Cidadania Alagoas

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Imposto sobre vendas online pode aumentar consideravelmente, chegando a 25%

Representantes dos governos estaduais estão debatendo a possibilidade de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 25% para as compras realizadas em sites de comércio eletrônico internacionais que aderiram ao programa Remessa Conforme da Receita Federal. Esse aumento potencial afetaria diretamente os consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O aumento significativo no volume de remessas para o Brasil por essas empresas tem sido motivo de preocupação para os varejistas nacionais, que veem isso como uma competição desigual e pressionam por igualdade de tratamento. A discussão sobre a nova alíquota aconteceu durante a 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) em Fortaleza. Em comunicado após o encontro, o Comitê afirmou estar buscando um tratamento tributário justo para a indústria e o comércio nacional, destacando a importância da equidade e justiça tributária para manter empregos e renda no país. O Comsefaz planeja discutir questões alfandegárias em relação às condições oferecidas ao empreendedorismo nacional em uma próxima reunião para definir a nova alíquota de ICMS. A alíquota de 17% entrou em vigor em agosto do ano passado com o programa que isenta a cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250). Atualmente, o único imposto aplicado sobre essas compras é o ICMS, cobrado pelos estados. Se aprovado, o novo valor entrará em vigor a partir de 2025, e os governadores estão ansiosos para aprovar o aumento, que só pode ser implementado após votação pelo Comsefaz e homologação nas Assembleias Legislativas estaduais. O possível aumento da alíquota do ICMS preocupa o Instituto Livre Mercado (ILM), que alerta para o impacto negativo que isso pode ter no acesso e poder de compra de milhões de consumidores brasileiros, especialmente das classes C, D e E. Alguns membros da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) expressaram preocupação com essa iniciativa, considerando-a uma medida que busca novas fontes de receita para o governo. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Fonte: Redação ANH/DF

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Maioria do STF vota a favor da ampliação do foro privilegiado; Mendonça solicita tempo para análise

Na madrugada desta sexta-feira (12/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de ampliar o alcance do foro privilegiado, com a maioria dos ministros votando a favor. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, expressou sua concordância com a manutenção da prerrogativa de foro para casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados a ele, mesmo após o término da função. Entretanto, o julgamento foi suspenso mais uma vez após o ministro André Mendonça solicitar mais tempo para análise, através de um pedido de vista. Barroso endossou o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que transferir o caso para outra instância após o término do mandato pode causar prejuízos ao processo. Ele destacou que essa alternância de instâncias afeta a eficácia e a credibilidade do sistema penal, além de abrir espaço para manipulações da jurisdição pelos réus. Além de Mendes e Barroso, outros ministros que já votaram pela manutenção do foro após o término do mandato são Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, durante uma sessão virtual em 8 de abril. Ainda restam os votos dos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Apesar do pedido de vista de André Mendonça, os ministros têm até 19 de abril para votar, caso desejem. Atualmente, segundo a regra vigente desde 2018, o STF julga processos contra autoridades se o crime foi cometido durante o exercício do cargo e está relacionado à função ocupada. Se o réu perder seu mandato, o processo é transferido para a primeira instância. Fonte: Redação ANH/DF

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Tarifa de energia elétrica será reduzida em junho devido Medida Provisória

a terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura da Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução Tarifária na região Amazônica. Acompanhado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, além dos ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil), também estavam presentes os governadores Clécio Luís (Amapá), Elmano de Freitas (Ceará), Rafael Fonteles (Piauí), a governadora de Pernambuco em exercício, Priscila Krause, senadores e prefeitos. A Medida Provisória tem como principal objetivo a redução dos preços da conta de luz em todo o país. Prevê-se a diminuição da tarifa de todos os consumidores residenciais em até 5%. Para isso, a MP estabelecerá uma operação financeira na qual o governo federal se compromete a utilizar os recursos da privatização da Eletrobrás para quitar alguns empréstimos que atualmente estão embutidos na conta de luz dos consumidores. O ministro Waldez Góes enfatizou a importância da assinatura da Medida Provisória, destacando os esforços para incentivar a geração de energias renováveis no Brasil e minimizar o impacto da tarifa de energia em uma das regiões mais vulneráveis do país, a Amazônia Legal. Ele ressaltou a construção de uma nação mais justa socialmente, com maior igualdade entre as pessoas e menos disparidades regionais. Os efeitos da MP devem ser percebidos em até 60 dias após sua assinatura. Durante este mês de abril, o governo federal continuará aplicando descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social com abatimentos de até 65% na conta de luz. Ao finalizar, o ministro destacou os investimentos em projetos de geração de energia limpa e a importância de fortalecer a nova indústria verde no Brasil, visando uma transição energética global. Ele relembrou os desafios enfrentados durante o apagão de 2020 no Amapá, ressaltando a necessidade de fortalecer o sistema energético nacional. Por fim, expressou confiança na direção tomada pelo presidente Lula e a fé no Brasil. Fonte: Redação ANH/DF

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Delmiro Gouveia avança e obtém maior índice do IOEB da história

  O Índice de Oportunidades da Educação Brasileira mapeia o sucesso educacional das crianças, adolescentes e jovens A Educação em Delmiro Gouveia segue em pleno desenvolvimento. O município avançou e apresentou crescimento no Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB). Os números são referentes ao ano de 2023. A cidade alcançou a marca de 4,4. Em comparação ao ano de 2021, o aumento foi de 0,4. A proposta é captar as oportunidades educacionais ofertadas nos municípios e estados brasileiros para garantir o sucesso educacional das crianças, adolescentes e jovens. “Fico imensamente feliz e lisonjeada em saber que a pasta da Educação, em nosso município, tem alcançado frutos. Esse índice é um indicador de que nossa cidade está cumprindo com o papel e priorizando a formação das nossas crianças e adolescentes. O trabalho não para e vem muito desenvolvimento para nossa querida cidade”, afirma a prefeita Ziane Costa. O índice é formado por dois grupos, divididos em insumos educacionais e resultados educacionais. No mapeamento, a escolaridade dos professores; o número médio de horas aula por dia; a experiência dos diretores e a taxa de atendimento na Educação Infantil são avaliados. De acordo com dados da gestão institucional do mapeamento, os resultados são essenciais para indicar políticas públicas e a distribuição de recursos do Ministério da Educação (MEC). Prefeitura de Delmiro Gouveia – Trabalho e desenvolvimento para todos. Fonte: Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

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Emoção e Alegria marcam grande final do 2° Campeonato Delmirense de Futsal

No último sábado (06/04), a Prefeitura de Delmiro Gouveia através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, promoveram a grande final do 2° Campeonato Delmirense de Futsal Tarcísio Martins, no Ginásio do Bairro Novo. No local, uma grande torcida marcou presença para vibrar e acompanhar de perto os jogos finais. Como resultado, o 1° lugar foi conquistada pelo time Wellida, que recebeu o troféu de campeão e a premiação de R$5 mil. Já o 2° e 3° lugar ficaram com Bola Cheia e Alagoinha, recebendo a premiação de R$2,5 mil e R$1,5 mil, respectivamente. Além disso, os jogadores que se destacaram no campeonato foram premiados com R$ 200,00, sendo eles: Sávio (Melhor Goleiro), Curê (Melhor Jogador) e Boinho (Artilheiro). “Sempre buscamos e trabalhamos para apoiar e investir no esporte delmirense. Temos em nossa terra atletas que merecem todo reconhecimento e valorização, seja no futsal ou em outras modalidades. E o campeonato vem com este propósito, de valorizar, incentivar e fortalecer o nosso esporte. Parabenizo ao secretário Felipe pela organização e realização deste grande campeonato”, destacou a prefeita Ziane Costa. Sobre o campeonato: A segunda edição do Campeonato Delmirense de Futsal foi realizado de 27/12/2023 a 06/04/2024 e contou com a participação de 20 equipes. Nesta edição, a competição homenageou o jogador Tarcísio Martins, atleta destaque e referência de Delmiro Gouveia. Fonte: ASCOM Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

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Semana de Integração dos Gigantinhos aumenta expectativa para abertura oficial das novas creches

Milhares de crianças da capital, acompanhadas por seus pais, responsáveis e as equipes dos novos Centros Municipais de Educação Infantil – Rede Parceira (CMEIs-RP) do programa Gigantinhos, criado pela Prefeitura de Maceió através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estão ansiosos pela abertura oficial das unidades, marcada para 15 e 30 de abril. Inicialmente, foram disponibilizadas 4.300 vagas de creche e pré-escola, distribuídas entre seis CMEIs-RP: Antares, Santos Dumont, Chã da Jaqueira, CNEC Poço, Tabuleiro do Martins e Ponta da Terra. As atividades começarão em 15 de abril nos bairros Santos Dumont, Chã da Jaqueira e Ponta da Terra, e em 30 de abril nos bairros Antares e Tabuleiro. Além disso, ainda este ano serão oferecidas 10 mil novas vagas de educação infantil em período integral, dobrando a oferta existente na rede atualmente. A secretária municipal de Educação, Jó Pereira, ressaltou a importância do início das atividades nos primeiros CMEIs-RP, destacando o cuidado na preparação das unidades para receber as crianças. Durante esta semana de integração, os pais e responsáveis puderam visitar os espaços, tirar dúvidas e receber o fardamento das crianças. Nas unidades, as equipes estão finalizando ajustes, preparando as salas e organizando o ambiente para receber os pequenos. Os CMEIs contam com estrutura completa, incluindo berçários, playground, refeitório e salas climatizadas. A abertura das unidades tem gerado grande expectativa entre os colaboradores e as famílias das crianças matriculadas. Os pais expressaram sua satisfação com a qualidade da estrutura e o acolhimento oferecido, destacando a importância do programa Gigantinhos para a educação das crianças de Maceió. Considerado o maior programa da história de Alagoas para a Educação Infantil, o Gigantinhos está beneficiando famílias de diversos bairros da capital, proporcionando oportunidades de educação de qualidade e formação digna para as crianças desde a primeira infância. Ascom Semed Fonte: Redação ANH/AL

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Brasileiras denunciam racismo durante palestra do Brazil Conference, em Harvard

Naira Santa Rita e Marta Mello, duas brasileiras negras, expuseram um incidente de racismo que sofreram durante o Brazil Conference, um evento realizado em Harvard, nos Estados Unidos, organizado por estudantes brasileiros da universidade e do MIT. Durante uma mesa-redonda com a presença de Thiago Leifert, três mulheres brasileiras sentadas atrás delas fizeram um comentário racista sobre seus cabelos, perguntando se elas tinham piolhos entre suas tranças e dreads. O comentário foi feito em inglês, presumindo que Naira e Marta não entenderiam, porém Naira imediatamente reagiu. Ela percebeu que havia sido entendida e as mulheres se retiraram. Naira explicou que optou por não se pronunciar naquele momento para evitar ser estereotipada como uma mulher negra raivosa ou agressiva. Apesar do incidente ter ocorrido no sábado, a denúncia só foi feita no domingo durante um painel sobre o programa de embaixadores da Brazil Conference. Naira e Marta leram uma carta de repúdio ao incidente, que foi transmitida pelo canal do YouTube do evento, e receberam o apoio da apresentadora Regina Casé. A organização do Brazil Conference emitiu uma nota repudiando veementemente o ocorrido e declarando seu compromisso contra o racismo, prometendo tomar medidas para lidar com a situação. Naira ressaltou que esse tipo de incidente não é isolado e questionou que tipo de líderes estão sendo formados em instituições prestigiadas como Harvard e MIT, especialmente quando as pessoas negras são tratadas de forma desrespeitosa mesmo em eventos desse nível. Legenda: Jovens denunciam racismo em Harvard Fonte: Redação ANH

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Cearense, que sofreu ferimentos na Ucrânia, faz apelo por doações para ajudar no tratamento médico

Um cearense, que estava engajado na Ucrânia durante o conflito com a Rússia, está organizando uma campanha de arrecadação de fundos para custear seu tratamento médico após ser vítima de uma mina terrestre. Fernando Barroso, de 28 anos, sofreu a perda do olho esquerdo e teve o pé direito gravemente ferido pela explosão, ocorrida na noite de 29 de março na cidade de Kherson, onde estava estacionado desde sua chegada ao país europeu. De acordo com Fernando, o impacto da explosão atingiu seus dois olhos com estilhaços e causou ferimentos graves nos membros inferiores. “Fui atingido pela mina, e meu pé direito foi completamente dilacerado. Os ossos ficaram expostos devido a fraturas. Estilhaços da explosão perfuraram minha perna esquerda, causando danos significativos. O maior fragmento da mina voou em minha direção, acertando meu olho esquerdo diretamente, resultando na perda de visão. Um pequeno fragmento atingiu meu olho direito, mas os médicos realizaram uma microcirurgia e conseguiram removê-lo. Graças a Deus, minha visão no olho direito não corre perigo”, relata.   Após ser hospitalizado na cidade de Odessa, na Ucrânia, Fernando passou por cirurgias para reconstrução do pé e agora aguarda sessões de fisioterapia. O processo de recuperação será longo e ainda não há previsão de alta médica, além da necessidade de incluir uma prótese ocular. Fernando explica que a iniciativa da campanha online partiu de amigos, visando auxiliar nos custos adicionais do tratamento. Ele também menciona que, devido à sua inatividade decorrente dos ferimentos, perdeu cerca de 80% de sua renda proveniente do governo ucraniano. “Os hospitais não cobrem todos os custos do tratamento, sempre há despesas adicionais, como medicamentos que precisam ser comprados externamente, procedimentos não cobertos pelo vínculo médico, ou até mesmo a questão futura da prótese, pois ainda não sei se será fornecida integralmente ou se precisarei custear parte dela. A campanha visa cobrir esses gastos imprevistos”, explica. O cearense ressalta que não estabeleceu uma meta específica para arrecadação, deixando que as pessoas doem conforme sua disponibilidade. Ele enfatiza a importância das orações e expressa sua gratidão pela vida, considerando-a o maior presente que alguém pode receber. Fernando, natural de Fortaleza, chegou à Ucrânia em agosto de 2023, após servir por 7 anos no Exército brasileiro. Sua motivação para se engajar no conflito veio de sua experiência militar e do desejo de participar de uma causa significativa. Apesar das dores e desafios enfrentados, Fernando está determinado a concluir seu tratamento na Ucrânia e retornar à sua terra natal assim que possível. Foto: Arquivo pessoal Fonte: Redação ANH

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Será erguida estátua na cidade do Rio de Janeiro em homenagem a Ziraldo

No sábado, 6, o renomado escritor e cartunista Ziraldo faleceu aos 91 anos. Reconhecido por sua contribuição excepcional para os quadrinhos brasileiros, o artista mineiro será homenageado com uma estátua na cidade do Rio de Janeiro, onde residia. O velório ocorreu no Museu de Arte Moderna do Rio (MAM) no domingo, 7, com a presença do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que anunciou a criação da estátua em honra ao criador de O Menino Maluquinho. “Sabemos que Minas Gerais está profundamente ligada ao Rio, e Ziraldo foi um dos mineiros que deixou sua marca nesta cidade. A partir do Rio, ele construiu um legado notável como figura cultural, uma pessoa cativante e eloquente. Ele viveu uma vida muito rica”, expressou o prefeito durante o velório do ilustre cartunista. Fonte: Redação ANH/RJ

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Amigos se despedem de Ziraldo e lembram seus traços contra a ditadura

© Arquivo Nacional Cartunista foi um dos fundadores do jornal O Pasquim   Antes de ser conhecido como o pai do Menino Maluquinho e ícone da literatura infanto-juvenil, o cartunista Ziraldo, falecido no sábado (6), aos 91 anos, teve atuação marcante como jornalista em defesa de democracia. Durante a ditadura militar, usou seus traços para combater o regime autoritário e defender a liberdade de expressão. O corpo do desenhista foi velado neste domingo, 7 de abril, data que marca o Dia do Jornalista. O velório foi no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, cidade onde o mineiro de Caratinga morreu de causas naturais. A Agência Brasil conversou com amigos, ex-colegas de profissão e familiares, que ressaltaram a atuação de Ziraldo nos anos de repressão e censura. O Pasquim A maior representação de Ziraldo nesse ofício está no jornal O Pasquim, que teve o desenhista entre seus fundadores e principais colaboradores. Ao seu lado, nomes como Jaguar, Sérgio Cabral e Tarso de Castro. O veículo de imprensa circulou nas décadas de 70 e 80 e era uma das resistências à ditadura, tendo enfrentado censura, perseguição e rendido aos seus responsáveis prisões durante o regime de exceção. “Era o deboche, a piada, a gozação para afetar o regime ditatorial na base do deboche”, lembra o jornalista Marcelo Auler, hoje conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e que compartilhou a redação de O Pasquim com Ziraldo a partir de 1974. Um capricho do destino fez com que Ziraldo fosse sepultado no Dia do Jornalista. Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil “É um outro tipo de jornalismo, muito crítico e sempre de oposição”, classifica. Ele conta que, apesar de repórteres fazerem entrevistas que duravam várias horas, os textos mais longos não eram a característica principal da publicação. “O Pasquim era um jornal de piada, de cartum, desenhos. O [cartunista] Henfil, com o seu [personagem] Fradim, atingia muito mais que muito texto de jornalismo. O Ziraldo, com suas charges, atingia muito mais que muito texto de vários jornalistas”. Contra a censura O ex-deputado federal e ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira acrescentou que, por meio do tabloide, Ziraldo e a equipe conseguiram fazer chegar à população as violações que estavam sendo acobertadas pela censura de Estado. “O Pasquim era censurado também, mas conseguia atravessar com a arte algumas brechas deixadas pela ditadura. Foi útil para levar ao povo o conhecimento do que se passava nos cárceres, porque as pessoas não tinham conhecimento, a classe média não tinha conhecimento. Foi graças a pessoas como o Ziraldo que isso chegou ao conhecimento da população”, conta Miro, que também é jornalista. O cartunista Ricardo Aroeira aponta legado de Ziraldo em toda a imprensa brasileira. “Como jornalista, ele abriu três, quatro, seis projetos diferentes que, na verdade, mudaram a linguagem jornalística. Nenhum jornal brasileiro é o mesmo depois de O Pasquim. O texto do jornal é diferente, a abordagem da reportagem, um certo senso de humor e leveza, isso tudo é Ziraldo”, diz. Família Irmão mais novo do cartunista, o designer gráfico Gê Pinto lembrou de um momento difícil da trajetória de Ziraldo, a prisão durante a ditadura. Um dos prováveis motivos foi a participação em O Pasquim. “Eu estava na casa dele no dia em que ele foi preso. Ainda menino, levei um susto danado”, rememora. Familiares, amigos e fãs se despediram do cartunista Ziraldo em velório, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro(MAM). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil “O Ziraldo sempre teve esse compromisso com a liberdade e com a democracia. A gente sentia em cada gesto dele, em cada atitude e nas charges. Foi um orgulho ver como ele foi resistência”, afirma. Para a cineasta Fabrizia Pinto, filha de Ziraldo, o pai salvou o Brasil do regime militar e enfatizou que Ziraldo não deixou o país no período mais difícil para a imprensa e a sociedade. “Ele ficou no Brasil para lutar contra a ditadura. Ele lutou com a pena, um papel, ideias pequenas e pérolas. Uma pessoa como essa nunca vai se esvair, não vai embora”. A diretora do Instituto Ziraldo, Adriana Lins, que também é sobrinha do desenhista, enumera fatores que, na visão dela, forjaram Ziraldo como jornalista. “Ele é um crítico de costumes, um crítico político, um observador curioso desde o dia em que nasceu. Na hora em que você tem todos esses dons, essa sagacidade, essa curiosidade, essa inteligência, acaba virando jornalista”, afirma. “Ele fez todo mundo saber de tudo de uma maneira tão sagaz, minimalista, em épocas que não podia se falar tudo às claras”, ressalta a sobrinha. O Instituto Ziraldo é uma instituição que preserva o trabalho intelectual do artista. Jornais e revistas Ziraldo frequentava redações antes do começo da ditadura militar, iniciada por um golpe que completou 60 anos em 2024. Em 1954, começou uma página de humor no jornal A Folha de Minas. Passou também pelo semanário O Cruzeiro – que tinha enorme circulação nacional – e pelo Jornal do Brasil. O mineiro também trabalhou na revista Pif-Paf, dirigida por Millôr Fernandes. Após a redemocratização, Ziraldo acreditou em mais projetos editorais, como as revistas Palavra e Bundas, as duas em 1999. A segunda ridicularizava o culto a celebridades. Em 2002 lançou O Pasquim 21. Era uma tentativa de reviver os tempos áureos do tabloide de oposição. Mas a iniciativa durou apenas até 2004. Estátua O compositor Antônio Pinto, um dos filhos do desenhista, adiantou que existe o objetivo de criar no Rio de Janeiro um centro cultural em homenagem a Ziraldo. “Meu pai é uma figura enorme, um cara que criou por mais de 70 anos para o Brasil. A gente tem na nossa casa, onde era o estúdio dele, um material vastíssimo, mais de mil desenhos. A gente quer, de alguma maneira, colocar isso para as pessoas verem”. Outra forma de legado é um desejo antigo da filha Fabrizia Pinto e que mudaria a paisagem do Rio de Janeiro. Uma estátua na orla da praia de Copacabana, onde já há uma homenagem a outro mineiro, o poeta Carlos Drummond de Andrade (1902-1987).

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