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Dados de 2025 registram aumento de 227% na produtividade e avanços históricos em infraestrutura, viaturas e sede própria. A estruturação da Secretaria Municipal de Segurança Pública em Delmiro Gouveia consolidou uma mudança significativa na atuação da Guarda Municipal (GM). Após a criação da pasta, o desempenho da corporação apresentou um salto expressivo: em um comparativo entre 2024 e 2025, o volume de ocorrências atendidas praticamente triplicou, refletindo o impacto direto da gestão estratégica no cotidiano da cidade. Essa transformação é liderada pela nova secretaria que, em conjunto com o comando, subcomando e diretores, atua sob o princípio de que “o exemplo arrasta”. Esta liderança, aliada ao respaldo institucional e ao senso de responsabilidade, permitiu a entrega de um serviço cada vez mais eficiente à sociedade. De acordo com dados oficiais, a GM registrou um aumento de 227,7% na eficácia dos atendimentos, saltando de 65 ocorrências em 2024 para 213 em 2025. Os destaques operacionais deste ano incluem: * Combate ao roubo de veículos: Recuperação de 13 motocicletas roubadas; * Violência doméstica: Realização de 39 prisões relacionadas à Lei Maria da Penha; * Operações de segurança: Execução de 08 operações integradas com outras forças policiais; * Apreensão de armas: Retirada de circulação de 09 facas, 01 arma de fogo e 01 simulacro. Além da produtividade, 2025 foi marcado por conquistas estruturais e pela valorização da categoria. O avanço decorre da motivação e do compromisso de todos os operadores, abrangendo desde o setor administrativo até o serviço operacional diário, incluindo rondas escolares, a Patrulha Selma Bandeira, postos fixos e guarnições de alta complexidade tanto na cidade quanto nos povoados. O investimento na conclusão do curso de formação para o porte de arma, a renovação da frota com novas viaturas e a construção da sede própria garantem que o servidor municipal tenha as ferramentas necessárias para atuar com excelência. Esse fortalecimento institucional consolida a Guarda Municipal como um pilar essencial para a tranquilidade das famílias delmirenses, unindo todos em um único objetivo: servir e proteger.

Processo ficou ainda mais simples, digital, reduzindo os custos para o cidadão Em Alagoas, abertura do processo para obtenção da primeira CNH já está em vigor  Tiago Ranieri Kamylla Lima / Ascom Detran As mudanças estabelecidas pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) modernizaram o processo de formação de condutores. Em Alagoas, a abertura do processo para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está em vigor. Agora, o candidato pode escolher abrir o procedimento pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).   O processo ficou mais simplificado, digital e reduziu os custos para o cidadão. As mudanças também impactam diretamente políticas públicas de benefícios sociais em Alagoas, como a CNH do Trabalhador, ampliando a capacidade do Governo do Estado de oferecer habilitação a custo zero para a população de baixa renda. Na próxima edição, serão 30 mil novas vagas, conforme anunciado pelo governador Paulo Dantas esta semana.   Passo a passo para abertura da 1ª CNH pelo aplicativo CNH do Brasil:   PASSO 1 – Download e acesso ao aplicativo   Baixe gratuitamente o aplicativo CNH do Brasil nas lojas Google Play e App Store. Quem já utiliza a Carteira Digital de Trânsito (CDT) deve apenas manter o aplicativo atualizado. O acesso é feito por meio da conta gov.br.   PASSO 2 – Abertura do requerimento da 1ª CNH   Ao acessar o aplicativo, o sistema identifica automaticamente os usuários que ainda não possuem CNH. Na área “Condutor”, o cidadão deve selecionar a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. Os dados pessoais são importados diretamente da conta gov.br, sendo necessário apenas conferir e confirmar as informações apresentadas.   PASSO 3 – Escolha da categoria e do estado   Na sequência, o candidato escolhe a categoria pretendida – carro (B), moto (A) ou ambas – e informa que fará o processo em Alagoas. Essa etapa define o Detran responsável pela execução dos exames e pela emissão da habilitação.   PASSO 4 – Curso teórico gratuito e online   Uma das principais inovações é a possibilidade de iniciar imediatamente o curso teórico gratuito e sem carga horária mínima, oferecido pelo Ministério dos Transportes no app CNH do Brasil, sem a necessidade prévia de emissão de guias do Detran.   O conteúdo é totalmente digital, com aulas em vídeo, podcasts e materiais interativos sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente. O progresso é salvo automaticamente, e o certificado é registrado diretamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).   Na opção de abertura de serviço pelo app, o candidato pode fazer logo o curso teórico, antes mesmo de emitir a guia do Detran, proceder a captura de imagem e os exames clínico e psicológico.   PASSO 5 – Emissão de guias   Para os exames clínico e psicológico, o candidato precisa emitir e pagar as guias disponíveis no site do Detran (detran.al.gov.br).   PASSO 6 – Exame teórico   Após a conclusão do curso teórico pelo app, a emissão e pagamento das guias no site do Detran/AL e os exames clínico e psicológico, o candidato já pode agendar o exame teórico, que é feito de forma presencial em Alagoas.   PASSO 7 – Acompanhamento das etapas pelo aplicativo   Durante todo o processo, o candidato pode acompanhar, em tempo real, o andamento das etapas diretamente no aplicativo, como coleta biométrica, exames médico e psicológico, prova teórica, aulas práticas e exame prático, com atualização automática do status.   PASSO 8 – Aulas práticas e exame prático   Após aprovação no exame teórico, o candidato inicia as aulas práticas de direção veicular. O curso prático para as categorias A e B tem duração mínima obrigatória de 2 horas-aula (para cada categoria escolhida).   A partir das 2 horas de aulas, o candidato já pode agendar o exame prático. Com a aprovação na prova, o sistema autoriza a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), que já pode ser acessada na versão digital da CNH.   Passo a passo para abertura da 1ª CNH pelo site do Detran Alagoas:   PASSO 1 – Acessar o site do Detran Alagoas   Acesse detran.al.gov.br e selecione o serviço Primeira Habilitação.   PASSO 2 – Escolher a categoria pretendida   Na plataforma, o candidato informa a categoria desejada e confirma os dados necessários para abertura do processo.   PASSO 3 – Emitir e pagar as guias   Após a abertura do serviço, o sistema disponibiliza as guias correspondentes às taxas, que devem ser emitidas e pagas conforme orientação do site.   PASSO 4 – Exames de aptidão Com as guias quitadas, o candidato faz os exames clínico e psicológico em clínicas credenciadas, com os resultados lançados diretamente no sistema.   PASSO 5 – Curso teórico e exame   O curso teórico segue as novas regras, sem carga horária mínima obrigatória, seguido do agendamento e do exame teórico no Detran.   PASSO 6 – Aulas práticas e exame prático   Após aprovação no exame teórico, o candidato inicia as aulas práticas de direção veicular e, ao final, faz o exame prático. A aprovação permite a emissão da Permissão para Dirigir.     O processo de primeira habilitação também pode ser aberto presencialmente, na sede do Detran Alagoas ou na Ciretran mais próxima.

Sorteio será realizado no dia 31 de dezembro Foto: Tomaz Silva Agência Brasil O prêmio da Mega da Virada acumulou para R$ 1 bilhão depois que nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas na noite do último sábado (20), no Concurso 2954 da Mega-Sena.  O sorteio com o maior prêmio da história do concurso será realizado no dia 31 de dezembro, no Espaço da Sorte, em São Paulo. No último sábado, os apostadores buscavam o prêmio de R$ 62 milhões, mas ninguém acertou os números 01, 09, 37, 39, 42, 44. Ao todo, 38 apostas acertaram cinco dezenas sorteadas e faturaram R$ 69.615,66 cada uma. Já os 4.069 vencedores da quadra conquistaram o prêmio de R$ 1.071,64.  

Conversão segue regras do Código Civil e da Lei dos Registros Públicos Agência Brasil Foto: Tomaz Silva Agência Brasil Casamentos religiosos celebrados em centros de Umbanda e Candomblé passaram a ser reconhecidos oficialmente no Rio de Janeiro. A medida está na Lei 11.058/25, de autoria do deputado estadual Átila Nunes (PSD), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo governo estadual. A conversão dessas uniões em casamento com validade civil passa a seguir as regras do Código Civil (Lei 10.406/02) e da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). Para a cientista da religião e jornalista Claudia Alexandre, a decisão admite, mesmo com atraso, o valor das tradições afro-brasileiras e ajuda a combater a intolerância religiosa. Claudia é sacerdotisa da Umbanda e do Candomblé, e há 20 anos celebra casamentos e batizados no terreiro dela, que fica em Paraty, no litoral sul fluminense. “Esse é um passo importante que vai contribuir para a eliminação do estigma que recai historicamente sobre as religiões afro-brasileiras. Celebrações de batismo, casamento e fúnebres sempre foram realizadas pelos terreiros e o Estado Laico precisa reconhecer a autoridade religiosa, assim como reconhece as celebrações na Igreja Católica”, diz Claudia. “Em um país que naturaliza o aumento do racismo religioso, a lei é uma conquista, mesmo que, por enquanto, seja apenas no Rio de Janeiro”, complementa. Para que a celebração religiosa possa produzir efeitos civis, será necessária uma declaração lavrada por autoridade religiosa da Umbanda ou do Candomblé. O documento deverá conter nome completo, CPF, documento de identidade e endereço dos noivos; data, local e hora da cerimônia; identificação da autoridade religiosa celebrante; identificação do templo, terreiro ou casa religiosa; além das assinaturas do celebrante e de, pelo menos, duas testemunhas da comunidade. A declaração do casamento poderá ser encaminhada ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, acompanhada da documentação exigida pela legislação federal. Segundo Átila Nunes, a iniciativa assegura princípios como liberdade religiosa, dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade de associação e proteção à diversidade cultural. Ele diz que o Rio de Janeiro é o primeiro estado do país a aprovar uma lei sobre o tema. “É um processo de equidade. As igrejas católicas e evangélicas têm todos os direitos que as religiões de matrizes africanas não tinham. A grande vitória é que agora os casamentos nesses ritos poderão ter efeitos civis”, diz o parlamentar. A lei também define quem pode ser reconhecido como autoridade religiosa habilitada: sacerdotes e sacerdotisas, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo, chefes de terreiro e outras lideranças espirituais tradicionalmente reconhecidas na Umbanda e no Candomblé. O objetivo é respeitar os critérios internos de cada tradições, e preservar a autonomia espiritual e organizacional das comunidades. “O reconhecimento tem especial relevância no atual contexto de combate à intolerância religiosa e ao racismo estrutural. A Umbanda e o Candomblé são tradições espirituais de origem africana que sofreram histórica marginalização, repressão e criminalização, muitas vezes invisibilizadas mesmo nas políticas públicas de promoção da igualdade e da liberdade religiosa”, disse Átila Nunes. Durante a sanção, o governador Cláudio Castro vetou dois dispositivos da lei. Um deles previa punições a serventias extrajudiciais (cartórios) que se recusassem, de forma discriminatória, a receber ou processar documentos relacionados às celebrações religiosas. Segundo o governador, o trecho extrapola a competência estadual. Ele argumenta que a legislação sobre registros públicos é atribuição exclusiva da União. “São obstáculos que anunciam que ainda haverá dificuldades para o reconhecimento real do direito à liberdade religiosa. Faz parte do racismo estrutural esse jogo de poder, essa política histórica de limitar os direitos”, analisa a cientista Claudia Alexandre. “Um exemplo, nesse sentido, foi o veto à cláusula que previa punição às escolas que não cumprissem a lei 10 639/2003 – sobre obrigatoriedade do ensino das tradições afro-brasileiras. Hoje, mais de 70% das escolas públicas e particulares no Brasil não implementaram a lei. Muitas ainda punem professores e demonizam os conteúdos temáticos”, complementa. Também foi vetado o artigo que autorizava os Poderes Executivo e Judiciário a promover campanhas educativas, capacitação de agentes públicos e notariais e ações de valorização das expressões culturais e religiosas da Umbanda e do Candomblé. De acordo com Castro, o dispositivo violava o princípio da separação dos Poderes ao impor diretrizes de políticas públicas ao Executivo. “Campanhas de valorização às religiões afro-brasileiras ajudariam a combater o estigma e as distorções sobre as heranças e a cultura negro-africana, que são a base de formação da nossa sociedade”, critica Claudia Alexandre.