro é reconhecido como “fenômeno da água”. Em longa entrevista ao períodico francês, Gabrielzinho disparou: “para mim, foi como se eu tivesse vencido a Bola de Ouro do futebol”. O sucesso de Gabrielzinho em Paris 2024 lhe rendeu uma homenagem especial no encerramento das Paralimpíadas. Em discurso durante a cerimônia, Tony Estanguet, presidente do Comitê Organizador, ressaltou que Gabrielzinho fazia parte dos momentos magníficos ocorridos nos Jogos. No Brasil, Gabrielzinho também foi reconhecido como melhor alteta do ano, ao lado da nadadora pernambuca Carol Santiago, no Prêmio Paralímpicos, concedido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Gabrielzinho nasceu com focomelia, doença congênita que impede a formação normal de braços e pernas. O primeiro contato com a natação ocorreu na escola em que estudava, em Juiz de Fora. Um professor de educação física reconheceu o talento de Gabriel, que debutou em competições nos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). Fonte: Agência Brasil

© Joédson Alves/Agência Brasil Dezenas do prêmio serão sorteadas na terça-feira Largar o emprego para viajar, juntar toda família em uma “humilde mansão” e até mesmo comprar um time de futebol para competir pela sua cidade. São muitos os sonhos daqueles que vão às lotéricas, na esperança de acertar os seis números da Mega-Sena da Virada, que promete um prêmio de pelo menos R$ 600 milhões. Dono de uma lanchonete na área central de Brasília, Enock Góes, de 70 anos, diz nunca ter ouvido a música Money, da banda inglesa Pink Floyd. Mas, com o dinheiro do prêmio nas mãos, faria o mesmo que é descrito, de forma irônica, na letra da música. “Meu sonho é comprar um time de futebol, para jogar pela minha cidade”, disse o candidato a cartola. Enock é natural da cidade baiana de Conde, localizada perto da divisa com Sergipe. “Sou torcedor do Bahia, mas a minha vontade é a de montar um time para competir contra o time do meu coração”, acrescenta. O baiano Enock Góes sonha em comprar um time de futebol em sua terra natal – Joédson Alves/Agência Brasil Ele diz conhecer toda a região de sua cidade natal. Em especial, os torneios com muitos jogadores amadores bastante habilidosos. “Já vi muitos talentos não aproveitados, por falta de alguém para investir. É o que quero fazer com o dinheiro do prêmio”, acrescentou o ex-jogador de futebol amador que, por ser ambidestro e campeão de 100 metros rasos, se destacava jogando pelas duas pontas do campo. O baiano estima que a montagem desse time sairia por cerca de R$ 10 milhões. O restante seria investido na compra de imóveis, de forma a garantir renda para ele, a esposa e os três filhos. Além de vitórias em campo, Enock já ganhou, também, nos jogos da loteria. “Jogo sempre, tanto em bolões como individualmente. Inclusive já ganhei duas quadras e oito ternos na Quina”, conta. Com o valor recebido, investiu em uma distribuidora de charutos e em um restaurante. “Desta vez, a primeira coisa que farei será levar a patroa à Costa do Sauípe e enchê-la de pulseiras e brincos de ouro. Ela adora isso. É minha companheira há mais de 40 anos. Somos da mesma cidade, e é para lá que voltaremos”, complementou. “Humilde mansão” Com o prêmio, Salomão Barros pretende ajudar toda família e doar a amigos a revistaria que tem na área central de Brasília – Joédson Alves/Agência Brasil Salomão Barros, de 57 anos, também já teve sorte no jogo. Chegou a ganhar uma quadra e a fazer vários ternos. O último prêmio recebido chegou a R$ 4 mil. “Como estou sempre jogando, obviamente já gastei mais do que recebi”, disse o comerciante, que costuma gastar entre R$ 70 e R$ 80 a cada sorteio. Ele diz que, apesar de jogar na sorte, não é muito supersticioso com números. “A escolha é sempre pelo computador da lotérica mesmo”. Caso tenha a grande sorte, pretende aplicar o dinheiro para viver de renda, e diz que doará a amigos a revistaria que tem, também na área central de Brasília. A renda a ser obtida com os investimentos será repartida com seus seis filhos. Ele diz que comprará, também, uma “humilde mansão” onde caibam não apenas os filhos, mas também sua atual e as ex-esposas. “Somos todos amigos. Não haverá problema. É que eu não quero deixar ninguém de fora”, justifica. O advogado Waldisley da Silva, de 34 anos, conta que também tem sorte nas apostas de loteria, mesmo não jogando de forma rotineira. “Jogo apenas vez por outra, mas já ganhei uma quina na Mega da Virada, em 2013. Recebi cerca de R$ 20 mil.” Para o advogado Valdisley da Silva, que tem 34 anos e sonha com uma humilde mansão, “o céu é o limite” – Joédson Alves/Agência Brasil   Ele diz que teria até dificuldades para decidir o que fazer, caso ganhe os R$ 600 milhões do prêmio a ser sorteado no dia 31 de dezembro de 2024. “Ave Maria… com esse dinheiro dá para fazer coisas demais. O céu é o limite. Para começar, vou viajar para muitos países e curtir a vida com meu casal de filhos e com minha esposa.” “Isso é dinheiro suficiente para comprar minha tranquilidade e fazer o que bem entender”, acrescentou. Waldisley pretende, também, reformar a casa e largar a advocacia. “Nunca mais vou querer ver trabalho pela minha frente”. Fonte: Agência Brasil

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Decreto quer dar segurança para atuação policial, diz secretário O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o decreto que o governo federal publicou na última terça-feira (24) para regulamentar o uso da força durante operações policiais não busca dificultar o enfrentamento à criminalidade no Brasil. “Ninguém aqui está querendo inibir a ação dos policiais. Muito pelo contrário. Queremos dar total segurança para que o policial possa fazer o uso correto da força. E para que, se precisar usar arma de fogo, ele esteja absolutamente tranquilo”, declarou o secretário à Agência Brasil, nesta quinta-feira (26). Segundo Sarrubbo, o Decreto nº 12.341 é o resultado de um debate que contou com a participação de representantes estaduais e das forças de segurança de todo o país, bem como de organizações da sociedade civil e especialistas em segurança pública, além de atualizar normas já existentes. “O que fizemos foi atualizar a portaria de 2010, trazendo-a para os dias de hoje, segundo uma outra lógica da criminalidade, uma vez que, hoje enfrentamos o crime organizado e, em muitas cidades, [o uso de] fuzis é uma realidade”, disse Sarrubbo, referindo-se à Portaria Interministerial nº 4.226, de 2010, que estabelece parâmetros para o uso da força por agentes de segurança pública. De acordo com o secretário, o objetivo do decreto é priorizar o uso escalonado da força. “Nesse escalonamento da força, a arma letal deve ser a última opção. Ela deve ser reservada para situações estritamente necessárias. Agora, lógico que não queremos que o policial corra riscos. Sabemos que, muitas vezes, ele é recepcionado com tiros de fuzis”, acrescentou o secretário. Ele lembra que há situações em que os policiais vão precisar usar a arma de fogo, mas ele terá que andar também com uma arma não letal, para atuar quando abordar, por exemplo, alguém em surto ou uma pessoa desarmada que tente atacá-lo. Além de proibir o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, o decreto presidencial reforça que o nível de força empregada pelos agentes de segurança pública deve ser compatível com a gravidade da situação e que os órgãos e profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo eventual uso inadequado da força. De acordo com Sarrubbo, a maioria das forças policiais do país já atua desta forma, respeitando procedimentos operacionais semelhantes. Uma novidade, contudo, é a obrigatoriedade de os policiais receberem, anualmente, capacitação sobre o uso de instrumentos não letais. “O policial não é obrigado a tomar uma surra, mas pode e deve usar a arma não letal, detendo o criminoso com a mínima consequência física”, argumentou Sarrubbo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá detalhar os procedimentos previstos no decreto por meio de uma portaria ministerial a ser publicada em até 90 dias, mas, segundo Sarrubbo, a expectativa é que isso ocorra logo nas primeiras semanas de janeiro. Governadores O secretário nacional também rebateu as críticas de governadores que acusam o governo federal de interferir na autonomia dos estados, cujos governantes respondem pela ação das polícias civis e militares. Nesta quarta-feira (25), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. Para Castro, limitar que policiais em serviço usem suas armas revela um total desconhecimento da realidade enfrentada pelos estados. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também considera que a norma é uma interferência do governo federal na autonomia dos estados e do DF, e fere a Constituição. Segundo Sarrubbo, os estados que não quiserem adotar a portaria, não poderão usar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Ninguém está obrigando os estados a seguirem essas regras, mas o estado que quiser utilizar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para, por exemplo, comprar armamentos, terá sim que se adaptar”, disse o secretário, ressaltando que o governo está agindo em perfeito acordo com a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O secretário lembrou recentes episódios de excesso do uso da força pelas polícias, como o caso do estudante de medicina que estava em surto psicótico, desarmado, e foi alvejado por um policial militar e da jovem que foi alvejada pela Polícia Rodoviária Federal quando estava estava indo comemorar o Natal com a família. Ele também citou o caso mais recente, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (25), em São Paulo, onde um policial militar disparou à queima-roupa contra um rapaz de 24 anos durante a desobstrução de uma rua. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, o agente afirmou que atirou quando o jovem tentou apanhar a arma de outro militar. Fonte: Agência Brasil