GERAL

Teve início nesta sexta-feira (29), às 00h, a Operação Ano Novo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias federais. Até as 23h59 do dia 1 de janeiro de 2024, policiais rodoviários federais irão intensificar os esforços para garantir a segurança das estradas. Serão feitas, de acordo com a PRF, ações de combate à embriaguez ao volante e de conscientização dos motoristas sobre os riscos da ingestão de álcool associada à direção. Os policiais também irão fiscalizar as condições dos veículos e o uso adequado de equipamentos obrigatórios como cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção de crianças. Além disso, a fiscalização também terá como foco os delitos como excessos de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos. Durante todo o ano de 2022, conduzir o veículo estando sob efeito de álcool foi a 6ª maior causa de acidentes nas rodovias federais. Das 4.318 ocorrências registradas, 3.839 pessoas ficaram feridas e 201 morreram. Ainda de acordo com a PRF, de janeiro a novembro deste ano, a estatística de sinistros provocados por ingestão de álcool pelo condutor apresentou queda de 18% em comparação ao mesmo período do ano passado.   Fonte: Redação ANH/AL

Os partidos políticos de direita PL, PP e Republicanos entraram, nessa quinta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na tese, os indígenas apenas têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal foi promulgada, ou às terras em que estavam em disputa judicial na época. No último dia 14 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro deste ano, o STF decidiu contra o marco antes da decisão dos parlamentares. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto do presidente. Os partidos PL, PP e republicanos alegam, na ação encaminhada ao STF, que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco temporal. “Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia”, argumentaram. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido por meio de sorteio eletrônico para relatar a ação, que não tem prazo para decisão. A articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou, após sessão do Congresso que derrubou o veto ao marco temporal, que irá protocolar no STF uma ação para garantir a prevalência do veto do presidente Lula.   Fonte: Redação ANH/DF

A partir de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo será de R$ 1.412,00, com pagamento a ser realizado em fevereiro. Atualmente, o salário mínimo é R$ 1.320,00. O ajuste do novo salário mínimo representa uma alta de R$ 92,00 e ficou abaixo dos R$ 1.421,00, valor estimado pelo governo federal na proposta orçamentária deste ano. Até o próximo domingo (31), o presidente Lula irá editar um decreto que estabelece o valor. O cálculo do valor considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Lula, já aprovada pelo Congresso Nacional. Pela nova lei, o reajuste do salário mínimo corresponde à soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O INPC, que está relacionado à inflação, foi divulgado na semana passada, pelo IBGE e corresponde a 3,85%. Soma-se então, à essa variação, o crescimento de 3% de expansão do PIB de 2022, de acordo com número já corrigido. Assim, obteve-se o valor de R$1.412,00 já com o número arredondado.   Fonte: Redação ANH/DF

A Petrobras publicou, nessa terça-feira (26), o edital (confira aqui) de seu próximo concurso. Ao todo, serão oferecidas 6,4 mil vagas com salário inicial de R$ 5,8 mil. As oportunidades serão distribuídas entre Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para participar, os candidatos precisam ter o ensino médio e técnico completo em áreas do conhecimento como enfermagem, logística de transportes, segurança do trabalho, química de petróleo e mais. Para o concurso, 916 dos postos serão convocados para início imediato. As inscrições podem ser realizadas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) a partir desta quinta-feira (28) e até as 18h do dia 31 de janeiro. De acordo com o edital, as provas serão no dia 24 de março e os locais dos exames serão nas cidades em que a Petrobras opera. Para garantir a inscrição, os candidatos precisarão pagar a taxa no valor de R$ 62,79 até o dia 21 de fevereiro. O candidato pode ainda solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso, desde que se enquadrem nos requisitos da lei federal de número 13.656, de 2018, como é o caso de pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo, pessoas com renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo e doadores de medula óssea.   Fonte: Redação ANH/RJ

Mamonas Assassinas: O Filme estreia nesta quinta-feira (28) em mais de 800 salas de cinema do Brasil. O longa irá contar a história da banda de Guarulhos que fez sucesso nos anos 1990, conhecida por clássicos como “Pelados em Santos”, “Vira-Vira”, “Robocop Gay”, entre outros. Com o objetivo inicial de ser uma banda de rock progressivo, os Mamonas Assassinas acabaram se transformando num grupo irreverente e excêntrico. A banda ganhou notoriedade na década de 90 devido a originalidade de suas letras, performance nos palcos e qualidade musical. O primeiro e único álbum dos Mamonas Assassinas foi mixado em Los Angeles e vendeu mais de 3 milhões de cópias em apenas 7 meses. Hoje, após 27 anos da trágica morte dos integrantes da banda, o grupo continua firme na memória de muitos brasileiros. Confira abaixo a sinopse do filme: Estamos em Guarulhos, na década de 90. Dinho, Sérgio, Samuel, Julio e Bento são garotos típicos da época com pouco dinheiro e muitos sonhos. Eles nem imaginam que o humor debochado e inteligente, tão característico do grupo de amigos, irá mudar suas vidas para sempre. De algumas tentativas fracassadas ao sucesso absoluto, em pouco tempo, eles se tornaram o maior fenômeno musical brasileiro da década: os Mamonas Assassinas.   Fonte: Redação ANH/SP

A Petrobras anunciou, nessa terça-feira (26), que o preço do litro do diesel vendido às distribuidoras de combustíveis terá redução de R$0,30 a partir de hoje (27). De acordo com a estatal, o preço cobrado por litro será de R$3,48. No entanto, os preços da gasolina e do gás de cozinha continuarão os mesmos. Por meio de comunicado à imprensa, a empresa explicou que “o ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”. Somente neste ano, a redução do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é de R$1,01 por litro, o que equivale a 22,5%. Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a Petrobras informou que sua parcela no preço ao consumidor final terá uma redução de R$0,26 por litro. Considerando os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a cada litro pago na bomba, R$3,06 são o preço da Petrobras, que calcula que o valor médio do diesel A S10 nas bombas poderá refletir entre R$4,63 e R$8,26 por litro, a depender do local de venda. O valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto. Fonte: Redação ANH/RJ

O Superior Tribunal de Justiça (STF) divulgou, na semana passada, uma decisão que torna grave ameaça à vítima o uso de simulacro de arma de fogo (a arma de brinquedo) nos crimes de roubo. No último dia 13 de dezembro, foi realizado o julgamento pela Terceira Seção e gera consequências para quem for condenado, pois impede a substituição da prisão por alguma pena alternativa. A decisão do STJ ocorreu depois de recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre um crime cometido em uma agência terceirizada dos Correios, onde o réu entrou com a imitação de uma arma, imobilizou as pessoas e retirou R$250 do caixa. O réu foi preso, mas o Tribunal de Justiça do Rio entendeu que a arma de brinquedo não configurava grava ameaça. Já para o ministro do STJ, Sebastião Reis Junior, a decisão do estado “contrariou o posicionamento consolidado da doutrina e da própria jurisprudência do STJ”. O ministro esclareceu que a simulação do uso de arma de fogo durante o crime configura grave ameaça porque é o suficiente para intimidar a vítima. “A Corte de Justiça fluminense foi de encontro não somente ao entendimento doutrinário, mas também à jurisprudência consolidada do STJ que dispensa ao uso de simulacro de arma de fogo para a prática do crime de roubo a natureza jurídica de grave ameaça, subsumindo-se ao disposto no artigo 44, I, do Código Penal, impossibilitando a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos”, concluiu o relator ao concordar com recurso do Ministério Público.   Fonte: ANH/DF

© Tânia Rêgo/Agência Brasil Presidentes dos Três Poderes devem comparecer a evento pela democracia   Autoridades da área de segurança dos Três Poderes apresentarão, até o dia 4 de janeiro, um plano integrado de ações visando garantir o ato democrático previsto para o dia 8 de janeiro de 2024. O evento foi proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para marcar a vitória da democracia contra a tentativa fracassada de golpe de Estado ocorrida na mesma data, um ano antes, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com o resultado das eleições de 2022. Para viabilizar a integração de forças e a troca de informações para o evento, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, se reuniu nesta terça-feira (26) com representantes das polícias Federal e Rodoviária Federal, bem como do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública e de chefes de segurança do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Na quinta-feira da semana que vem (dia 4 de janeiro), a gente assina um plano de ações integradas, definindo o que cada um fará”, disse Cappelli ao deixar o Centro Integrado de operações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Segundo o secretário-executivo, o evento – que contará com a presença dos presidentes dos Três Poderes, bem como de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil, ministros e presidentes de tribunais de justiça estaduais e de assembleias legislativas, Será “um ato de celebração democrática, com todas as autoridades do Brasil; e um momento de festa para celebrar a democracia revigorada após os atos inaceitáveis do dia 8 de janeiro de 2023”. Monitoramento Para que tudo dê certo, Cappelli diz que um trabalho para monitorar “ameaças de ataques às instituições democráticas” vem sendo feito, mas que, até o momento, não há nada que gere maior preocupação. “Mas o trabalho [preventivo, de prontidão e de monitoramento] é fundamental para que tudo corra bem”, complementou O secretário reiterou que manifestações contrárias ou a favor do governo são “sempre bem-vindas e absolutamente naturais”, uma vez que o Brasil é um país livre e democrático, mas que PRF e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estarão, até o dia 8, monitorando “qualquer movimentação atípica relacionada a atos que ameacem os poderes”. “Volto a dizer: o Brasil é um país livre democrático. As manifestações são sempre bem-vindas e próprias da democracia. O que vamos monitorar são iniciativas que atentem contra os poderes constituídos”, enfatizou o secretário. Fonte: Agência Brasil

© Fábio Pozzebom/Agência Brasil   Não houve divergência entre dados das urnas e resultados das eleições O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e voltou a afirmar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral.  Ao todo, foram realizadas cinco fases de auditoria do processo eleitoral.  O TCU já havia atestado a segurança das urnas em ocasiões anteriores, como após o segundo turno de votação, em novembro. Nas fases mais recentes, o TCU avaliou aspectos sobre Segurança da Informação, debruçando-se sobre processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral. A conclusão foi de que o “TSE está aderente às boas práticas internacionais”. “Desde o início, quando da fase de preparação e testes dos equipamentos e softwares até a computação dos resultados da votação, o acompanhamento realizado pela auditoria não detectou achados de auditoria relevantes que pudessem macular a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil”, diz o relatório do TCU. Na quinta fase, o TCU verificou a validade dos resultados das eleições divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram verificados, ao todo, 4.577 boletins de urna, sorteados aleatoriamente e entregues fisicamente ao tribunal de contas, comparando mais de 9 milhões de informações, segundo o relatório final da auditoria. “Ao final, não registrou uma única divergência entre os dados constantes das urnas eletrônicas e aqueles divulgados como resultados das eleições gerais de 2022”, concluiu o relatório. Ainda assim, o TCU fez algumas recomendações, como o aperfeiçoamento do aplicativo Boletim na Mão, com melhorias na ferramenta que permite ao eleitor a leitura de QR codes presentes no boletim de urna. Desde o início da auditoria sobre o processo eleitoral, representantes do TCU acompanharam todas as etapas do Teste Público de Segurança (TPS) e fiscalizaram a gestão de incidentes, a gestão de usuários do TSE e o desenvolvimento de softwares do sistema eletrônico de votação. Eles também presenciaram os procedimentos preparatórios das eleições e dos Testes de Integridade. Fonte: Agência Brasil

O jogador de futebol Neymar lamentou nesse sábado (23) a morte da jovem Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, que foi apontada em um print fake como o novo romance do humorista Whindersson Nunes. Os prints de uma falsa conversa com Whindersson apareceram na internet na última segunda-feira (18), publicados em páginas de fofoca como “Choquei” e “Garoto do Blog”. O próprio Whindersson negou os prints falsos e afirmou que não conhecia Jéssica. “Eu não faço ideia de quem seja essa moça e isso é um print fake”, se defendeu o humorista. Em seus stories no Instagram, Neymar compartilhou uma publicação do perfil de fofoca “Choquei” e escreveu: “Diversos sites de fofoca, redes de tv e todos os tipos de meios de comunicações tem que tomar muito cuidado com o que você posta ou fala. Aos Haters.. vocês que propagam o ódio, os que sabem de tudo, os donos da verdade, os santinhos que nunca erram PARABENS, fizeram mais uma vítima.” “O discurso na internet de respeitar o próximo, não existe! Ódio real de todas essas pessoas que se escondem atrás de perfil de internet pra falar mal de outra pessoa. querer ser o primeiro a dar notícia pode acabar com a vida de alguém. NÃO É TODO MUNDO QUE TEM O MENTAL FORTE!”, finalizou.   Fonte: ANH/MG