GERAL

© Valter Campanato/Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse nesta terça-feira (12) que o tribunal terá o desafio de combater o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições de outubro.  No início da noite de hoje, o ministro tomou posse como presidente da Corte e vai comandar o pleito eleitoral, que elegerá o presidente da República, deputados federais, estaduais, distritais, governadores e senadores. No discurso de posse, o novo presidente disse que a utilização inadequada da tecnologia ameaça o processo democrático. “Devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também no ambiente digital”, afirmou. Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas. O presidente também disse que o pleito de outubro será um dos mais importantes desde a redemocratização do país e deverá ter o eleitor como protagonista. “O voto não constitui mero ato formal de participação política, representa expresso de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. O processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonista seus eleitores”, destacou. Eleições limpas O novo presidente afirmou que o TSE vai cumprir seu papel institucional de garantir eleições limpas a transparentes. “Reputo essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para sejam eleições limpas e transparentes”. Urnas eletrônicas Nunes Marques também defendeu o sistema eletrônico de votação e disse que o mecanismo é um “patrimônio da democracia”. “O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à apuração, recepção e divulgação dos votos, o nosso sistema é o mais avançado do mundo”, completou. Perfil Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí. O mInistro André Mendonça será o vice-presidente do TSE. Ele tem 53 anos e chegou ao Supremo em dezembro de 2021, indicado por Bolsonaro. O ministro tem doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Foi servidor de carreira da advocacia pública federal entre os anos de 2000 e 2021. Ele também exerceu os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.

Foto: © Valter Campanato/Agência Brasil Ministro defendeu ampliação da alfabetização digital Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) um modelo de regulamentação da inteligência artificial (IA) baseado em níveis de risco das aplicações tecnológicas. Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, o ministro afirmou que o governo quer criar regras flexíveis para acompanhar a rápida evolução da IA sem exigir novas leis a cada avanço tecnológico. Segundo Durigan, a inteligência artificial representa uma nova etapa da transformação digital global. “O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”, afirmou o ministro ao jornalista José Luiz Datena. O debate sobre o marco regulatório da inteligência artificial está em discussão no Congresso Nacional e envolve articulação entre o governo e parlamentares. O ministro informou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), está favorável ao modelo proposto. Matriz de risco O principal eixo da proposta do governo, explicou Durigan, é a criação de uma matriz de risco para classificar os diferentes tipos de inteligência artificial. “Nós temos que montar uma matriz de risco [para a IA]”, disse Durigan. A ideia é substituir modelos rígidos de legislação por um sistema que avalie o potencial de impacto e periculosidade de cada aplicação tecnológica. Segundo o ministro, tecnologias de IA consideradas mais sensíveis terão exigências maiores de transparência, controle e compliance. Ferramentas de menor impacto teriam regras simplificadas. IA sensível Entre as aplicações classificadas como de alto risco, estariam sistemas ligados à genética humana, reconhecimento de identidade e temas considerados sensíveis para direitos individuais. De acordo com Durigan, essas ferramentas exigirão mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas. O governo também pretende discutir limites éticos para o uso dessas tecnologias, especialmente em áreas relacionadas à privacidade e aos direitos fundamentais. Menor regulação Já aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções lúdicas devem ser enquadradas em categorias de baixo risco. Nesses casos, a proposta é evitar excesso de burocracia para não frear a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Segundo o ministro, o objetivo é criar um ambiente regulatório que consiga equilibrar proteção da sociedade e estímulo à inovação. Educação digital Durigan também afirmou que a alfabetização digital será fundamental para proteger a população no ambiente virtual. Segundo o ministro, o governo considera necessário combinar educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais rígidos para evitar abusos e proteger grupos vulneráveis. “Na vida real, você vai ter uma série de orientações da família, da escola, mas isso não garante que você não caia num golpe, num crime. No digital, é a mesma coisa, precisa ter educação, mas as regras para o ambiente digital precisam evoluir muito. Por isso que a gente discute no Brasil a implementação hoje do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] Digital”, declarou. Legislação flexível Durigan disse que a velocidade das mudanças tecnológicas exige um modelo regulatório mais aberto e adaptável. “A socialidade hoje migra para o âmbito digital e as regras precisam evoluir”, declarou. Antes de ir para o Ministério da Fazenda como secretário executivo de Fernando Haddad, em 2023, Durigan trabalhou em áreas de conformidade institucional do WhatsApp e da Meta. Segundo o ministro, o Congresso não teria capacidade de aprovar uma nova legislação a cada transformação tecnológica relevante. A proposta defendida pelo governo é criar princípios gerais e mecanismos flexíveis que possam acompanhar a evolução da inteligência artificial em tempo real.

Dados fiscais de 2025 revelam receitas municipais de R$ 386 milhões e cumprimento das metas de transparência estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência na aplicação do dinheiro público foi o tema central da audiência pública realizada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal. Na ocasião, a Prefeitura de Delmiro Gouveia apresentou o balanço financeiro detalhado referente ao exercício de 2025, evidenciando a saúde econômica do município e o cumprimento das metas fiscais previstas para o período. De acordo com a contadora municipal, Ingrid Rafaela, o município alcançou resultados positivos dentro do planejamento anual. Com uma expectativa orçamentária inicial de aproximadamente R$ 430 milhões, as receitas municipais somaram cerca de R$ 386 milhões, o que corresponde a 89% do montante estimado para o ano. O relatório apresentado mostra que a administração municipal manteve um controle rigoroso sobre os gastos. As despesas totais somaram R$ 366 milhões, representando 76% do total arrecadado. Segundo a equipe técnica da gestão, essa diferença entre o que entrou e o que foi gasto confirma o equilíbrio fiscal, econômico e financeiro da prefeitura, garantindo a continuidade dos serviços e investimentos na cidade. A audiência é uma etapa obrigatória para atender às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é permitir que a população e os órgãos de controle acompanhem de perto como os recursos estão sendo geridos, assegurando que a administração siga padrões éticos e técnicos de transparência. A apresentação dos dados foi bem recebida, com destaque para a organização contábil e a clareza das informações levadas ao Legislativo. Para a gestão, manter as contas em dia é fundamental para atrair novos projetos e parcerias que beneficiem o cidadão delmirense.

Allan Pierre e Brivaldo Marques levaram ao plenário os problemas causados pelas chuvas no Benedito Bentes O período de chuvas em Maceió volta a ser um alerta à população. Durante a sessão desta terça-feira (12), o tema foi levado ao plenário pelo vereador Allan Pierre, que destacou alguns prejuízos causados pela força das chuvas na parte alta de Maceió, sobretudo no Benedito Bentes.   O parlamentar lembrou que desde o ano passado tem feito indicações para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Alurb realizem um trabalho preventivo, limpeza de galerias, na contenção de encostas e proteção nas grotas.   “No último sábado [9], a intensidade das chuvas que caíram em toda a capital, afetou as grotas localizadas no Benedito Bentes. Trechos de ruas na Grota da Alegria ficaram alagados, com água entrando na casa das famílias. Precisei acionar a Defesa Civil Municipal, fui prontamente atendido. Mas, precisamos reforçam a necessidade dessa convergência de trabalho para garantir a devida atenção à população que é afetada quando as chuvas caem em Maceió com maior intensidade. É necessário que esse trabalho preventivo seja de continuidade”, cobrou o vereador.   Em outro momento da sessão, o vereador Brivaldo Marques, usou a palavra para justificar a necessidade de seu requerimento – que foi aprovado – para direcionar o Município na realização de ações preventivas devido ao período chuvoso que tem sido recorrente na cidade.   “Tenho me preocupado com esse tempo chuvoso, e por isso, venho apresentando indicações para que o trabalho de limpeza seja efetivado. Quando não temos ações preventivas, provavelmente acontecem tragédias. Tenho solicitado do Município que dê a devida atenção a essas ruas que acessam às grotas no Benedito Bentes. Alguns moradores me procuraram para falar da Rua São Caetano e Rua Maximiliano, que é uma região que está no barro, e é necessário que a prefeitura vá até lá para resolver diversos problemas, sobretudo de pavimentação”, disse Brivaldo Marques.   Ainda durante a sessão desta terça-feira, os vereadores também apresentaram demandas sobre saúde, causa animal, funcionalismo público, mobilidade urbana. Também foram aprovados projetos de lei e requerimentos que asseguram a resolução de demandas apresentadas pela população nos bairros de Maceió.  Álbum de Imagens

Com a medida, a previsão é que os trâmites para quem busca legalizar uma empresa ou acessar serviços ambientais se tornem mais rápidos e eficientes A partir de agora, as emissões das licenças ambientais passam a ter andamento pelo Portal Facilita Alagoas  Ascom Juceal Júlia Lins / Ascom Juceal A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) integraram os sistemas relativos aos processos de registro e licenciamento empresarial das entidades. Estabelecida pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a integração tem como objetivo desburocratizar o ambiente de negócios no estado a fim de simplificar o acesso às licenças ambientais.   Com a nova funcionalidade, todos os processos de licenciamento ambiental têm início no Portal Facilita Alagoas. Ao concluir o registro da empresa, seja para os processos de abertura, alteração ou baixa, é disponibilizada ao empreendedor a seção referente ao IMA/AL, onde, por meio de um link, há um direcionamento para o sistema ambiental, fazendo com que o empresário não precise acessar os dois sistemas separadamente ou fazer o processo de forma presencial.   Com essa integração, a previsão é que os trâmites para quem busca legalizar uma empresa ou acessar serviços ambientais se tornem mais rápidos e eficientes. Com o andamento único, previsto pela Redesim, as informações empresariais passam a ser compartilhadas automaticamente entre os sistemas, evitando retrabalho e reduzindo a necessidade de preencher dados já existentes, onde o IMA recebe em tempo real os negócios registrados no estado.   Para a integração, foi promovido um trabalho de adequação dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para as tipologias de atividades que são de interesse do IMA/AL.   Para o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros, a integração representa um marco na história do ambiente alagoano de negócios e um diferencial de Alagoas.   “Essa integração foi um trabalho longo e que reflete bem o foco da Redesim: desburocratizar o ambiente de negócios, mas sempre com segurança jurídica. Agora o IMA tem acesso a toda empresa registrada em Alagoas e o empreendedor tem um canal mais ágil e unificado para solicitar suas licenças. É um marco, pois poucos estados possuem essa integração com as entidades ambientais. Esse é um trabalho conjunto, alinhado pelo Governo do Estado, que tem pensado em facilitar a vida do empresariado para que eles possam legalizar os seus negócios de forma mais célere e, assim, investir cada vez mais no nosso estado”, pontua.   De acordo com o diretor-presidente do IMA/AL, Gustavo Lopes, esse é mais um passo no compromisso do instituto com uma gestão mais eficiente, integrada e acessível.   “Essa integração é um avanço importante para modernizar os serviços públicos e facilitar o atendimento à população. A tecnologia ajuda a desburocratizar processos, dar mais agilidade aos serviços e ampliar o acesso digital dos cidadãos aos atendimentos do órgão”, reflete.   Andamento do processo   Com o processo de registro finalizado, no qual o documento autenticado é estabelecido para acesso do cliente, o Portal Facilita Alagoas disponibiliza os campos para licenciamento empresarial, o que, a depender do negócio, inclui as caixas da prefeitura responsável, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL), da Receita Federal e, agora, do IMA/AL.   Na seção do licenciamento ambiental, após clicar em iniciar o processo, o Facilita Alagoas direciona para o Portal IMA+. Assim, o empreendedor deve realizar o cadastro, enquadrar a tipologia da atividade e enviar a documentação necessária.   Nesse andamento, o sistema direciona para qual tipo de licença o negócio será classificado. Estão disponíveis a Licença Ambiental Simplificada (LAS), a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), a Licença Ambiental Prévia (LAP), a Licença Ambiental de Implantação, a Licença de Operação (LO) e o Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental. Os documentos simplificado e de adesão possuem andamento automático.   Após o processo de licenciamento finalizado, as informações ficam salvas nos dois sistemas. O Portal IMA+ contempla os serviços de licenças, acompanhamento de processos e emissão de boletos, tudo isso de forma online, sem necessidade de deslocamento. A taxa pelo processo também pode ser obtida no Facilita Alagoas, assim como o documento de licenciamento depois da finalização do andamento.   Redesim Fase 2   A integração entre a Juceal e o IMA/AL era um dos focos da nova etapa da Redesim em Alagoas, denominada Redesim fase 2, que foi estabelecida no dia 19 de setembro buscando uma evolução do ambiente de registro e licenciamento no estado além das ações já promovidas em Alagoas.     Com ela, estão projetadas a emissão de documentos relativos a inscrições municipais e estaduais para os 102 municípios alagoanos, integração total entre sistemas e melhorias nos serviços incorporados.

Maiores acumulados são esperados para o Litoral, Zona da Mata e Região Metropolitana de Maceió, com risco de alagamentos e deslizamentos Previsão aponta possibilidade de acumulados significativos em três regiões  Ascom Semarh Tiago Di Lucas / Ascom Semarh A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) emitiu alerta para a persistência de chuvas em diversas regiões do estado entre este sábado (9) e a manhã deste domingo (10). As previsões meteorológicas indicam maiores acumulados no Litoral, especialmente na faixa norte da região, além da Zona da Mata e da Região Metropolitana de Maceió. De acordo com o monitoramento meteorológico feito pela Semarh, a atuação de cavados nos baixos níveis da atmosfera, associada ao escoamento de sudeste em direção ao leste do Nordeste brasileiro, favorece a formação de áreas de instabilidade e a ocorrência de chuvas sobre o leste alagoano. A previsão aponta possibilidade de acumulados significativos nas regiões do Litoral, Zona da Mata e Grande Maceió. Nas demais regiões ambientais do estado, também há previsão de chuva, porém com menor intensidade e sem risco associado até o momento. Com o aumento das precipitações, há risco para alagamentos em áreas urbanas com deficiência de drenagem, além da elevação de pequenos riachos. Também cresce significativamente o risco de deslizamentos de terra em áreas de encosta. Apesar do cenário de atenção, não há, até o momento, risco de transbordamento dos principais rios e lagoas do estado de Alagoas. A Semarh segue acompanhando as condições meteorológicas e reforça que novas atualizações poderão ser emitidas a qualquer momento, conforme a evolução dos sistemas atmosféricos.  

Bairro com maior volume de chuvas nas últimas 24 horas é o Clima Bom Marcelle Limeira/Ascom Defesa Civil Maceió Equipes da Defesa Civil de Maceió estão nas ruas da capital para atender as demanda da população. Foto: Defesa Civil de Maceió A Defesa Civil de Maceió enviou, na tarde deste sábado (9), um alerta por SMS para toda a população da capital, comunicando a possibilidade de deslizamentos de barreiras nas áreas de maior vulnerabilidade. O risco é consequência do volume de chuvas que atingiram Maceió nas últimas 24h, chegando a 113 milímetros, com maior incidência na parte alta, no bairro Clima Bom. Cinco ocorrências foram registradas na manhã de hoje e as equipes do órgão estão nas ruas para atender os chamados da população. As ocorrências foram de diversos tipos, queda de árvore e deslizamento de barreira estão entre elas. “O alerta é uma medida preventiva, principalmente para a população que reside em áreas de risco. Os moradores devem ficar atentos e a qualquer sinal de perigo, deixar o local, procurar um abrigo seguro e acionar imediatamente a Defesa Civil”, reforça Abelardo Nobre, coordenador-geral do órgão. A previsão indica mais chuva para este sábado, de forma leve e contínua, principalmente na parte alta da cidade. Para o domingo (10), o meteorologista da Defesa Civil, Hugo Carvalho, diz que haverá uma melhora significativa e que continua monitorando a situação. “Realizamos o acompanhamento das condições do tempo 24h por dia aqui no Centro de Monitoramento. Nossa principal preocupação é proteger a vida das pessoas, sobretudo aquelas que residem nas áreas mais vulneráveis”, pontua. A população pode se cadastrar para receber os alertas do órgão enviado o CEP da residência por SMS (mensagem de texto) para o telefone 40199, e acionar a Defesa Civil ligando gratuitamente para o 199.