Cidadania Alagoas

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Crise no abastecimento de água mobiliza municípios alagoanos e gera onda de manifestações e audiências públicas

A crise no abastecimento de água em Alagoas tem mobilizado moradores, lideranças políticas e autoridades em diversas regiões do estado. Problemas recorrentes no fornecimento, reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental e o aumento nas tarifas motivaram uma série de manifestações populares e audiências públicas ao longo das últimas semanas. Em Maceió, bairros como Jacintinho, Mangabeiras, Cruz das Almas e Bom Parto registraram protestos de moradores devido à interrupção no abastecimento. Em algumas localidades, a população relatou estar até cinco dias sem água. Em Mangabeiras, a Avenida Gustavo Paiva foi bloqueada com entulhos, enquanto em Cruz das Almas, vias foram interditadas com pneus em chamas. A BRK atribuiu parte dos problemas à falta de energia elétrica que teria afetado os sistemas de captação. Na região metropolitana, o município de Marechal Deodoro também foi palco de manifestações. Moradores do bairro Terra da Esperança protestaram em frente à sede da BRK. Em resposta à pressão popular, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública com a presença da concessionária. O debate cobrou providências urgentes da empresa e da Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas). Em Atalaia, uma audiência pública foi realizada no último dia 27 de maio, reunindo vereadores, população e representantes da BRK. Entre as pautas debatidas, estiveram as frequentes interrupções no fornecimento, a falta de transparência nas informações e os valores cobrados nas tarifas. O município de Pilar também seguiu o mesmo caminho, com a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Representantes da concessionária compareceram ao evento, que reuniu moradores insatisfeitos com a prestação dos serviços. O problema da escassez de água e os questionamentos à atuação da BRK têm se intensificado em várias regiões de Alagoas. Em todas as localidades, o apelo dos moradores é o mesmo: regularidade no fornecimento, respeito à população e transparência nas ações da concessionária. Fonte: PortalDalagoas

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Festejos Juninos 2025: MPPE lança portal para fiscalização de recursos públicos

O maior São João do mundo: Caruaru em festa em 2024. Foto: Divulgação     O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou na última quarta-feira (28) o Portal da Transparência dos Festejos Juninos 2025, uma ferramenta que visa dar visibilidade aos gastos públicos com as festas de São João no estado. Além disso, o MPPE convocou os municípios pernambucanos e órgãos estaduais, como Fundarpe, Empetur e a Secretaria de Cultura, para colaborarem com o envio de informações sobre os investimentos realizados durante o período festivo. Segundo o promotor de Justiça Hodir Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público), a iniciativa também busca incentivar as administrações municipais a adotarem medidas que melhorem suas receitas próprias. “O Painel 2025 traz duas inovações importantes: uma comparação entre os gastos de 2025 e os de 2024, como ponto de partida para uma futura série histórica, e também a análise da relação entre o aumento da arrecadação municipal e os valores destinados às festividades juninas”, destacou o promotor. O MPPE informa que o painel tem caráter preventivo e colaborativo, reunindo exclusivamente informações fornecidas de forma voluntária pelos órgãos públicos envolvidos, tanto do governo estadual quanto das prefeituras. O foco principal está nas contratações de artistas para apresentações realizadas entre os dias 1º de abril e 2 de julho de 2025. Os dados ficarão disponíveis para o público acompanhar detalhes como a programação das festas, artistas contratados e valores pagos por show. Como forma de reconhecimento às boas práticas de transparência, os entes públicos que contribuírem com o envio de informações poderão receber o Selo de Transparência – Festejos Juninos, concedido anualmente por instituições de controle. Em apenas 24 horas no ar, o portal já recebeu informações de dois municípios. Caruaru informou o cachê da cantora Eliana Ribeiro, que receberá R$ 115 mil por uma apresentação de duas horas no dia 19 de junho. Já o município de Feira Nova forneceu dados de três atrações: a banda Felipão & Forró Moral será paga em R$ 180 mil por um show de 1h30; o cantor Fael Mariz, R$ 50 mil por 1h40 de apresentação; e a banda Forró Vumbora receberá R$ 40 mil por um show de 1h30. Esses valores estavam disponíveis no painel até as 8h da manhã desta quinta-feira (29). Para consultar todos os dados atualizados sobre os gastos com as festividades juninas de 2025, basta acessar:  https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos Redação: ANH/PE

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Alerta na saúde: 61 crianças aguardam vagas em UTIs em PE

Crianças sem leito: rede pública sofre com falta de UTIs pediátricas em PE. Foto: Divulgação     A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou que, até a noite da última quarta-feira (28), 61 crianças aguardavam na fila por um leito em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica. Diante da superlotação nos hospitais, o Governo do Estado decretou situação de emergência na rede pública de saúde voltada ao atendimento infantil. Segundo os dados da SES-PE, os índices de ocupação estavam elevados: 89% nas enfermarias pediátricas, 93% nas UTIs pediátricas e 100% nas UTIs neonatais. Em nota oficial, a secretaria destacou que todas as crianças que aguardam por leito estão recebendo atendimento especializado, com acompanhamento de equipes multidisciplinares e suporte respiratório, conforme a necessidade de cada caso. Ampliação de leitos Ainda de acordo com a SES-PE, somente em 2025, o estado abriu 253 novos leitos voltados para o tratamento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), totalizando agora 483 leitos exclusivos. Na última semana, mais 31 leitos foram adicionados à rede: 11 no Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada; 10 no Hospital Brites de Albuquerque, em Olinda; 5 no Hospital Otávio de Freitas, no Recife; e 5 no Hospital Dom Moura, em Garanhuns. A secretaria também ressaltou que o sistema de regulação é dinâmico, pois os leitos passam constantemente por um processo de “giro”, que envolve a alta, a transferência ou o redirecionamento de pacientes, conforme a gravidade e necessidade de atendimento em unidades de maior complexidade. Redação: ANH/PE

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Obra de tubulação em Jaraguá é acompanhada pelo vice-prefeito e titular da Seminfra

Obra de tubulação em Jaraguá é acompanhada pelo vice-prefeito e titular da Seminfra. Foto: Felipe Sóstenes Ascom GVP Vice-prefeito acompanha substituição de tubulação antiga em Jaraguá O vice-prefeito de Maceió e secretário de Infraestrutura (Seminfra), Rodrigo Cunha, esteve nesta quarta-feira (28) na Avenida Industrial Cícero Toledo, no bairro de Jaraguá, para acompanhar de perto os serviços de substituição da tubulação de drenagem pluvial no local. A antiga estrutura, feita de concreto e bastante deteriorada, está sendo trocada por tubos de PEAD (Polietileno de Alta Densidade), material mais durável e resistente aos efeitos da erosão e corrosão. Com o desgaste dos tubos de concreto, o trecho apresentava risco de afundamento do asfalto, especialmente com a passagem de veículos pesados, o que poderia causar acidentes e comprometer o sistema de drenagem da região. A ação da Seminfra é parte de um conjunto de medidas preventivas que vêm sendo executadas em diferentes regiões da capital. As equipes da secretaria realizam também a limpeza e desobstrução de bueiros e galerias para garantir o bom funcionamento do sistema de escoamento das águas das chuvas. “A tubulação que estamos retirando foi instalada há mais de quatro décadas e está completamente danificada. Detectamos o problema nas ações preventivas que a Prefeitura tem intensificado. O novo material, além de mais moderno, oferece maior durabilidade e resistência”, destacou Rodrigo Cunha. O secretário também mencionou outras frentes de trabalho da Seminfra, como o monitoramento constante de áreas que costumam registrar alagamentos e o uso de tecnologias mais eficientes para os serviços de drenagem urbana. Na ocasião, ele reforçou a importância da colaboração da população quanto ao descarte adequado de resíduos. “Além do trabalho técnico que vem sendo feito, é essencial que os moradores colaborem e façam o descarte correto do lixo. Maceió conta com diversos ecopontos para isso. Às vezes, a pessoa não joga um eletrodoméstico velho diretamente em um canal, mas deixa em um terreno baldio — e esse lixo, inevitavelmente, acaba indo parar nas ruas, bloqueando galerias e agravando os alagamentos”, alertou o vice-prefeito. Redação: ANH/AL

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STF anula norma de Alagoas contra apreensão de veículos irregulares

Supremo revoga lei alagoana que restringia fiscalização de veículos irregulares. Foto: Evinho Silva Ascom SMTT O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do estado de Alagoas que impedia a apreensão ou retenção de veículos em caso de inadimplência do IPVA, do DPVAT ou do licenciamento anual. A decisão foi tomada em julgamento virtual encerrado no dia 16 de maio. A análise ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6694, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Nunes Marques, que considerou a norma — a Lei estadual nº 8.311/2020 — incompatível com a Constituição. Segundo o relator, a legislação estadual invadiu uma competência exclusiva da União, pois trata de regras relacionadas ao trânsito e transporte. Nunes Marques destacou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde 1997, já define de forma clara os casos em que um veículo pode ser apreendido, retido ou removido por falta de pagamento de tributos e encargos. Para o ministro, como há uma legislação nacional vigente sobre o tema, estados e municípios não têm autonomia para criar normas próprias que contrariem ou modifiquem essas regras. Redação: ANH/AL

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Senado aprova projeto que veta atletas e influencers em anúncio de bets

Foto: Reprodução/Agência Brasil O Senado aprovou hoje um projeto de lei para proibir que atletas, artistas e influenciadores participem de peças publicitárias de bets. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. O que aconteceu Proposta foi aprovada em votação simbólica. Mais cedo, o texto havia sido aprovado na Comissão de Esportes. Para ser votado hoje no plenário, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para inclusão do projeto na pauta. Projeto original proibia divulgação de bets, mas proposta aprovada restringe os vetos e cria regras. O relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ) proíbe que atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou qualquer pessoa física participem de publicidade e propaganda das bets. Texto abre exceção para ex-atletas. Profissionais que encerraram a carreira esportiva há, no mínimo, cinco anos podem participar de peças publicitárias de bets. Projeto ainda proíbe propaganda “atraente”. O relatório de Portinho veda a divulgação de apostas esportivas que sugiram êxito pessoal, alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia e promessa de retorno financeiro. Publicidade em TV e rádio terão restrição de horário. Peças veiculadas na televisão aberta, assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais provedores de internet só podem ser exibidas entre 19h30 e 0h. Na rádio, entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30. Também estão proibidas peças direcionadas ao público infantojuvenil. Pelo texto, estão vedadas animações, desenhos, mascotes, inclusive produzidos por inteligência artificial que estimulem crianças e adolescentes. “Ao invés de canalizar seus recursos para a prática esportiva e o aprimoramento físico, muitos jovens se veem atraídos pelas promessas de ganhos financeiros fáceis, deixando de investir em equipamentos, treinamentos e oportunidades que poderiam desenvolver suas habilidades e saúde. Esse desvio de prioridades contribui para um distanciamento da juventude das práticas esportivas, que deveriam ser incentivadas para promover seu desenvolvimento integral”, – trecho do relatório de Carlos Portinho (PL-RJ). Empresas de jogos de apostas que patrocinam clubes não podem incluir logomarca nos uniformes de menores de idade. A inclusão das marcas é permitida desde que o jogador não seja menor de 18 anos. Pelo texto, fica proibida a comercialização de roupas de agremiações e equipes esportivas patrocinadas por bets para crianças e adolescentes. Bets devem divulgar avisos de malefícios das apostas esportivas. Assim como as embalagens de cigarro, as empresas serão obrigadas a veicular peças de desestímulo ao jogo de forma “clara e ostensiva” com a frase “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.

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Tradicional festa junina de Arapiraca, “Arraiá do Natan” acontece dia 07 de junho na AABB

Assessoria Cadaminuto Está chegando o dia de juntar família e amigos para curtir o Melhor Arraiá de Arapiraca do Arraiá, uma das mais tradicionais e esperadas festas juninas da região  e que também é aguardada por pessoas de todo o estado de Alagoas. O Arraiá do Natan é uma realização do produtor de eventos Sérgio Lúcio, cujo nome é respeitado e conhecido na sociedade arapiraquense. A festa chega a sua 3ª edição e é uma homenagem a Natanael Lins, conhecido como “Natan”, personagem emblemático de Arapiraca, um entusiasta das festas juninas e um dos puxadores de quadrilhas do antigo Colégio Cenecista Nossa Senhora do Bom Conselho (CBC). Natural de Arapiraca, Natan morou por anos em frente ao Colégio,  na Rua Estudante José de Oliveira Leite. Ele integrou a equipe da escola por muitos anos, fez parte da Banda Marcial e foi puxador e animador das quadrilhas do CBC. “Natan é um personagem marcante da história junina de Arapiraca. Quem viveu o Baile da Zabumba, São Pedro Leão na Roça e algumas festas de rua da cidade, deve lembrar com saudade de como eram boas e animadas essas festas nos clubes e om certeza também devem lembrar da participação do Natan nestes eventos. Ele é uma pessoa de um carisma invejável, é extrovertido e tem grande respeito da sociedade arapiraquense, por tudo isso, a ideia de fazer uma grande festa junina em sua homenagem deu muito certo, pois já estamos na 3ª edição que tem tudo para ser um sucesso, como as anteriores”, disse Sérgio Lúcio. A 3ª edição do Arriá do Natan com praticamente 100% das mesas vendidas A festa acontece no dia 07 de junho, no salão de festas da AABB Arapiraca, a partir das 22h. Além da animação do homenageado, a festa contará com shows de Forrozão Jorginho e Banda e Forró Nó Cego. A festa tem o apoio das seguintes empresas: Grupo Coringa, Magic Berry – Açaí, Distribuidora Juazeiro, Alô Comedoria, deputado Ricardo Nezinho, Vereador Rogério Nezinho, Morada Construções, Supermercado São Luiz, 15 Supermercado, Gardem Motel, L2L-Gráfica e Comunicação Visual, Cachaça Brejo dos Bois, Área Verde- Plantas e Jardins, Track Auto Center e Info GarafLaser. Serviço: O que: Arraiá no Natan Quando: dia 07 de junho Horário: 22h Local: AABB Arapiraca Informações e vendas: (82) 99102-7202- Sérgio Lúcio (82) 99977-0052- Natan (82)  99643-9798 – AABB

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Moradores comemoram entrega de postos de saúde reformados em Delmiro Gouveia

Com essas entregas, a prefeita Ziane Costa completa três melhorias em unidades de saúde no mês de maio. As comunidades do Lameirão e da Malhada agora contam com postos de saúde totalmente reformados e ampliados. As unidades, entregues nesta semana pela prefeita Ziane Costa, representam um importante avanço na melhoria do atendimento à saúde dessas regiões, com estrutura moderna, acessível e equipada, incluindo farmácia e ambulância para transporte dos pacientes. Durante a entrega, a secretária municipal de Saúde, Geonice Peixoto, destacou a relevância da ação. “Estamos aqui no povoado Lameirão entregando à população uma unidade totalmente ampliada e reformada. Nosso médico já está atendendo, trazendo mais saúde para quem mais precisa”, afirmou. Moradores das comunidades também comemoraram a reestruturação: “É uma grande satisfação a gente ter esse posto reformado, e também o trabalho da prefeita Ziane junto com a Secretaria de Saúde. Esse posto agora conta com ambulância e nos dá condições de nos deslocarmos até Delmiro Gouveia. Nossa prefeita está de parabéns”, declarou um dos moradores. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da gestão municipal voltadas para o fortalecimento da atenção básica e a valorização dos serviços públicos de saúde. Com essas entregas, a prefeita encerra o mês de maio totalizando três postos de saúde reformados. Além das unidades do Lameirão e da Malhada, também foi entregue à população o posto de saúde da comunidade do Juá, que passou por melhorias estruturais e está em pleno funcionamento. As entregas reforçam o compromisso da gestão com os delmirenses, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e mais conforto, dignidade e acesso à população usuária do SUS. Prefeitura de Delmiro Gouveia – Trabalho que não para!

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Governador anuncia para esta quinta-feira a antecipação dos salários de maio

Paulo Dantas fez o anúncio ao lado da secretária de Planejamento, que assegurou para segunda (02/06) o reajuste salarial de 4,83% em folha suplementar Governador anunciou a novidade ao lado da secretária Paula Dantas  Edvan Ferreira Severino Carvalho / Agência Alagoas O governador Paulo Dantas anunciou, para esta quinta-feira (29), o pagamento antecipado dos salários de maio dos servidores públicos estaduais. Ele fez o anúncio por meio das redes sociais, junto com a secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Paula Dantas, assegurando, para a próxima segunda (02/06), o pagamento do reajuste salarial de 4,83%, em folha suplementar. “Aguardem que agora vai ter o salário integral, mais o reajuste que foi aplicado na data base. Nós estamos juntos, confiando sempre no trabalho do servidor público do estado de Alagoas”, declarou Paulo Dantas, em vídeo postado no Instagram. O pagamento antecipado dos salários de maio, nesta quinta-feira (29), soma aproximadamente R$ 550 milhões e beneficia cerca de 100 mil servidores, entre ativos e inativos. “Esse dinheiro vai para o salão de beleza, para o supermercado, para o comércio; ele vai para a feira livre das cidades, o que movimenta a economia, gera mais oportunidade e amplia as vagas de emprego no nosso estado”, pontuou Paulo Dantas. Reajuste Ao lado do governador, a secretária do Planejamento, Gestão e Patrimônio anunciou para a próxima segunda-feira (02/06) o pagamento, em folha suplementar, do reajuste de 4,83% nos salários dos servidores públicos estaduais. O projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi aprovado na terça (27) pela Assembleia Legislativa e seguiu para a sanção governamental. O reajuste aprovado tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024, será retroativo ao mês de maio e vai beneficiar cerca de 100 mil servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas dos três Poderes. Com o novo reajuste, os servidores acumulam um aumento de 25,68% ao longo da atual gestão — o maior ganho consecutivo registrado para o funcionalismo público estadual desde quando o IPCA passou a servir como parâmetro, em 2011. Paulo Dantas é o único governador que garantiu reajuste salarial durante todos os anos da gestão.

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Câmara aprova indicações de ações preventivas para chuvas em bairros de Maceió

 Dicom/CMM  Foto:André Palmeira    Limpeza de galerias e podas de árvores foram solicitadas à Prefeitura para evitar danos durante o período chuvoso Para prevenir danos aos imóveis em áreas de encosta e evitar situações de risco nos bairros de Maceió durante o período de chuvas, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (29), um total de 13 indicações de ações a serem realizadas pela Prefeitura.   São serviços de limpeza de galerias, remoção de entulhos e poda de árvores em diversos pontos identificados pelos vereadores e equipes durante visitas às grotas e outras áreas de maior vulnerabilidade.   O vereador Allan Pierre disse que elaborou um relatório das localidades no Benedito Bentes que foram mais atingidas pelas chuvas do início de maio. Algumas têm acúmulo de lama, por conta de deslizamento de terra, e outras precisam da visita da Defesa Civil, que será solicitada ao Município.   “Nesse período de estiagem é importante que se faça esse mutirão dos órgãos que têm ações relacionadas ao período chuvoso que estamos vivendo. O inverno está apenas começando e é necessário já termos essas medidas para evitar que venham acontecer mais danos”, defendeu.   Também tiveram indicações de trabalhos preventivos aprovados nesta quinta os vereadores Brivaldo Marques, Kelmann Vieira, Thiago Prado e Zé Márcio Filho.   Outros temas   A ocupação de espaços públicos com barracas de acampamento, como ocorre atualmente na Praça Sinimbu, no Centro, também foi abordada na sessão. A situação é considerada crônica no local e também na região do viaduto da antiga PRF, no Tabuleiro do Martins.   O vereador Thiago Prado apresentou um projeto de lei, de autoria dele, que pretende dar ferramentas à Prefeitura para liberar esses espaços, em acordo com a legislação federal e seguindo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do STF, que trata dos direitos das pessoas em situação de rua.   O PL proíbe a instalação de barracos em áreas públicas de Maceió, sobretudo praças e calçadas, e define quais critérios o Município deve cumprir antes de realizar a retirada. “Ele cumpre toda a legislação vigente e cria a capacidade de a Prefeitura reagir a esse problema, porque Maceió não pode virar retrato de barracos”, afirmou.   O vereador Rui Palmeira levou ao plenário o tema educação. Ele comemorou a retomada das obras da Escola Yeda Oliveira, no Village Campestre, mas aproveitou para cobrar outras reformas em unidades municipais de ensino, como a Jayme de Altavilla, na Santa Lúcia, e a Creche Silvânio Barbosa, em Jacarecica.  Álbum de Imagens

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