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Justiça determina que governo de Alagoas libere acesso de JHC a sistemas estaduais em 24 horas

Decisão do TJAL garante consulta ao SEI e ao sistema financeiro para equipe de transição e prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento Assessoria O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) concedeu parcialmente uma liminar em mandado de segurança apresentado pelo governador eleito, JHC (PSDB), e determinou que o Governo do Estado disponibilize, no prazo de 24 horas, acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e ao sistema de gestão financeira estadual. A medida beneficia o governador eleito e os integrantes formalmente indicados para a equipe de transição, com perfil exclusivamente consultivo e acesso individualizado. A ação foi apresentada após JHC relatar que havia solicitado formalmente, em 21 de outubro, as credenciais necessárias para consultar informações administrativas e financeiras do Estado, mas não teria recebido os acessos nem uma resposta formal sobre o pedido. Na decisão, assinada nesta sexta-feira (30) pela juíza convocada Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, a magistrada considerou que a demora poderia comprometer o planejamento da futura gestão, cuja posse está prevista para janeiro de 2027. Além de determinar a liberação dos acessos, a decisão estabelece que o governo apresente, no mesmo prazo, informações sobre o cronograma da transição e as providências já adotadas. O Estado também deverá garantir mecanismos de segurança, identificação dos usuários e registro das consultas. Documentos com restrições legais deverão passar por análise individualizada, com indicação dos fundamentos do sigilo e, quando possível, disponibilização de versões com ocultação dos dados protegidos. Em caso de descumprimento injustificado da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil, a ser paga pelo Estado de Alagoas. A decisão também determina a notificação das autoridades apontadas no processo para que prestem informações no prazo legal de dez dias. A liminar não concede acesso irrestrito a documentos sigilosos, mas assegura à equipe de transição a consulta às informações necessárias ao planejamento da futura administração, respeitados os limites previstos em lei. NOTA OFICIAL ENVIADO PELO GOVERNO DE ALAGOAS EM 30 DE OUTUBRO DE 2026 O Governo de Alagoas publicou nesta sexta-feira (30) o Decreto nº 113.416/2026, que estabelece as regras da transição para o mandato que se inicia em 6 de janeiro de 2027. O cronograma e a agenda serão discutidos com a equipe do governador eleito. A abertura dos trabalhos de transição ocorrerá na terça-feira, 3 de novembro, pela manhã, na sede da Vice-Governadoria, em frente à Praça dos Martírios, com a apresentação da estrutura e da proposta de plano de trabalho. Há mais de 15 dias, o Governo anunciou a coordenação da Comissão Mista de Transição e solicitou ao governador eleito, João Henrique Caldas (JHC), a indicação de seus representantes, ainda pendente. O decreto prevê até cinco integrantes na equipe indicada pelo eleito, incluindo seu coordenador, além da possibilidade de até dez cargos de apoio, observadas as condições estabelecidas. Para viabilizar a participação da equipe, o Governo estabelece o dia 6 de novembro como prazo para as indicações. O cadastramento dos representantes permitirá organizar o acesso às informações e o encaminhamento das solicitações, conforme os procedimentos do decreto. O pedido de informações já recebido está sendo atendido pelas equipes técnicas. Diante das providências em andamento, o Governo reafirma sua disposição para a cooperação institucional, com transparência, continuidade dos serviços públicos e respeito ao interesse público. A agenda e os fatos relevantes da transição serão divulgados em boletins diários. Maceió, 30 de outubro de 2026. Governo de Alagoas

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Prefeito Rodrigo Cunha homenageia motorista do Ônibus da Mulher pelo trabalho em Maceió Motorista atua no transporte coletivo há mais de 30 anos e integra a equipe do Ônibus da Mulher Maria Maia/Secom Maceió 29/10/2026 às 09:17

Prefeito Rodrigo Cunha e Sueli, que trabalha no transporte público desde 1994. Foto: Felipe Sóstenes/Secom Maceió O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, homenageou, nesta segunda-feira (26), Sueli dos Santos Félix, de 52 anos, com o reconhecimento de Maceioense do mês de outubro. Motorista do ônibus da Mulher, a profissional atua no transporte coletivo há mais de 30 anos e construiu uma trajetória marcada pela dedicação e pela conquista de espaço em um setor historicamente ocupado por homens. Sueli começou a trabalhar como cobradora de ônibus em 1994 e, cinco anos depois, iniciou sua formação para atuar como motorista. Desde abril deste ano, ela integra a equipe do ônibus da mulher, iniciativa da gestão municipal que oferece transporte exclusivo para passageiras e reforça a segurança no transporte coletivo. Durante a homenagem, Rodrigo Cunha, destacou a importância de reconhecer a história de profissionais que contribuem diariamente para a cidade e inspiram outras mulheres a conquistarem o seu espaço no mercado de trabalho. “É uma alegria reconhecer a história de Sueli, uma mulher que construiu sua trajetória com coragem, dedicação, independência e muito trabalho. Ela enfrentou barreiras, buscou oportunidades e mostrou que as mulheres podem e devem ocupar todos os espaços profissionais”, afirmou o gestor. Para a homenageada, o reconhecimento valoriza uma trajetória construída com esforço e persistência. Sueli também destacou a importância dos estudos e da dedicação para que outras mulheres possam conquistar seus objetivos. “Minha história foi construída com muito trabalho, persistência e dedicação. Chegar até aqui não foi fácil, precisei conciliar diferentes responsabilidades para conquistar meu espaço como motorista, mas nunca deixei de acreditar que era possível.Não podemos deixar de acreditar nos nossos sonhos. Nós podemos ser o que quisermos, e isso depende dos nossos estudos e da nossa dedicação. Eu tenho muito orgulho da minha profissão e estou muito grata por receber esse reconhecimento da prefeitura”, disse Sueli. GP Gabinete do Prefeito Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá, Nº 235, Jaraguá. CEP: 57022-180 // Telefone: (82) 3312-5860

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IPTU 2026: 8ª parcela vence nesta sexta-feira (30)

Imposto pode ser pago via Pix, aplicativos bancários e agências. Foto: Secom Sefaz Vence nesta sexta-feira (30) a oitava parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. Os contribuintes que escolheram pagar o tributo em parcelas podem emitir a guia pelo portal de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), no online.maceio.al.gov.br. Após o vencimento, serão aplicados juros e multas sobre o valor em atraso. Para emitir o boleto, é necessário informar o número de inscrição do imóvel, disponível em boletos, carnês antigos e documentos do imóvel. O pagamento pode ser realizado via Pix, por aplicativos bancários ou diretamente nas agências bancárias. A Sefaz alerta que não envia links, SMS, mensagens ou boletos com guias, documentos ou códigos de pagamento. O IPTU é um imposto anual cobrado sobre imóveis localizados na área urbana. Os recursos arrecadados contribuem para o financiamento de políticas públicas e serviços que beneficiam a população, incluindo obras, reformas, revitalização de ruas, espaços de lazer e limpeza urbana. Manter o imposto em dia evita a cobrança de juros e multas, além de outras consequências da inadimplência, como a inscrição do débito em dívida ativa e o protesto judicial.

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Prefeitura de Delmiro Gouveia inaugura quadra poliesportiva em Craibas de Lino nesta quinta-feira (29)

​Entrega realizada pela prefeita Ziane Costa marca o quarto equipamento esportivo entregue pelo município em um ano. ​A Prefeitura de Delmiro Gouveia inaugura, nesta quinta-feira (29), a nova quadra poliesportiva da comunidade de Craibas de Lino, na zona rural do município. Com um investimento total de R$ 600 mil, a obra amplia a infraestrutura voltada ao esporte, ao lazer e ao convívio comunitário na região. ​A entrega do equipamento consolida o plano de expansão de praças esportivas liderado pela gestão da prefeita Ziane Costa. Com o ato em Craibas de Lino, o município atinge a marca de quatro espaços dedicados à prática esportiva entregues à população no período de 12 meses. ​O novo espaço junta-se a outras três obras de infraestrutura esportiva recém-concluídas pela administração municipal: a quadra do povoado Gangorra, o Centro Esportivo do bairro Área Verde e a quadra poliesportiva do Alto Bonito. ​A iniciativa visa descentralizar as opções de lazer no município, garantindo que bairros e comunidades rurais disponham de equipamentos públicos estruturados para a prática de modalidades esportivas e a realização de eventos comunitários.

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Parlamento aprova indicação de Otávio Lessa para presidir a Arsal

Comunicação/ALE A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira, 28, o projeto de decreto legislativo nº 26/2026, que indica o nome de Otávio Lessa de Geraldo Santos para o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). Dos 17 deputados presentes à sessão, apenas Delegado Leonam (União Brasil) votou contra a matéria. O projeto foi incluído na pauta a pedido do deputado Alexandre Ayres (MDB). Na terça-feira, 27, Otávio Lessa foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que aprovou o parecer favorável apresentado por Alexandre Ayres. Com a aprovação da indicação pelo plenário, Lessa deverá exercer mandato de cinco anos à frente da Agência Reguladora. Segundo o parecer, a indicação ocorre em razão do término do mandato da atual diretora-presidente da Arsal e atende à exigência legal de aprovação prévia pelo Poder Legislativo. O relatório destaca os 34 anos de experiência profissional de Otávio Lessa nas áreas contábil, econômica, financeira, jurídica e de administração pública e privada. Formado em Administração de Empresas, ele já ocupou cargos como chefe de gabinete do prefeito de Maceió, secretário da Unidade Executora Municipal do Prodetur, secretário estadual da Infraestrutura e secretário-geral de Governo de Alagoas. O parecer também ressalta a trajetória de Lessa no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), onde ingressou em 2002. Na instituição, exerceu funções como conselheiro corregedor e ouvidor, vice-presidente e presidente, durante o biênio 2015-2016. Desde 2017, ocupa o cargo de diretor-geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal.

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Secretaria Municipal de Segurança Cidadã dialoga com ambulantes da orla marítima em audiência pública

Participação da Semsc reforça importância de construir soluções por meio do diálogo e da escuta das diferentes demandas. Foto: Cortesia/ Ascom Câmara de Vereadores A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) participou, nesta segunda-feira (26), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió para debater questões relacionadas ao trabalho dos ambulantes na orla marítima da capital. O encontro teve como objetivo promover o diálogo entre os trabalhadores, representantes da população e o poder público, buscando alternativas que conciliem a atividade comercial, a organização dos espaços públicos e a boa convivência entre comerciantes, moradores e turistas. Durante a audiência, foram ouvidos cerca de 20 trabalhadores ambulantes, além de representantes de associações da categoria e moradores dos bairros da Pajuçara e Ponta Verde. Entre os assuntos debatidos estiveram as recentes alterações nas regras para o comércio informal, a definição dos locais de atuação dos trabalhadores, a organização da orla marítima e os impactos das mudanças na rotina de quem depende da atividade para garantir o sustento da família. O secretário municipal de Segurança Cidadã, delegado Thiago Prado, destacou a importância de ouvir os trabalhadores e os demais segmentos envolvidos no debate, ressaltando que o diálogo é fundamental para encontrar soluções equilibradas e fortalecer a organização da orla marítima de Maceió. “É um momento muito importante de escuta, para que cheguemos a um denominador comum. Vale destacar que a gestão do prefeito Rodrigo Cunha dá todo o apoio ao comércio informal, pois sabemos da importância dessa prática, tanto para o crescimento do turismo, quanto para o sustento desses trabalhadores. Esse diálogo é fundamental para avançar na construção de soluções que promovam a organização dos espaços públicos e contribuam para uma orla mais organizada, acolhedora e adequada para quem trabalha e frequenta”, destacou o secretário. Audiência visa contribuir com um ordenamento adequado para todos. Foto: Cortesia/ Ascom Câmara de Vereadores Audiência visa contribuir com um ordenamento adequado para todos. Foto: Cortesia/ Ascom Câmara de Vereadores “A participação da Semsc reforça a importância de construir soluções por meio do diálogo e da escuta das diferentes demandas”, destacou a diretora de fiscalização da Semsc, Dayse Ramos. A iniciativa também permitiu que os trabalhadores apresentassem suas preocupações e sugestões, contribuindo para a busca de medidas que considerem tanto as necessidades dos comerciantes quanto o uso ordenado dos espaços públicos.

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Eleições 2026: veja quem tem prioridade nas seções eleitorais no segundo turno

Eleitores com mais de 80 anos e acompanhantes têm prioridade absoluta – Foto: Agência Brasil Por Agência Brasil Os 158,7 milhões de eleitores que comparecerão às urnas no segundo turno, neste domingo (25), deverão votar apenas para presidente da República e governador, dependendo do estado. Caso haja fila nas seções de votação, a legislação estabelece públicos prioritários que podem votar antes dos demais. A prioridade absoluta, ou seja, aqueles que passam na frente de qualquer pessoa na fila, são os eleitores com mais de 80 anos de idade. Independentemente do horário de chegada, ele deve passar na frente dos demais e essa prioridade é estendida ao acompanhante do eleitor prioritário. Outros públicos também têm prioridade na fila. Confira a lista: idosos (60+); pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; enfermos; autistas; obesos; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo; doadores de sangue. Profissionais envolvidos na organização do pleito também terão prioridade. São eles: candidatas e candidatos; juízes eleitorais e seus auxiliares; servidores da Justiça Eleitoral; promotores eleitorais; militares/agentes de segurança em serviço.

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Cartórios lançam ferramenta que permite pesquisar imóveis no país

Já é possível pesquisar informações relacionadas ao vínculo de CPFs e CNPJs a imóveis nos mais de 3,6 mil Registros de Imóveis dos 26 estados e do Distrito Federal. Lançada neste mês, a Pesquisa Nacional de Bens está disponível na plataforma eletrônica oficial que reúne todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil em um só lugar, o RI Digital. Segundo o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), a novidade é a evolução de um serviço eletrônico que já permitia buscas patrimoniais, mas era limitado a dez unidades da federação. A ferramenta anterior teve mais de 4,3 milhões de consultas desde 2021, sendo 1,14 milhão somente em 2025 e mais de 800 mil nos primeiros oito meses deste ano. Agora, com a incorporação dos demais estados, a pesquisa passa a ter abrangência nacional. O primeiro resultado da pesquisa ocorre em menos de um minuto. Se alguma unidade estiver temporariamente indisponível, o sistema faz novas tentativas automáticas a cada 20 minutos, por até três vezes, buscando complementar a consulta em até uma hora. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive nos finais de semana e feriados. Disponível no RI Digital, a Pesquisa Nacional de Bens pode ser utilizada por cidadãos, escritórios de advocacia, empresas do mercado imobiliário, companhias de recuperação de crédito e instituições que realizam análises patrimoniais. No setor público, procuradorias, tribunais, Ministério Público e órgãos policiais estão entre os potenciais usuários da ferramenta para localização e investigação patrimonial. Para Flaviano Galhardo, diretor-geral do ONR, o potencial é gigantesco, tanto para o cidadão e para o mercado quanto para o Poder Público. “Trata-se de um instrumento de rastreamento patrimonial seguro, alinhado a rigorosos padrões de compliance, proteção de dados e governança nas pesquisas e nas entregas”, afirma. O que a pesquisa identifica A Pesquisa Nacional de Bens localiza ocorrências de determinado CPF ou CNPJ nos registros imobiliários. Um resultado positivo, portanto, não significa necessariamente que a pessoa pesquisada seja a atual proprietária do imóvel. Ela pode constar ou ter constado na matrícula como proprietária, locatária, fiadora ou titular de outro direito. Para identificar o tipo de vínculo daquele CPF ou CNPJ com o imóvel, o usuário pode solicitar uma certidão digital ou realizar uma Pesquisa Qualificada, também disponível na plataforma. Essa modalidade, que permite aprofundar a pesquisa, já contabilizou 8,8 milhões de consultas desde 2021. Segundo o ONR, a ampliação da plataforma foi possível a partir da digitalização dos acervos imobiliários e da estruturação de seus dados pelos Registros de Imóveis de todo o país. Sobre o ONR O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é uma entidade de natureza jurídica especial, instituída pela Lei nº 13.465/2017, responsável por implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Brasil. O organismo integra todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal, promovendo a digitalização e a integração dos serviços registrais imobiliários.

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Alagoas conquista 1º lugar em premiação nacional em gestão previdenciária

Premiação a Alagoas Previdência será entregue durante o 25º Congresso Nacional, em Bento Gonçalves-RS Ascom Alagoas Previdência Lílian Tourinho/Alagoas Previdência O Estado de Alagoas conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o 1º lugar no Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão Previdenciária. A premiação foi na categoria Estados, promovida pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem). A Alagoas Previdência, durante os últimos anos, vem se destacando sempre em premiações nacionais. O resultado da premiação foi divulgado na quinta-feira (22) e estava sendo muito aguardado por ser um reconhecimento à dedicação dos gestores e equipes que se destacam pela excelência na administração dos regimes próprios de previdência social (RPPS) no Brasil. As conquistas mostram que a Alagoas Previdência vem se destacando nacionalmente ao cumprir os requisitos exigidos pela Aneprem, entidade mais antiga do País quando se trata de unidades gestoras de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés, parabeniza a equipe do RPPS alagoano e os conselheiros que têm empreendido esforços para melhorar cada vez mais o serviço prestado aos segurados. “As conquistas nacionais durante esses anos mostram que o esforço da diretoria, conselheiros e servidores para implementar inovações na autarquia têm dado resultados”, ressalta Moisés. A premiação será entregue durante o 25º Congresso Nacional de Previdências, em Bento Gonçalves-RS, nos dias 17 a 19 de novembro. A Aneprem representa 2.100 unidades de RPPSs espalhados pelo Brasil. A entidade não possui fins lucrativos e tem como objetivo ampliar e desenvolver a capacidade administrativa e técnica dos regimes próprios, que administram os fundos previdenciários dos servidores públicos municipais e estaduais.

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A Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio da SMTT e da Guarda Municipal, realizou rondas nos povoados e distritos do município, reforçando a segurança e a presença das equipes nas comunidades.

Durante as rondas, as equipes também passaram pelas escolas, com o objetivo de fortalecer a segurança dos alunos, professores e demais profissionais da educação. A Secretaria seguirá realizando essas ações de forma contínua, levando mais segurança e tranquilidade à população e à comunidade escolar, trabalhando pelo bem-estar de todos.

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