Cidadania Alagoas

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Na Semana Nacional do Trânsito, PM reforça missão diária de preservar vidas

BPTran e do BPRv notificaram quase 63 mil irregularidades no trânsito entre 2024 e agosto de 2025 Na PM alagoana, o policiamento nesta área é conduzido com afinco pelo BPTran e BPRv  Ascom PMAL Fernanda Alves/ Ascom PMAL O Dia Nacional do Trânsito é comemorado oficialmente em 25 de setembro, próxima quinta-feira, e chama a atenção para a importância da segurança no trânsito. Na Polícia Militar alagoana, o policiamento nesta área é conduzido com afinco por duas unidades operacionais. Em Maceió e na região metropolitana, a fiscalização do cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da legislação vigente é realizada pelo Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). Nas rodovias de todo o estado, missão semelhante fica a cargo do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). A Semana Nacional de Trânsito (SNT), em 2025, traz como tema nacional “Desacelere. Seu Bem Maior é a Vida”, alinhado ao tema de setembro, que é “Comprometa-se com a Vida”. Alagoas também adotou o lema “Desacelerar é preservar histórias, sonhos e famílias”. Ao longo da semana temática, a Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) promoverá uma série de ações de conscientização. No entanto, o trabalho realizado durante todo o ano resultou em números expressivos. Os batalhões da área de trânsito exercem um papel fundamental na manutenção da ordem pública e na preservação da vida. A importância vai além da regulação do tráfego de veículos, mas estende-se ao combate à criminalidade e à prevenção de acidentes. O comandante do BPTran, tenente-coronel Harlen Lopes, destaca que a presença ostensiva do batalhão, por exemplo, em pontos críticos e operações de fiscalização, contribui para desarticular atividades ilícitas e garantir maior tranquilidade à sociedade: “No âmbito das irregularidades de trânsito, o batalhão desempenha papel essencial na fiscalização. Abordagens, blitze e operações integradas têm como objetivo reduzir práticas irregulares e criminosas. Essas medidas não apenas disciplinam os condutores, mas também previnem acidentes e, principalmente, preservam vidas”, afirma.   “A conscientização sobre o respeito às leis de trânsito, o uso de equipamentos de segurança e a adoção de comportamentos responsáveis são fatores fundamentais para a construção de uma cultura de paz no trânsito. Tanto a fiscalização quanto a abordagem preventiva são essenciais para reduzir a violência viária e transformar hábitos da população”, completou o tenente-coronel Harlen. O entendimento coaduna-se ao que é defendido pelo tenente-coronel Thalvannes Ramos, comandante do BPRv. “Conscientizar a sociedade para promover mais empatia no trânsito é o caminho eficiente para reduzir sinistros e salvar vidas. O BPRv é comprometido com essa missão e trabalha diuturnamente na preservação da ordem pública e salvando a vida dos alagoanos, pois essa é a nossa missão”, salientou o oficial superior. Sobre a SNT, o tenente-coronel Thalvanes disse: “seguimos em uma operação permanente com ações educativas, associadas ao serviço de nossas guarnições. Levar essa mensagem ‘Desacelere. Seu Bem Maior é a Vida’ aos motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e toda sociedade, é uma forma de despertar nas pessoas esse senso de responsabilidade, de compromisso com as regras de trânsito e, mais importante, o respeito ao próximo”. Números do Trânsito Os Autos de Infração de Trânsito (AITs) confeccionados pelas guarnições do BPRv em 2024 chegaram à marca de 26.640. Em 2025, de janeiro a agosto, a unidade já contabiliza 37.107 AITs. Já o BPTran confeccionou 10.207 AITs em 2024 e atingiu a marca de 15.638 ao longo dos primeiros oito meses de 2025. Ao todo, 62.901 notificações foram registradas em um ano e oito meses.   Veículo registrado, mas não devidamente licenciado, se mantém como a infração com maior incidência, tanto no ano anterior quanto no atual, para ambas as unidades. Dirigir com calçado que não firme aos pés aparece como a segunda com maior número de autuações em 2025 por equipes dos dois batalhões em 2025, e a mesma posição em 2024 pelo BPTran. Em 2024, pelo BPRv, a mesma infração ficou em terceiro lugar, no mesmo período, conduzir motocicleta/motoneta sem capacete ficou em segundo. Entre as demais reincidentes alternam-se: Dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD), Conduzir veículo com defeito/sistema de iluminação alterado, Conduzir veículo em mau estado de conservação e Conduzir veículo sem equipamento obrigatório. Quanto aos crimes de Trânsito registrados pelas unidades em 2024 os números apontam 36 para o BPRv e 69 para o BPTran. As unidades combatem intensamente condutas graves na direção de veículos que resultam em pena de detenção ou reclusão. Em 2025, o quantitativo de crimes de trânsito registrados até o final de agosto é de 28 (BPRv) e 90 (BPTran). O total geral, em um ano e oito meses (somando 2024 e 2025 até o mês de agosto) foi de 52 prisões por Embriaguez ao volante pelo Batalhão Rodoviário e mais 125 pelo Batalhão de Trânsito. Pelo crime de Entregar veículo a pessoa inabilitada foram quatro flagrantes pelo BPRv e 17 pelo BPTran. Conduzir veículo sem CNH ou permissão aparece como responsável por três e nove detenções realizadas pelo BPRv e BPTran, respectivamente. O BPTran também registrou quatro casos com um agravante, que é dirigir veículo sem CNH gerando perigo de dano. Somam-se a estes, outros crimes em menor quantidade. Outro dado relevante é o número de veículos recuperados em Alagoas. Foram 641 em 2024 e 686 em 2025, com maior incidência em Maceió (255 veículos em 2024 e 300 em 2025) e Arapiraca (73 veículos em 2024 e 108 em 2025). Na capital, os bairros que mais se destacaram no intervalo de um ano e oito meses foram Benedito Bentes (65), Cidade Universitária (64) e Tabuleiro do Martins (43). Semana Nacional do Trânsito As atividades tiveram início na quinta-feira (18), se estendendo ao longo da semana, com destaque para alguns eventos. No domingo (21), acontece o Passeio Ciclístico BPTran – 2025, com início marcado para 06h30. O evento é gratuito, sem necessidade de inscrição prévia. O percurso parte da sede do BPTran (Prado) em direção ao Posto 7 (Jatiúca) com retorno à sede da unidade. Na terça-feira (23) é a vez da palestra alusiva à Semana Nacional do Trânsito, às

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CRB celebra 113 anos com festa, música e jogos no Casarão

CRB celebra 113 anos com festa, música e jogos no Casarão – Foto: Francisco Cedrim / CRB Clube reuniu torcedores, dirigentes e ex-atletas em manhã de comemoração em Maceió O Clube de Regatas Brasil (CRB) completou 113 anos neste sábado (20) com uma celebração no Casarão, em Jaraguá, Maceió. O evento contou com a presença de torcedores, sócios, dirigentes, conselheiros e ex-jogadores, que participaram de uma programação com música e atividades interativas. As atrações incluíram shows do Pagode do Galo e do DJ Heron, além do “Racha do Sócio”, partida recreativa destinada aos sócios do plano Galo Fiel, e um quiz temático com prêmios das Lojas Regatas. Durante a festa, o presidente do Comitê Gestor, André Carneiro, destacou a trajetória do clube e o engajamento da torcida: “Somos o maior clube de Alagoas, entre os seis maiores do Nordeste e entre os 27 do Brasil. Temos o maior artilheiro da história do estado, Joãozinho Paulista, e o maior programa de sócio-torcedor de Alagoas. Não estamos de férias.” O CRB, fundado em 20 de setembro de 1912, segue disputando a Série B do Campeonato Brasileiro e prepara novas ações para ampliar a base de sócios e reforçar sua presença no cenário nacional.  

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Secretaria do Meio Ambiente prevê variação de nebulosidade no fim de semana

Semarh orienta a população a acompanhar as atualizações dos boletins meteorológicos Sol entre nuvens predomina em grande parte do estado, com possibilidade de chuvas passageiras em pontos do Litoral e Zona da Mata  Ascom Semarh Cauê Rinaldo / Ascom Semarh A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) prevê tempo parcialmente nublado no estado neste fim de semana, entre sábado (20) e domingo (21). As condições indicam variação de nebulosidade em todas as regiões, com maior chance de precipitações passageiras nas áreas litorâneas e da Zona da Mata.   No Litoral, incluindo Maceió, o sábado (20) terá manhã de sol entre nuvens, tarde parcialmente nublada e noite com nebulosidade variável. No domingo (21), há possibilidade de chuva rápida pela manhã em pontos isolados, seguida de sol entre nuvens à tarde e céu parcialmente nublado à noite.   Na Zona da Mata e no Baixo São Francisco, o cenário é semelhante, com predominância de sol entre nuvens ao longo do dia e chance de chuvas fracas e passageiras em alguns períodos.   No Agreste, as manhãs e tardes devem ser de sol entre nuvens, com noites de nebulosidade variável. Já no Sertão e no Sertão do São Francisco, o tempo será mais estável: as manhãs começam parcialmente nubladas, mas o sol predomina durante as tardes, com noites de céu limpo e poucas nuvens.   Temperatura   As temperaturas variam entre 28°C e 31°C, com mínimas entre 19°C e 21°C. A umidade relativa do ar segue elevada nas áreas litorâneas, oscilando entre 65% e 98%, enquanto no interior do estado atinge valores mínimos em torno de 35%. Os ventos sopram de sudeste e leste/sudeste, de intensidade fraca a moderada.     A Semarh orienta a população a acompanhar as atualizações dos boletins meteorológicos oficiais e reforça que, mesmo com a predominância do sol, há possibilidade de pancadas rápidas em pontos isolados, principalmente no domingo (21).

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Pressão 12 por 8 passa a ser considerada pré-hipertensão

Objetivo da reclassificação é identificar indivíduos em risco Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil © Divulgação/SESA/Governo do Paraná Uma nova diretriz brasileira de manejo da pressão arterial passa a considerar a aferição 12 por 8 não mais como pressão normal, mas como indicador de pré-hipertensão. O documento foi elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e pela Sociedade Brasileira de Hipertensão. De acordo com a Diretriz Brasileira de Hipertensão Arterial 2025, a reclassificação tem como objetivo identificar precocemente indivíduos em risco e incentivar intervenções mais proativas e não medicamentosas no intuito de prevenir a progressão do quadro de hipertensão dos pacientes. A partir de agora, portanto, para que a aferição passe a ser considerada pressão normal, ela precisa ser inferior a 12 por 8. Valores iguais ou superiores a 14 por 9 permanecem sendo considerados quadros de hipertensão em estágios 1, 2 e 3, a depender da aferição feita pelo profissional de saúde em consultório. Nas redes sociais, a Sociedade Brasileira de Cardiologia avaliou o documento como fundamental no sentido de orientar a prática clínica de cardiologistas em todo o país. “Atualização essencial para quem busca fazer medicina baseada em evidências e alinhada às recomendações mais recentes”, postou a entidade.

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PEC da Blindagem pode barrar ações contra corrupção no uso de emendas

Especialistas alertam que falta transparência na execução dos recursos Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil © Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à corrupção. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne diversas entidades da sociedade civil, denunciou, em nota, que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo “ao admitir o voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares”.  O diretor do MCCE, Luciano Santos, afirmou à Agência Brasil que o crescimento dos volumes de dinheiro das emendas parlamentares favoreceu o aumento da corrupção no país. Em 2025, o orçamento federal destinou cerca de R$ 50 bilhões para emendas, valor semelhante ao previsto para 2026. “Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas. Não faz o menor sentido fazer essa blindagem dos políticos, especialmente sabendo que existem diversas investigações em curso”, destacou o especialista. Luciano argumenta que falta mais controle, transparência e rastreabilidade na execução desses recursos públicos. “É de fora que tá vindo o controle. É o Supremo quem está exigindo que o Congresso e o Executivo possam ter práticas e medidas para evitar que aconteçam os desvios nas emendas. Não dá para fazer uma lei onde a autorização precisa vir do Congresso. A história demonstra que isso não dá certo”, disse. Nos últimos anos, as emendas parlamentares têm sido alvos de diversas operações da Polícia Federal (PF) e de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso desses recursos.   Para o advogado e jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, a grande motivação para a aprovação da PEC está nas investigações sobre pagamentos dessas emendas. “Eles já estão blindados, de alguma forma, pela falta de transparência. A PEC, na verdade, vai trazer uma tranquilidade a mais. É quase uma ação entre amigos. Quase todos, ou boa parte, está envolvida em ações suspeitas no pagamento de emendas. Eles vão ter interesse de se proteger mutuamente”, avalia o advogado.   Inviabilizar o país O coordenador da Central das Emendas, plataforma que reúne dados sobre a execução das emendas parlamentares, Bruno Bondarovsky, afirmou à Agência Brasil que essa PEC dificulta que o dinheiro público liberado por emendas seja bem aplicado.  “A transparência já é limitada devido ao modelo atual, que pulveriza os recursos sem o devido controle. A eficiência alocativa é baixa por haver poucas restrições técnicas. Se as investigações de corrupção ficarem limitadas, essas emendas serão um ralo que pode inviabilizar o país”, alertou. No final de agosto, o ministro do STF Flávio Dino mandou a PF investigar 964 emendas individuais de parlamentares de transferência especial, chamadas “emenda Pix”, que somam R$ 694 milhões. Emendas parlamentares vêm sendo alvo de bloqueios bilionários. Em dezembro de 2024, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por suspeitas de irregularidades.  Nesta semana, Dino suspendeu o repasse de “emendas Pix” para nove municípios. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em dez cidades só não encontrou irregularidade em um município. A execução das emendas parlamentares é um dos principais motivos de disputa entre o Supremo e o Congresso. Em março deste ano, o Parlamento aprovou novas regras para emendas a partir das orientações do STF, mas críticos apontam que as mudanças não foram suficientes para dar transparência e rastreabilidade aos recursos. Em nota, a Transparência Internacional, outra organização que trabalha com o tema da corrupção, lembrou que, entre 1998 e 2001, o Congresso barrou 253 investigações, autorizando apenas uma. Nessa época, vigorou a regra da autorização do Parlamento para abertura de ações penais contra parlamentares. “[Deputados e senadores] se mostram avessos a qualquer tipo de medida de transparência ou controle [sob emendas parlamentares] e se preocupam mais com a possibilidade de responsabilização pelos desvios do que com a necessidade de interrompê-los. A urgência da blindagem se origina justamente no avanço das investigações sobre esses desvios, que já alcançam quase uma centena”, afirmou a entidade. Por sua vez, o Instituto Não Aceito Corrupção afirmou que a PEC tem a pretensão “óbvia” de se obter impunidade assegurada pela legislação. “O que se propõe, a partir desta ignominiosa iniciativa, é a criação de uma verdadeira casta com alcunha jocosa de prerrogativa parlamentar para um nobre grupo de intocáveis, de pessoas acima do bem e do mal, afrontando-se também o princípio da isonomia constitucional”, disse a organização. Proteger o Parlamento Os defensores da PEC 3 de 2021 afirmam que a proposta visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências indevidas do Judiciário e contra supostas “perseguições políticas”, conforme argumentam parlamentares da oposição. O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), rejeita o argumento de que a proposta limite as ações criminais contra parlamentares. “Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado”, justificou. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu que o Congresso Nacional não barraria investigações contra quem cometeu crimes. “Quem cometer crime vai pagar, uai. É simples assim, a gente vota e a gente mostra que essa casa é contra criminoso”, disse Nikolas durante a sessão. Na avaliação do diretor do MCCE, Luciano Santos, o argumento dos parlamentares não é válido porque, quando valeu a regra de autorizar investigações contra deputados e senadores, quase todos os processos foram barrados. “É absolutamente impossível acreditar que isso aconteça. Nós vimos parlamentares que foram cassados pelo Judiciário e que dependiam de votação no Congresso, e que isso leva muito tempo e o corporativismo efetivamente protege. A autoproteção ali é enorme”, finalizou.

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Diretora do Maceió Saúde discute investimentos com senadora Eudócia Caldas em Brasília

Entre os temas discutidos, estiveram os avanços do Hospital da Cidade e a estruturação da Casa do Autista Ascom Maceió Saúde Em agenda oficial em Brasília, nesta semana, a diretora-presidente do Maceió Saúde, Camila Porciúncula, reuniu-se com a senadora Dra. Eudócia Caldas, de Alagoas, para tratar de melhorias em unidades geridas pela organização. O encontro reforça ainda a parceria entre a instituição e o mandato da senadora, com foco em ampliar investimentos e qualificar o atendimento. Entre os temas debatidos, estiveram os avanços do Hospital da Cidade, a estruturação da Casa do Autista e outras unidades municipais que prestam atendimento diário à população. Segundo a diretora-presidente do Maceió Saúde, mais uma agenda para garantir maior eficiência, humanização e qualidade nos serviços de saúde. “Nosso encontro foi dedicado a buscar ainda mais melhorias para os equipamentos públicos geridos pelo Maceió Saúde. Seguimos firmes no compromisso de fortalecer a rede pública de saúde e garantir dignidade e cuidado a cada maceioense”, afirmou Camila Porciúncula. A senadora Eudócia Caldas destacou a importância do diálogo para o fortalecimento da saúde municipal. “Foi uma conversa produtiva sobre as demandas de Maceió e as parcerias que podemos consolidar para ampliar o acesso, o cuidado e a qualidade de vida da população”, disse. O Maceió Saúde é uma entidade privada sem fins lucrativos voltada à gestão das unidades de saúde municipais. A atuação visa modernizar os processos administrativos, promover eficiência nos serviços e adotar boas práticas de gestão pública em saúde.

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Juceal assina contrato para melhoria do ambiente de licenciamento no Estado

Contrato contempla a automatização da consulta prévia, integração entre entidades e a construção de um ranking entre os municípios alagoanos   Governador e presidente da Juceal assinaram contrato na manhã desta sexta-feira (19)  Thiago Sampaio Júlia Lins / Ascom Juceal O Governo do Estado de Alagoas vive um novo momento no ambiente digital. Durante a solenidade de lançamento do aplicativo Alagoas Inteligente, nesta sexta-feira (19), o governador Paulo Dantas e o presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, assinaram a ordem de serviço para a implantação do contrato que prevê o aprimoramento do ambiente de licenciamento no Estado.   O contrato contempla os órgãos de licenciamento estaduais da administração direta, a exemplo do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Vigilância Sanitária Estadual, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), permitindo que o cidadão consiga emitir sem sair de casa, em único lugar e de forma totalmente online por meio do Portal Facilita Alagoas da Juceal, as licenças necessárias para o funcionamento do seu empreendimento.   Para o presidente da Juceal, o novo contrato representa a modernização, desburocratização e digitalização do ambiente de negócios alagoano. “O cidadão não vai mais precisar se deslocar para as sedes dos órgãos para dar entrada nos processos de licenciamento. Vamos desenvolver um sistema mais completo para integrar os órgãos licenciadores e, tudo que hoje é processo físico, vai passar a ser 100% digital no Portal Facilita Alagoas”, destacou Joãozinho.   O novo contrato também prevê, ainda, a consulta prévia automática para todos os 102 municípios alagoanos. Atualmente, apenas Maceió é automatizada. Com essa modernização, um ranking para avaliar o desempenho de cada município do estado também será elaborado.   A Juceal é a entidade responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa empresarial, e pela administração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

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Dr. Milton Hênio, ícone da medicina e do humanismo em Alagoas

Por Enio Lins MILTON HÊNIO NETTO DE GOUVEIA será homenageado hoje pela Assembleia Legislativa de Alagoas com a Comenda Tavares Bastos, a mais antiga e prestigiada honraria daquela casa. A indicação foi da deputada Fátima Canuto, aprovada por unanimidade e convite chancelado pelo presidente do Poder, deputado Marcelo Victor. A solenidade está confirmada para 10 horas desta sexta-feira. MÉDICO, ESCRITOR, COMUNICADOR, Dr. Milton Hênio é sinônimo de muitas competências. O nome dele significa pediatria, literatura, solidariedade, informação, cultura… Não é à toa que em torno dele funciona, senão a única, a mais longeva e mais atuante confraria tendo como mote uma pessoa. O grupo “Amigos de Dr. Milton Hênio” – presidido pelo médico, intelectual e professor Ricardo Nogueira – realiza, há muitos anos, religiosamente, reuniões mensais com a presença do patrono e de dezenas de aderentes, num café-da-manhã onde se debatem questões culturais. “COM MAIS DE 60 ANOS DE DEDICAÇÃO à pediatria, Dr. Milton Hênio tem 88 anos de vida, é um nome reconhecido em Alagoas por cuidar de mais de 200 mil crianças ao longo de sua carreira. Formado em 1962, se tornou um patrono da pediatria local, sendo figura presente na vida de gerações de alagoanos. Sua dedicação é tamanha que, não raro, ele atende netos e bisnetos de seus primeiros pacientes” resume texto assinado pelo jornalista Edmilson Teixeira no site www.tribunahoje.com.br. É fato: o mais renomado pediatra alagoano cuidou de gerações consecutivas em até três graus de descendência, coisa rara em qualquer lugar do mundo. Aposentou-se depois de seis décadas de trabalho diário, intenso, atendendo crianças de todas as faixas sociais. UMA DAS CONTRIBUIÇÕES mais importantes de Dr. Milton Hênio à saúde pública infantil é a popularização, a coletivização, de informações úteis através dos veículos de comunicação de massa. Esse trabalho soma 40 anos de verdadeiras consultas à distância, conselhos preventivos através de programas de rádio e televisão, artigos periódicos – jornada de trabalho essa contabilizada apenas na presença do pediatra nas pautas da Organização Arnon de Mello (quadros fixos na TV Gazeta e nas Rádios Gazeta, artigos dominicais na Gazeta de Alagoas e na Gazetaweb). Isso sem considerar as contribuições dele noutros espaços de mídia e palestras. Orientações disseminadas para milhares de famílias, e que possibilitaram ações curandeiras para um número incalculável de crianças. MINHA CONVIVÊNCIA de mais de 30 anos com Milton Hênio – desde os tempos da editoria-adjunta da Gazeta, quando recebia e editava seus artigos dominicais, até os dias atuais, na condição de integrante da citada confraria de amigos, passando por mais de uma década de acompanhamento às consultas periódicas de Enzo, meu filho mais novo – me permite testemunhar sobre o extremo cuidado profissional dele para com todas as crianças, independente da condição social. Vi seu atendimento generoso, gratuito, a quem dele precisava; presenciei ônibus que chegavam de cidades interioranas com pacientes (recebidos em dias específicos para isso). Assisti as atenções dele para com os familiares aflitos, sempre tranquilizador e educativo. Perdi a conta de depoimentos que ouvi sobre “casos perdidos” resolvidos por ele, e sobre suas qualidades “mágicas”, do tipo “bastou tocar na criança e já identificou o problema”. Isto posto, resta parabenizar à deputada Fátima Canuto, ao presidente da Assembleia, Marcelo Victor, aos deputados e deputadas que aprovaram essa homenagem. Doutor Milton Hênio – Miltinho, como lhe chamam os mais próximos –, você faz jus a essa e a mais quantas homenagens tenha recebido ou venha receber. Parabéns por sua obra de seis décadas de batente pela saúde infantil.

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Tratamento obrigatório de depressão desde a infância é lei aprovada na Câmara de Maceió

 Internet Programa Manu Omena tem como objetivo agilizar o atendimento de crianças e adolescentes com sintomas da doença Depressão não é coisa só de adultos. Crianças e adolescentes também enfrentam o problema com cada vez mais frequência, e as tentativas ou consumação de suicídios têm aumentado na adolescência, segundo estudos abordados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).   No mês de setembro, o Brasil inteiro se mobiliza com o Setembro Amarelo para prevenir o suicídio e, entre as ações do poder público com esse objetivo está a lei 7.250, promulgada pela Câmara Municipal de Maceió, de autoria da então vereadora Gaby Ronalsa. Ela institui o Programa Manu Omena, para tornar obrigatório o tratamento contra depressão na infância e adolescência.   De acordo com o texto, as crianças e adolescentes com sintomas deverão ser acompanhadas, imediatamente, por profissionais multidisciplinares de acordo com cada diagnóstico e por tempo indeterminado.   A lei tem como objetivo garantir a realização de campanhas educativas de divulgação e conscientização, promover o suporte dos pacientes por uma rede especializada em tratamento individualizado, estimular as escolas a realizarem seminários, palestras e outras formas de conscientização, e garantir o auxílio entre escolas, pais e assistência social.   O programa leva o nome de Manu Omena, uma jovem maceioense que enfrentou a depressão e sucumbiu à doença, tirando a própria vida no ano de 2022. Desde então, seu nome virou símbolo da luta pelo tratamento e garantia de políticas públicas para prevenir o agravamento do problema, desde os primeiros sintomas.

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Vítimas do Zika podem ser indenizadas ainda em setembro, diz ministro

Cerca de 1,6 mil crianças têm direito à indenização de R$ 50 mil Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O governo federal espera começar a pagar ainda este mês as primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças de todo o Brasil têm direito à indenização por dano moral de R$ 50 mil – valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado entre 2 de julho deste ano e a efetiva data do pagamento da indenização. As crianças receberão também uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social – hoje, equivalente a R$ 8.157,40. De acordo com Queiroz, a expectativa é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comece a pagar as pensões em outubro. “Para isso, as mães estão se mobilizando a fim de cumprir os requisitos, que são simples”, afirmou o ministro a jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde foi entrevistado no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação. “Pedi pressa a todos setor do ministério para que a gente consiga fazer isso de forma breve, para poder ver a vida mudar para melhor das crianças e das mães.” Os requisitos citados pelo ministro constam da Lei nº 15.156, de 1º de julho deste ano, e da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da União do último dia 8. De acordo com o texto da portaria, a indenização e a pensão serão pagas apenas a pessoas nascidas no Brasil, com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de junta médica, que será analisado e homologado pela Perícia Médica Federal. Os requerimentos dos direitos devem ser entregues ao INSS, juntamente com os documentos de identificação, incluindo Cadastro de Pessoa Física (CPF), do requerente e do seu representante legal, bem como uma cópia do laudo emitido pela junta médica. “Essa é uma vitória das mães, que há dez anos vêm lutando para criar seus filhos e, ainda assim, se mobilizaram e conseguiram aprovar esta lei no Congresso Nacional, em Brasília. Todas elas já participam de uma associação, são muito organizadas, e se comunicam [entre si]. Quando fui a Recife [estado que concentra cerca de 1/3 de todos os casos registrados no país] para tirar dúvidas e ouví-las, elas sugeriram algumas mudanças na portaria que a gente ainda vai fazer porque o objetivo do governo federal é acolher e garantir que todos [que têm direito] recebam, mas há alguns critérios [legais] obrigatórios que precisam ser cumpridos”, afirmou o ministro. Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, uma virose transmitida por meio da picada do mosquito Aedes aegytpi e que despertou a atenção da comunidade científica e da população em geral ao ser associada ao aumento de casos de microcefalia e outros quadros neurológicos graves, especialmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba. Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a classificar a epidemia como uma Emergência de Saúde Público de Importância Internacional. Passado algum tempo, o número de casos e o espaço dedicado ao tema pela mídia começaram a diminuir, embora as crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias continuem enfrentando uma dura rotina de cuidados especiais.

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