Cidadania Alagoas

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Prefeitura de Maceió decreta ponto facultativo na próxima sexta (20) e segunda-feira (23)

Gestores de cada órgão municipal deverão adotar as medidas para assegurar o funcionamento dos serviços essenciais Secom Maceió Prefeitura de Maceió decreta ponto facultativo na próxima sexta (20) e segunda-feira (23). Foto: Secom Maceió. O prefeito de Maceió, JHC, decretou ponto facultativo para os servidores públicos municipais, nesta sexta (20), em decorrência do feriado de Corpus Christi e segunda-feira (23), devido ao feriado de São João. O decreto com o ponto facultativo foi publicado em edição ordinária do Diário Oficial do Município (DOM), desta quarta-feira (18)De acordo com a portaria, os gestores de cada órgão e entidade municipal deverão adotar as medidas necessárias para assegurar o funcionamento ininterrupto dos serviços públicos considerados essenciais à população durante o ponto facultativo. O retorno das atividades administrativas presenciais no Executivo Municipal acontece na quarta-feira, dia 25 de junho. Fonte: Portal de alagoas

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Pesquisa esclarece 6 mitos sobre IA: inteligência artificial torna trabalhadores ‘mais valiosos, não menos’

Nova pesquisa desmistifica 6 mitos sobre IA: Inteligência artificial torna trabalhadores ‘mais valiosos, não menos’, diz pesquisa. A inteligência artificial torna as pessoas mais valiosas, de acordo com o relatório Global AI Jobs Barometer 2025 da PricewaterhouseCoopers (PwC). Apesar dos temores generalizados de que a inteligência artificial poderia automatizar empregos e reduzir os salários dos funcionários, a IA na verdade torna as pessoas “mais valiosas, não menos”, revelou uma nova pesquisa da firma de serviços profissionais PwC. “O que faz as pessoas reagirem neste ambiente é a velocidade da inovação tecnológica”, disse Joe Atkinson, Diretor Global de IA da PwC, ao CNBC Make It. “A realidade é que a inovação tecnológica está avançando muito, muito rápido. Está acontecendo em um ritmo que nunca vimos antes em inovações tecnológicas.” Crescimento de empregos e salários “O que o relatório sugere, na verdade, é que a IA está criando empregos”, afirmou Atkinson. Na verdade, tanto os empregos quanto os salários estão crescendo em “praticamente todas” as ocupações expostas à IA — ou empregos que possuem tarefas em que a tecnologia pode ser utilizada — incluindo aqueles que são mais automatizáveis, como atendentes de serviço ao cliente ou programadores de software, de acordo com o relatório de 2025 do AI Jobs Barometer. “Sabemos que toda vez que temos uma revolução industrial, há mais empregos criados do que perdidos. O desafio é que as habilidades que os trabalhadores precisam para os novos empregos podem ser bem diferentes”, disse Carol Stubbings, Diretora Comercial Global da PwC UK, no relatório. “Portanto, o desafio, acreditamos, não é que não haverá empregos. É que os trabalhadores precisam estar preparados para preenchê-los”, afirmou Stubbings. Fonte: Times brasil

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Inscrições para o Enem começam nesta segunda-feira

axa de inscrição pode ser paga por boleto, Pix e cartão de crédito Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil* © José Cruz/Agência Brasil Interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 podem se inscrever a partir desta segunda-feira (26) exclusivamente por meio da Página do Participante. O prazo termina no dia 6 de junho. Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforçou que as inscrições para todos os exames e avaliações sob sua responsabilidade só podem ser feitas pelos sistemas oficiais da autarquia. “Qualquer outra plataforma ou canal não autorizado configura tentativa de fraude”, destacou a entidade. Taxa de inscrição A taxa de inscrição – R$ 85 – pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para realizar o pagamento vai até 11 de junho e, segundo o Inep, não haverá prorrogação. Provas O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro em todo o Brasil. O exame é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha cada e uma redação em língua portuguesa. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e provas objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá cinco horas e 30 minutos de duração. Já no segundo dia, serão feitas as provas de matemática, química, física e biologia. Nesta data, a aplicação terá cinco horas de duração. Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30. Reaplicação Ainda de acordo com o edital, as provas do Enem serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas. O exame O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).  Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados funcionam como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servir de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior que possuem convênio com o Inep.

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 667,49 Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil © Lyon Santos/ MDS A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (26) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 667,49. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,46 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,64 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Beneficiários de 168 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (19), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de sete estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Regra de proteção Cerca de 3,02 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o quivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,07. A partir do próximo mês, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de 2 para 1 ano. No entanto, a mudança só abrangerá as novas famílias que entrarem na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos. Auxílio Gás Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Arte EBC

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INSS começa a devolver a aposentados mensalidades associativas

No total, a autarquia deverá devolver R$ 292 milhões Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil © Joédson Alves/Agência Brasil Versão em áudio O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a restituir, nesta segunda-feira (26), os valores relativos a mensalidades associativas descontadas de beneficiários da Previdência Social entre 24 de abril e 8 de maio No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões. A quantia diz respeito a descontos apenas na folha de abril, fechada antes da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para aprofundar investigações sobre o esquema nacional de descontos ilegais. Após a revelação do desconto, nas folhas de pagamento, de cobranças não autorizadas de milhares de pessoas em todo o país, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam que sindicatos, associações e outras entidades sociais cobrassem mensalidades de filiação diretamente dos benefícios pagos pelo instituto. No entanto, como a folha de pagamento dos benefícios já estava fechada, muitos descontos foram efetivados. Contudo, o INSS reteve os valores, que agora serão devolvidos junto com os benefícios que começam a ser pagos hoje. A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço. De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas: Quem ganha até um salário-mínimo Final 1    26 de maio Final 2    27 de maio Final 3    28 de maio Final 4    29 de maio Final 5    30 de maio Final 6    2 de junho Final 7    3 de junho Final 8    4 de junho Final 9    5 de junho Final 0    6 de junho Quem ganha acima de um salário-mínimo Final 1 e 6    2 de junho Final 2 e 7    3 de junho Final 3 e 8    4 de junho Final 4 e 9     5 de junho Final 5 e 0     6 de junho Mensalidades antigas Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS que não reconhece autorização para o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos. O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético. Para evitar que os beneficiários seja vítimas de novos golpes, o INSS alerta que não realiza atendimento, nem pede que documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários sejam enviados por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp. Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site Meu INSS, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.

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Segurados do INSS podem pedir devolução de descontos ilegais

Cerca de 9 milhões de pessoas começaram a ser notificadas na terça Agência Brasil © Joédson Alves/Agência Brasil A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo. Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Caso o aposentado ou pensionista constate descontos não autorizados, poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135. Segundo o INSS, podem ocorrer instabilidades no aplicativo por causa do alto volume de acessos. “O INSS afirma que a Dataprev, empresa que fornece tecnologia para o INSS, está monitorando e acompanhando de perto o aplicativo Meu INSS”, respondeu a autarquia à Agência Brasil. Para ajudar os segurados que não usam meios eletrônicos, o governo negocia com os Correios a abertura da rede de 8,5 mil agências para atendimento presencial. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Consulta Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos. Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br. Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo. Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Mensagens Há duas opções de mensagens disponíveis. Uma para quem teve algum tipo de desconto, que está sendo enviada a partir de hoje.   E outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada: “fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício”, escreveu o INSS na última semana. Golpes O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS. Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados. “Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto em comunicado. Edição:  Aline Leal

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Volkswagen Gol é o carro usado mais vendido em abril; veja os 10 mais comercializados

Os carros usados tiveram volume de vendas cinco vezes maior do que o de automóveis novos no País O Volkswagen Gol foi o carro usado mais vendido em abril, com 65.355 registros de venda do modelo. No total, 1.083.394 automóveis e comerciais leves usados e seminovos foram vendidos no Brasil, um aumento de 8,2% das unidades comercializadas em março e 10,7% em relação ao mesmo período de 2024. É o que indica o levantamento da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto). Já as vendas para todos os veículos, incluindo motos e comerciais pesados, subiram 7,9% em um mês e os 1.487.401 veículos vendidos representam aumento de 13,1% na comparação com o ano passado. Apenas em 2025 já foram comercializados 5.373.438 carros usados. O Hyundai HB20 e Chevrolet Onix compõem o restante do pódio em segundo (35.920 unidades vendidas) e terceiro (35.565 comercializações) lugares, respectivamente. Devido a uma melhor acessibilidade financeira, os carros usados seguem liderando as vendas do setor em disparada, com volume cinco vezes maior que o de automóveis novos no País. Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram 197.076 emplacamentos feitos em abril, uma diferença de 449,8% a mais de vendas nos veículos usados. Para fins de comparação, o Volkswagen Gol também foi o carro mais emplacado do Brasil no mês, com 10.932 novos automóveis nas ruas. No entanto, as vendas do modelo usado superaram esse valor em 497,8%. Além disso, vale destacar que o comercial leve Fiat Strada foi o único a entrar nos 10 melhores colocados do ranking dos carros usados. A caminhonete também é a mais vendida no Brasil em 2025. Confira os carros usados mais vendidos no Brasil em abril Modelo Vendas 1º) Volkswagen Gol 65.355 2º) Hyundai HB20 35.920 3º) Chevrolet Onix 35.565 4º) Fiat Strada 35.371 5º) Fiat Palio 34.066 6º) Fiat Uno 34.029 7º) Toyota Corolla 25.024 8º) Ford Ka 24.415 9º) Ford Fiesta 22.673 10º) Chevrolet Celta 21.465

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Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda

© Geovana Albuquerque/Agência Brasília Parcela será depositada de forma escalonada até 2 de dezembro O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia tem início nesta segunda-feira (25) e segue até a próxima segunda (2), para alunos de ensino médio da rede pública. A parcela será destinada a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a 3,7 milhões de alunos do ensino médio regular, dos quais 1 milhão foi incluído no programa em agosto. O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e a conclusão dessa última etapa do ensino básico. Depósitos Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período. A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação. O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira. Calendário de pagamento por mês de nascimento: janeiro e fevereiro: 25 de novembro; março e abril: 26 de novembro; maio e junho: 27 de novembro; julho e agosto: 28 de novembro; setembro e outubro: 29 de novembro; novembro e dezembro: 2 de dezembro. As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Jovens e adultos Em agosto, teve início o pagamento para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios estabelecidos pelo governo federal. No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225 pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque. Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos, e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706 per capita). Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O incentivo-conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas pagas pelo Pé-de-Meia. Quem tem direito O MEC explica que o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno. Pé-de-Meia O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social. Arte/Agência Brasil O governo federal calcula que com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiários para quase 4 milhões de estudantes. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficará como uma poupança e poderá ser sacados após a formatura no ensino médio. Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno. A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado. Fonte: Agência Brasil

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Anvisa atualiza composição de vacinas contra covid-19

agenciabrasil.ebc.com.br   A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (22) a atualização da composição das vacinas Spikevax, da farmacêutica Adium, e Comirnaty, da Pfizer. Ambas são utilizadas no Brasil para a prevenção da covid-19. A atualização consiste na alteração da cepa usada na produção do imunizante e atende a normas recém-publicadas pela própria Anvisa. As doses devem ser atualizadas periodicamente, de modo a conter as cepas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como já acontece com a composição da vacina contra a influenza.   Em nota, a Anvisa destacou que a OMS trabalha no monitoramento das variantes do vírus da covid em circulação no mundo e na verificação da manutenção da eficácia das vacinas disponíveis. “Sua última recomendação foi publicada em 26 de abril deste ano, quando informou sobre a necessidade de atualização dos imunizantes para a cepa JN.1”. De acordo com a agência, o Brasil conta atualmente com três vacinas monovalentes aprovadas para a prevenção da covid-19, mas apenas a Spikevax e a Comirnaty solicitaram a atualização à entidade.   “Em setembro deste ano, a Anvisa priorizou a análise de dados e provas apresentados pelas empresas, por se tratar de imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.” Indicação A indicação das duas vacinas em questão segue sendo a mesma de seus respectivos registros: para uso em indivíduos a partir de 6 meses de idade. Já o esquema posológico varia de acordo com o produto a ser administrado, a idade do paciente e seu esquema de vacinação prévia. Para mais informações, a Anvisa orienta que sejam consultadas as bulas da Spikevax e da Comirnarty, disponíveis no Bulário Eletrônico da Anvisa. Fonte: Agência Brasil

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Cidades pequenas correm o risco de perder telefonia fixa

Reprodução   A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem uma preocupação: que, com o fim dos atuais contratos de concessão da telefonia fixa, as operadoras não queiram prestar os serviços em cidades onde a demanda não é satisfatória. No termo usado pela agência, esses são municípios “sem competição adequada”. Os atuais contratos de telefonia são da modalidade de concessão. Eles vencem em 31 de dezembro de 2025. Regime de concessão: é aquele em que as tarifas são reguladas pelo setor público. As empresas têm algumas obrigações a cumprir, como a operação e manutenção de orelhões. Como começa o impasse O regime que sucede o da concessão, de acordo com a lei, é o de autorização: em que os preços são de livre mercado, como já acontece na telefonia móvel. Ao final do regime de concessão, os bens que são essenciais para a manutenção dos serviços —como torres de transmissão, por exemplo—devem ser revertidos para a União. Isso também está previsto em lei. Para continuar prestando o serviço, dessa vez em regime de autorização, as empresas teriam que pagar pelos bens. Segundo cálculo da Anatel, o valor total é de R$ 33,6 bilhões. Como, em razão das mudanças tecnológicas, a telefonia fixa vem perdendo cada vez mais clientes e deixando de se tornar atrativa para as empresas, as operadoras têm dúvidas se valeria pagar esse valor. As operadoras têm que se manifestar até novembro sobre se desejam oferecer os serviços de telefonia fixa no modelo de autorização. Mas a Anatel já se antecipou, prevendo a possibilidade de preferirem sair do mercado. A ideia da Anatel Por isso, a Anatel propôs, na quinta-feira (3), conceder os serviços de telefonia fixa em alguns municípios sob o regime público a partir de 2026, com a realização de um novo leilão. Assim, novos contratos de concessão seriam assinados, com empresas que vencerem as licitações. “Pode ser que tenham empresas não queiram migrar [para autorização], porque são várias variáveis aí em jogo. Basicamente, a concessão que não migrar, entra em licitação. Mas não acredito que até novembro a gente vá ter o edital na rua, não é um prazo razoável”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. A expectativa da agência é que o edital seja publicado até 2024. Até lá, a Anatel espera que a discussão sobre quais das operadoras atuais continuarão prestando os serviços já esteja solucionada. A proposta da Anatel estará em consulta pública por 45 dias. Pelo texto, o regime de concessão valeria para municípios ou conjuntos de municípios considerados “sem competição adequada” e localidades que sejam atendidas apenas em regime público –que somam 14.823 áreas. Nesses locais, as operadoras devem continuar com as obrigações de universalização da telefonia (chegar a toda a população) e continuidade dos serviços. A concessão terá prazo de cinco anos, que podem ser prorrogados uma única vez por mais cinco anos. “Avaliou-se que, passados 10 anos (cinco mais cinco anos), as políticas públicas do setor já terão alcançado todas as localidades brasileiras, de modo que não seja mais necessário conceder o STFC [telefonia fixa] em regime público”, segundo o conselheiro Moisés Moreira. No caso da telefonia fixa para longa distância nacional e internacional, a agência entendeu que há competição suficiente no mercado para prestação dos serviços em regime privado. Como bancar as obrigações Para custear as obrigações, além de cobrar uma tarifa dos consumidores, as operadoras poderão contar com os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). São seis as operadoras com concessões de telefonia fixa: Algar Telecom Claro Brasil Telecom (Grupo Oi) Telemar (Grupo Oi) Sercomtel Telefônica Com informações do g1 Por: redação ANH/AL

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