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© REUTERS / Lucas Landau /Direitos reservados Miliciano teria se filiado ao partido em 2016   O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em depoimento de delação premiada que Domingos Brazão colocou um homem infiltrado no PSOL para levantar informações sobre a vereadora Marielle Franco.  Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Brazão foi preso na manhã de hoje e é apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato em parceria com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, que também foi preso. No depoimento, Lessa afirmou que ouviu Brazão dizer que colocou Laerte Silva de Lima, acusado de pertencer a uma milícia que atua no Rio, para espionar políticos. Laerte se filiou ao partido em 2016, 20 dias após as eleições. A afirmação está no relatório final da investigação da Polícia Federal, que concluiu que os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle. “Ronnie Lessa ouviu de Domingos Brazão que o infiltrado Laerte teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia”, diz o relatório. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do PSOL, no Rio de Janeiro, e aguarda manifestação. Monitoramento O relatório da PF também cita que Ronnie Lessa, delator e executor confesso de Marielle, também monitorou políticos do PSOL. Lessa usou um site de consultas cadastrais disponível na internet para procurar informações sobre a filha do ex-vereador e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e sobre o deputado Chico Alencar. “Trata-se, portanto, de relevante evidência que vai ao encontro das declarações do colaborador, conferindo verossimilhança à afirmação de que havia um interesse antigo em membros do PSOL, ao mencionar que realizara levantamentos acerca desta temática a pedido de Macalé [miliciano], por interesse dos Brazão”, escreveram os investigadores. Fonte: Agência Brasil  

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil STF determinou também afastamento dos presos de funções públicas   O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a prisão  preventiva de três suspeitos de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Silva, passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma nesta segunda-feira (25). A prisão, feita neste domingo (24) pela Polícia Federal (PF), foi por determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo nota do STF, os três presos – Domingos Inácio Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), João Francisco Inácio Brazão (deputado federal pelo RJ) e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado da Polícia Civil) – passaram por audiências de custódia conduzidas pelo desembargador Airton Vieira, nesta manhã, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Vieira é magistrado instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. As prisões foram mantidas, e os presos serão transferidos para o presídio federal do Distrito Federal. Além das três prisões preventivas, foram determinadas diligências como busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas) e apresentação perante o juízo da execução no Rio de Janeiro. Alexandre de Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo da decisão, do parecer da Procuradoria-Geral da República e do relatório final da PF, que serão disponibilizados pelo Supremo após serem digitalizados. Fonte: Agência Brasil  

Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento da Água deste ano ressalta a crucial importância de estabelecer e manter a segurança hídrica e o acesso aos recursos hídricos para assegurar a paz e a prosperidade globais. Cerca de 2,2 bilhões de pessoas no mundo carecem de acesso a água potável, enquanto 3,5 bilhões não possuem serviços de saneamento adequados. A busca por água está crescendo a uma taxa anual de 1% devido à industrialização, mudanças nos hábitos alimentares e ao aumento da população urbana. O documento, divulgado no Dia Mundial da Água, enfatiza a necessidade fundamental de garantir um abastecimento de água seguro e equitativo em todos os países, como um elemento essencial para promover a prosperidade e, consequentemente, a paz. Destaca-se que até 80% dos empregos nos países em desenvolvimento, especialmente na agricultura e em indústrias intensivas em água, estão diretamente ligados a este recurso natural, que está sob ameaça devido às mudanças climáticas. Na América Latina e no Caribe, diversas iniciativas de cooperação e coordenação têm impulsionado a segurança hídrica, o desenvolvimento sustentável e a paz na região. Por exemplo, a implementação de parcerias transfronteiriças e o manejo de barragens multifuncionais destacam desafios e lições para reduzir tensões entre os diversos usuários de água. No Brasil, apesar de deter cerca de 13% de toda a água doce do planeta, a distribuição desse recurso é desigual, com regiões enfrentando serviços precários de água e saneamento. Em face das mudanças climáticas, as secas e inundações cada vez mais intensas e frequentes representam sérios desafios, especialmente para as populações mais vulneráveis. Para enfrentar esses desafios globais, a ONU defende uma maior cooperação internacional e investimentos em tecnologias e práticas sustentáveis. A implementação de políticas que considerem o impacto na água é crucial, assim como a restauração de áreas degradadas e a proteção dos recursos hídricos para garantir um futuro sustentável para todos. Fonte: Redação ANH

A primeira de cinco sessões temáticas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do porte de drogas está agendada para a próxima terça-feira no plenário do Senado. A votação em plenário, entretanto, será adiada até depois da Semana Santa. A PEC é considerada pelos senadores como uma resposta à suposta interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões legislativas. O STF está julgando um recurso relacionado ao tema, que foi suspenso na semana passada com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O debate judicial gira em torno da possibilidade de considerar o porte de maconha para uso pessoal como crime e sobre a quantidade de droga que poderia distinguir um usuário de um traficante. Atualmente, o placar no STF está em 5 x 3 a favor da descriminalização do porte para uso pessoal. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta, que criminaliza tanto o porte quanto a posse de qualquer tipo de droga. O jornal Correio entrevistou dois senadores que participaram da votação da PEC na CCJ e que tiveram opiniões divergentes: Marcelo Castro (MDB-PI), que votou contra a proposta por acreditar que ela equipara o usuário ao traficante, e Jorge Seif (PL-SC), um defensor da criminalização do uso de drogas. Marcelo Castro expressou preocupação com a inclusão da criminalização na Constituição brasileira, argumentando que isso exigiria uma maioria significativa no Senado e na Câmara para ser alterado. Ele questionou se é justo considerar como criminoso alguém pego com qualquer quantidade de droga. Ele também destacou a tentativa do STF de corrigir uma falha na legislação existente, que não diferencia claramente entre usuários e traficantes. Jorge Seif, por sua vez, expressou confiança de que a PEC seria aprovada com cerca de 60 votos no plenário. Ele rejeitou a ideia de que a proposta seria apenas uma resposta ao STF, argumentando que o Parlamento já havia expressado uma posição contrária à flexibilização das leis de drogas. Ele também rejeitou a sugestão de estabelecer uma quantidade específica de droga para distinguir usuários de traficantes, afirmando que as circunstâncias precisam ser consideradas. Fonte: Redação ANH/DF