GERAL

Andamentos passam a ser realizados no Portal Facilita Alagoas ao invés de acontecerem no Portal do Empreendedor Juceal explica procedimentos possíveis para regularizar a situação do negócio  Divulgação Hotton Machado O prazo para envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) do microempreendedor individual (MEI) foi encerrado no último sábado (31). Para os MEIs que ultrapassaram o limite do faturamento anual, a Receita Federal prosseguirá, então, com o desenquadramento automático das empresas. E, para esses casos, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) explica os procedimentos possíveis perante a autarquia de registro empresarial a fim de regularizar a situação do negócio. O MEI é um negócio, dentre outras características, com renda bruta máxima de até R$ 81 mil ao ano e sem participação em outro empreendimento, podendo contar apenas com um empregado. Diferente de outros portes, ele possui registro feito por meio do Portal do Empreendedor. Atualmente, segundo a Juceal, existem 180.316 MEIs com registro ativo no banco de dados da autarquia. Conforme informações da Receita Federal, o desenquadramento do MEI – a mudança do porte empresarial – pode acontecer de forma voluntária, por solicitação do próprio empresário, ou de forma automática, caso o negócio amplie o número de funcionários, abra uma filial, altere para alguma atividade não permitida no tipo empresarial ou ultrapasse o limite de faturamento, o que é verificado com a DASN. Uma vez desenquadrado, o MEI se torna automaticamente um negócio de natureza jurídica empresário individual com porte microempresa (ME). Assim como os outros dados referentes ao microempreendedor, a Receita Federal também repassa diariamente à Juceal as informações sobre os desenquadramentos. Sobre o assunto, o gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos, explica que o MEI desenquadrado passa a ter registro e andamento perante a Junta Comercial, por meio do Facilita Alagoas. Agora, como empresário individual, cabe ao empreendedor decidir se continuará com o negócio, podendo promover uma alteração, ou se prosseguirá com a extinção da empresa. Para aqueles que desejam prosseguir com o negócio, o gerente indica que seja feito um processo de alteração de nome empresarial e de consolidação. Com isso, o CPF do empresário pode ser retirado da razão social e o empreendedor terá um documento que funcione como o contrato social, podendo ser utilizado em bancos e outras instituições. Para esses casos, há também a possibilidade de emissão de certidão simplificada. Com o documento, Ramos destaca que o empresário terá uma certidão com as principais informações do negócio, funcionando como o antigo requerimento empresarial, colocado em desuso com a lei da liberdade econômica. Para aqueles que não desejam prosseguir com o negócio, o andamento de baixa não acontece pelo Portal do Empreendedor, mas, sim, pelo Portal Facilita Alagoas. Nele, pode ser utilizado ainda o andamento pelo registro automático, no qual o próprio Facilita Alagoas gera o distrato padrão. Esse processo de baixa empresarial é gratuito. “Além dessas opções perante a Juceal, que incluem também todas as outras alterações disponíveis para o empresário individual, é importante que o empreendedor se atente também às mudanças em relação à tributação. Uma vez desenquadrado, o antigo MEI vai responder às regras do Simples Nacional referentes às MEs, que variam de acordo com o faturamento anual do próprio negócio. É um novo universo, que exige mais controle financeiro, por isso indicamos também que o empresário busque auxílio de um contador”, destaca. O gerente ainda lembra que nos casos de desenquadramento automático ou mudança devido ao faturamento, é importante que o empresário verifique se existem multas, tributos e juros cobrados pela Receita Federal. Caso o empresário deseje retornar a ser um MEI, o enquadramento pode ser feito com a regularização das pendências da empresa, a solicitação feita no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) e a análise por parte da Receita Federal. Fonte:Portalal7

Assessoria Dando continuidade ao projeto que tem aproximado o mandato da população desde o início da gestão, o vereador David do Empregos (União Brasil) realiza nesta sexta-feira (6), a partir das 10h, mais uma edição do Gabinete Itinerante. Desta vez, a estrutura será montada no calçadão do centro de Maceió, um dos pontos mais movimentados da capital alagoana, oferecendo atendimento direto à população e encaminhamento de demandas aos órgãos competentes. A iniciativa, que já passou por diversos bairros e recentemente esteve em Riacho Doce, em parceria com a associação Viva Andraújo, tem se consolidado como um canal eficiente de escuta popular. Da ação até hoje, muitas melhorias já foram conquistadas na comunidade, inclusive a construção de uma Areninha que será implantada em breve, fruto do compromisso contínuo com as demandas locais. “Nosso gabinete tem ido onde o povo está. Esse projeto nasceu para transformar a escuta popular em ação concreta, com responsabilidade e presença. Vamos passar por todos os bairros de Maceió, porque todos merecem ser ouvidos com atenção e respeito”, afirmou o vereador David do Empregos. A proposta segue o lema “Ouvir para entender e atender” e integra uma agenda permanente de visitas às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), fortalecendo o contato direto com a população e assegurando que as principais demandas sejam levadas ao Poder Legislativo com prioridade. Durante a ação no centro, os cidadãos poderão preencher fichas específicas com suas demandas e sugestões, ampliando o acesso à informação e a participação popular nas decisões que impactam diretamente a vida nos bairros. Fonte: Portaldealagoas

Cidade possui o 22º maior número de negócios ativos no estado Piranhas completa, nesta terça-feira (03), 138 anos de emancipação política  Lucas Meneses Hotton Machado / Ascom Juceal Piranhas completa, nesta terça-feira (03), 138 anos de emancipação política. Cidade do Sertão alagoano, o município possui atualmente 1.605 empresas com registro ativo, de acordo com a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), entidade responsável pelo registro de empresas no estado. A marca alcançada por Piranhas quanto ao número de negócios ativos é a 22ª maior de Alagoas. Em relação à mesorregião, o quantitativo fica abaixo apenas dos valores de Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema e Olho d’Água das Flores. Segundo os dados da Juceal, até esta terça, Piranhas possuía 921 microempreendedores individuais (MEIs), 557 microempresas (MEs), 58 empresas de pequeno porte (EPPs) e 69 negócios considerados sem porte. O número total de negócios também pode ser subdivido por seções de atividades. Em ordem decrescente, a lista é formada por comércio (671 empresas); alojamento e alimentação (253); transporte, armazenagem e correio (160); indústrias de transformação (96); atividades administrativas e serviços complementares (93); construção (91); outras atividades de serviços (69); atividades profissionais, científicas e técnicas (43); educação (30); informação e comunicação (25); artes, cultura, esporte e recreação (23); saúde humana e serviços sociais (19); agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (11); atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (9); atividades imobiliárias (9); eletricidade e gás (2); e água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação (1). O levantamento produzido pela Juceal também destaca quais as atividades principais que concentram os maiores números de negócios. São elas: comércio varejista de artigos do vestuário (106 empresas); restaurantes (75); minimercados, mercearias e armazéns (73); hotéis (59); comércio varejista de bebidas (56); lanchonetes (49); transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal (49); transporte escolar (47); comércio varejista de produtos farmacêuticos (35); e agências de viagens (30). Ainda de acordo com a Junta Comercial, a matriz mais antiga situada em Piranhas é o negócio da natureza jurídica empresário individual Maria de Lourdes Castro – ME, que foi registrada em 21 de janeiro de 1987. Fonte: Portal de alagoas

Secretário Júlio Cezar firma compromisso para levar artesanato alagoano à feira nacional.       Artesanato alagoano vai à Fenacce: Governo confirma presença do programa Alagoas Feita à Mão na Feira Nacional em Fortaleza O Governo de Alagoas confirmou a participação do programa Alagoas Feita à Mão na Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce), um dos maiores eventos do setor no país, que acontece de 6 a 15 de setembro, em Fortaleza (CE). A formalização da participação ocorreu nesta segunda-feira (2), com a assinatura do termo de adesão pelo secretário de Relações Federativas e Internacionais, Júlio Cezar, e a presença da secretária executiva Júlia Caroá. A iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Alagoas em promover o artesanato como instrumento de valorização cultural e desenvolvimento econômico. “Essa adesão demonstra o esforço do Estado em fortalecer a presença dos nossos artesãos em espaços de visibilidade nacional e internacional. Temos o apoio direto do governador Paulo Dantas, que compreende a força da economia criativa como vetor de transformação social e geração de renda. Essa ação integrada conta com a atuação da Serfi em articulação com a Seplag, a Secult, a Setur e também com o apoio do Governo Federal”, destacou Júlio Cezar. Além da exposição e comercialização de peças artesanais, a Fenacce promoverá rodadas de negócios com compradores internacionais, criando pontes para que o artesanato alagoano possa ultrapassar fronteiras e alcançar novos mercados. Essa participação marca mais um passo no processo de internacionalização do setor artesanal de Alagoas, que vem ganhando destaque pelo cuidado com a identidade cultural, originalidade das criações e qualidade dos produtos. A presença do programa Alagoas Feita à Mão na Fenacce representa também o reconhecimento nacional da política pública que valoriza o saber popular e o talento de mestres artesãos e novos criadores. Por meio de ações de fomento, capacitação e comercialização, o programa vem transformando o artesanato em uma atividade cada vez mais valorizada, que dialoga com a tradição e, ao mesmo tempo, com a inovação e o empreendedorismo. O estande de Alagoas será um espaço de celebração da cultura e da criatividade, onde visitantes poderão conhecer e adquirir peças que carregam história, identidade e pertencimento. Será também uma vitrine estratégica para o turismo cultural e uma oportunidade de posicionar o Estado como referência na promoção da arte feita à mão, com inclusão social, geração de renda e orgulho das raízes. Redação: ANH/AL

Mupa se ilumina de violeta e reforça luta contra a violência à pessoa idosa. Foto; Agência Alagoas     O Governo de Alagoas dará início às ações do Junho Violeta com a iluminação simbólica da fachada do Museu Palácio Floriano Peixoto (Mupa), que receberá as cores da campanha nesta iniciativa que começa às 17h. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), tem como objetivo sensibilizar a população e reforçar o compromisso do Estado no combate à violência contra a pessoa idosa. Durante o mês de junho, a Secdef promoverá uma programação diversificada voltada à proteção e aos direitos dos idosos. Entre as atividades previstas estão formações sobre protocolos e fluxos de atendimento, campanhas educativas e informativas, rodas de conversa sobre políticas públicas e eventos culturais com foco na valorização da pessoa idosa. A iluminação do Mupa, que permanecerá acesa na cor violeta das 17h às 19h30, representa o início de uma série de ações estratégicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de diferentes formas de violência. Para colocar essas ações em prática, a secretaria contará com o apoio da Rede de Atenção às Violências (RAV), das Secretarias de Segurança Pública (SSP), Prevenção à Violência (Seprev), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Educação (Seduc). A campanha também terá a colaboração da OAB/AL, além de organizações da sociedade civil e da iniciativa privada, formando uma ampla rede de proteção à pessoa idosa em Alagoas. Redação: ANH/AL