Cidadania Alagoas

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Parlamentares instalam CPI da Braskem no Senado Federal

Foto: Reprodução Senadores se reuniram na manhã desta quarta-feira (13) para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem e eleger presidente e vice-presidente. Foram eleitos o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente da CPI e Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente. O presidente indicará o relator da CPI, criada para investigar a responsabilidade jurídica e socioambiental da empresa Braskem S.A., decorrente de falhas em atividade de minas de sal-gema em Maceió. A indicação do relator, no entanto, ficou para um outro momento. Cotado como futuro relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) enfrentou resistência por parte de Rodrigo Cunha (União Brasil-AL), que apontou possíveis conflitos de interesse na seleção de Calheiros para a relatoria. O início das atividades da CPI está previsto para depois de fevereiro, segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu a primeira sessão. Fonte: ANH/AL

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PRF apreende carga irregular com 600 garrafas de whisky em Joaquim Gomes

Foto: Divulgação / PRF Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na noite da última segunda-feira (11), 50 caixas de Whisky, mercadoria proveniente de descaminho. O caso foi registrado no município de Joaquim Gomes, interior de Alagoas. Era por volta das 20h15 quando a equipe realizou a abordagem ao veículo, e durante a revista o condutor apresentou um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que informava como emitente da nota fiscal um estabelecimento de Alagoas e como destinatário, um comerciante do município de Arapiraca/AL. No entanto, o condutor, que estava transportando 600 garrafas de Whisky, informou que a mercadoria seria revendida na cidade de Recife/PE. Diante das informações, a equipe conduziu toda a mercadoria e o cidadão à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) em Novo Lino/AL, para seguir com as medidas cabíveis. Com isso, a Sefaz lavrou uma multa no valor de R$10.508,94 para pagamento. Fonte: ANH/AL

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PC prende homem acusado de estuprar menina de 12 anos, em Coruripe

Foto: Reprodução A Polícia Civil, por meio do Núcleo de Investigação Especial (NIESP), sob o comando do delegado Daniel Mayer, prendeu na manhã desta quarta-feira (13), em Coruripe, um homem, de 51 anos, acusado pela prática do crime de estupro de vulnerável, contra uma menina de 12 anos, no dia 1 de setembro de 1999, na mesma cidade onde aconteceu a prisão durante cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário. De acordo com a investigação realizada na época do fato, o autor, que tinha 27 anos, conquistou a confiança da vítima e a levou até um quarto, onde praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Testemunhas disseram em depoimento que ao chegar na residência da vítima, o acusado verificou que a mãe dela não estava em casa. Ele então deu certa quantia em dinheiro à imã menor para que ela fosse comprar doces. A criança disse em depoimento que foi levada até o quarto, jogada na cama e teve as roupas arrancadas, o tempo todo sob ameaça de uma arma de fogo. Após a prática do crime hediondo, o acusado fugiu do local, tendo antes ameaçado a vítima para que não contasse o ocorrido a ninguém. O chefe de operações do Núcleo de Investigação Especial da DGPC (NIESP), Welber Cardoso, disse que após ter cometido o delito, o criminoso mudou de endereço, passando a residir no local onde aconteceu a prisão. “Ele estava atuando como empresário e vivendo tranquilamente até o dia de hoje, quando conseguimos localizar e prender um criminoso de alta periculosidade”, acrescentou Welber Cardoso. O preso foi conduzido para o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Pindorama, onde se encontra sob custódia da Polícia Civil e à disposição da Justiça. Fonte: ANH/AL

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Loja é autuada por não ter nota fiscal de mercadorias, em ação da Sefaz e PM

Foto: Secom Alagoas Uma equipe da Companhia de Polícia Militar Independente Fazendária foi acionada para prestar apoio a uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no bairro da Jatiúca, parte baixa de Maceió. A ação, que aconteceu nessa segunda-feira, 11, constatou irregularidades em um estabelecimento comercial com mercadorias sem notas fiscais, que foi autuado e sanado as pendências fiscais. Em Arapiraca, uma guarnição do 3° Batalhão de Polícia Militar estava em patrulhamento pelo Parque Ceci Cunha, quando avistou um homem em atitude suspeita tentando fugir dos policiais. Ele foi abordado e, após consulta no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, foi encontrado um mandado de prisão em aberto.   O suspeito de 28 anos foi conduzido para a Central de Polícia e ficou sob custódia da Polícia Civil.   Por: ANH/AL  

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Suspeito de assaltos à mão armada em Maceió e Pilar é preso

Foto: Reprodução Um homem de 34 anos, suspeito de praticar diversos assaltos nos municípios de Maceió e de Pilar, foi preso por policiais da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), através da Seção de Capturas. A informação sobre a detenção foi divulgada pela assessoria da Polícia Civil de Alagoas, na manhã desta terça-feira, 12. De acordo com a polícia, o suspeito agia com mais três comparsas, que com a utilização de armas de fogo, cometiam diversos roubos de veículos e assaltavam estabelecimentos comerciais nas cidades. Os crimes ocorreram nos anos de 2016 e 2017. “Esse indivíduo que estava foragido, agora está preso e será responsabilizado pelos crimes que cometeu”, informou o delegado Igor Diego, da DRACCO. Por: ANH/AL

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MPF se reúne com técnicos e Braskem para tratar medidas de estabilização do solo

Foto: OVNI áudios e vídeos Na tarde desta segunda-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com técnicos da Defesa Civil Nacional, da Agência Nacional de Mineração, do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e da Braskem para discutir sobre a situação atual da rede de monitoramento e sobre a revisão dos planos de fechamento das minas pela ANM, após o colapso da Mina 18, ocorrido ontem, dia 10 de dezembro, na Lagoa Mundaú, em Maceió. A reunião, coordenada pelas procuradoras da República Juliana Câmara, Julia Cadete e Roberta Bomfim, buscou informações atualizadas sobre os possíveis impactos causados à rede de monitoramento pelo colapso da mina, bem como sobre a recomendação expedida à ANM, em 29 de novembro, orientando que o órgão de fiscalização minerária do Brasil reexaminasse os planos de fechamento de minas já aprovado. Os técnicos presentes à reunião confirmaram que não houve danos à rede de monitoramento e que a unidade de DGNSS perdida em decorrência do dolinamento da Mina 18 já estava em vias de ser reposto, com o uso de um helicóptero, para que seu posicionamento fosse o mais próximo possível do local onde estava o equipamento anterior. Todos concordaram que a rede de monitoramento é adequada e que não há providências a serem adotadas para aperfeiçoá-la ainda mais. A ANM confirmou que fará um reexame dos planos de fechamento de minas da Braskem, e que priorizará as cavidades mais próximas da M#18. Os técnicos das agências destacaram que as frentes de lavra com indicação de preenchimento continuam com a mesma indicação e que o reexame se concentrará nas cavidades que estavam com indicação de monitoramento. À Braskem foi solicitado que realize, assim que possível, os estudos de sonar nas cavidades pendentes de preenchimento e mais próximas ao local onde a M#18 rompeu, especialmente nas M#20 e M#21, de modo a dar seguimento à investigação pela ANM de quaisquer danos colaterais causados pelas movimentações recentes no solo. Pela Defesa Civil Nacional foi destacada a importância de que as intervenções para estabilização do solo sejam retomadas o mais rápido possível, uma vez que, antes do evento com a M#18, todos os dados indicavam que a redução na velocidade de afundamento da área afetada, o que aponta para o acerto das medidas adotadas. Ao final, ficou definido que a Braskem informará imediatamente ao MPF o cumprimento da reinstalação do DGNSS, da retomada das atividades de estabilização e dos estudos de sonares nas cavidades mais próximas à M#18, assim que possível. O MPF também pediu que a empresa se manifeste formalmente sobre o cumprimento da cláusula 41 do acordo socioambiental que prevê o prazo de 45 dias para a Braskem contratar empresa especializada para a realização de Diagnóstico Ambiental e elaboração de Plano Ambiental específico à identificação dos danos causados e a apontar medidas para repará-los. Por: ANH/AL

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PAA muda a realidade da Agricultura Familiar de Delmiro Gouveia

Resgatado na gestão da prefeita Ziane Costa (MDB), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) investiu mais de R$270 mil em 2023 no município de Delmiro Gouveia. Ao todo, foram realizadas 11 compras institucionais, com um montante de quase 30 produtores fornecendo produtos da agricultura familiar. O PAA beneficiou 1.567 famílias associadas no ano de 2023, chegando o montante investido no setor, ao total de R$275.824,36. A quantidade de alimentos adquirida foi de aproximadamente cinco toneladas, encaminhados para 9 entidades socioassistenciais da cidade. Para a prefeita Ziane Costa, o intuito do programa é incentivar a produção da agricultura familiar: “Nossa meta é contribuir de maneira significativa com a vida do produtor rural, proporcionando renda e contribuindo com o aquecimento da economia”, afirma Ziane. Durante o ano, 27 famílias de agricultores familiares forneceram diversos produtos cultivados em suas terras, sendo compostos por uma ampla variedade de frutas e hortaliças, como alface, couve, coentro, tomate, pimentão, abóbora, banana, melancia, melão, mamão, mandioca, batata-doce, milho, feijão, entre outros. “Estou participando pela primeira vez (do PAA) e para mim foi muito bom, mais uma renda e estamos muito feliz por isso. A gente chega aqui tem uma boa equipe, que nos trata muito bem. Temos um apoio muito bom e as entregas estão sendo ótimas”, destacou a agricultora Ana Graça. O programa foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentada por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012. Prefeitura de Delmiro Gouveia – Trabalho e desenvolvimento para todos! Fonte: ASCOM Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

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MPF vai exigir da Braskem cumprimento de acordo para caso de ‘sinkhole’; entenda

Foto: Charles Northrup  Após o rompimento da Mina 18, o Ministério Público Federal em Alagoas expediu uma nota, na tarde desse domingo (10) informando que, entre outras medidas, exigirá da Braskem o cumprimento das cláusulas dos acordos que obrigam a empresa a adotar providências específicas em caso de sinkhole, termo em inglês que denomina os “vazios de superfície”, e são grandes problemas que podem ocorrer no solo quando não se conhece a fundo sua composição. Uma das providências, segundo o MPF, é a contratação de empresa especializada, por parte da Braskem, para realizar um diagnóstico ambiental e respectivo plano ambiental para mitigar, compensar ou reparar eventuais danos ambientais provocados pelo evento (cláusula 41 do acordo socioambiental). “Esclarecemos ainda que, em 30 de novembro, já tinha sido expedida Recomendação para que a ANM revisasse todos os planos de fechamento de minas, o que foi acolhido pela agência. O MPF continuará a acompanhar a situação para verificar se esta apresentará novos desdobramentos e demandará a adoção de novas medidas”, disse, em nota, o MPF.  “Por fim, vale destacar a importância do monitoramento que está sendo realizado pela Defesa Civil e reforça-se a necessidade de observância de suas orientações, sobretudo quanto à interdição parcial da lagoa”, finaliza o texto enviado à imprensa. Por: ANH/AL

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Mina 18 sofre rompimento em trecho da Lagoa Mundaú, diz Defesa Civil de Maceió

Foto: Reprodução Por meio de nota, a Defesa Civil de Maceió informou, no início da tarde deste domingo (10), que foi registrado um rompimento da mina 18, em um trecho da Lagoa Mundaú. O local está sendo monitorado e os técnicos buscam mais informações. A Braskem também emitiu comunicado sobre o que chamou de “movimento atípico de água na lagoa Mundaú” e garantiu que toda a área está isolada. Veja abaixo os dois comunicados: Braskem Às 13h15 deste domingo, câmeras que monitoram o entorno da cavidade 18 registraram movimento atípico de água na lagoa Mundaú, no trecho sobre esta cavidade. Toda a área, que vem sendo monitorada nos últimos dias, já estava isolada. Movimento semelhante ocorreu por volta das 13h45. O sistema de monitoramento de solo captou a movimentação por meio de DGPS instalados na região. As autoridades foram imediatamente comunicadas, e a Braskem segue colaborando com elas. Devesa Civil de Maceió A Defesa Civil de Maceió informa que às 13h15 deste domingo a mina 18 sofreu um rompimento, que pôde ser percebido num trecho da Lagoa Mundaú. No momento, técnicos da Defesa Civil estão monitorando o local em busca de mais informações. A Defesa Civil ressalta que a mina e todo o seu entorno estão desocupados e não há qualquer risco para as pessoas. Fonte: ANH/AL

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Capital paulista anuncia passe livre nos ônibus aos domingos

© Fernando Frazão/Agência Brasil Medida valerá para toda a população e entrará em vigor no dia 17 A prefeitura da capital paulista anunciou nesta segunda-feira (11) o passe livre no transporte coletivo de ônibus na cidade aos domingos, da 0h às 23h59. A medida tem validade para toda a população e entrará em vigor no próximo dia 17. A gratuidade também ocorrerá no dia de Natal (25), no 1º de janeiro, e no aniversário da cidade, em 25 de janeiro. Para utilizar os ônibus gratuitamente será necessário o uso do bilhete único – que não será descontado aos domingos e nesses feriados. As pessoas que não possuem o cartão serão liberadas na catraca pelo cobrador ou pelo motorista. “A catraca ficará utilizável e o passageiro que encostar o bilhete único terá o acesso liberado. Para o usuário que não tem o bilhete único, o cobrador tem um bilhete de bordo que vai liberar a catraca. Para os casos de ônibus que não têm cobrador, o motorista tem um dispositivo que tem condições de liberar a passagem”, explicou o diretor-presidente da SPTrans, Levi Oliveira. Todas as 1.175 linhas de ônibus da cidade que operam aos domingos terão a passagem gratuita, em um total de 4.830 veículos. Normalmente, o sistema transporta nesse dia cerca de 2,2 milhões de passageiros. Estudos da SPTrans demonstram que, aos domingos, há 60% de capacidade ociosa nos ônibus. Dessa forma, segundo a prefeitura, o sistema terá como absorver um eventual aumento do número de passageiros. De acordo com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o município não terá de aumentar os repasses de recursos para as concessionárias de ônibus, já que o sistema opera com 60% de ociosidade daquilo que é contratado das empresas. “No nosso estudo, a gente identificou que é possível fazer a gratuidade mesmo aumentando o número de passageiros. Não será necessário aumentar o número de linhas de ônibus e do efetivo da nossa frota”, disse Nunes. A prefeitura deixará de arrecadar anualmente, no entanto, cerca de R$ 280 milhões, provenientes do pagamento das passagens. “O valor que a gente abre mão da receita será compensado com a utilização pela sociedade do sistema de transporte para poder conhecer a cidade. Também a gente poderá sentir nesses próximos domingos uma ativação da economia na cidade, comprar ali uma água, comprar um algodão doce, uma pipoca, utilizar os espaços da cidade aos domingos, fazer um lanche fora de casa. E uma questão fundamental que é uma questão da saúde mental”, destacou. Avanço Para o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, a adoção do passe livre aos domingos na capital paulista é um avanço e poderá servir de prova para a implementação da tarifa zero universal em todos os dias da semana. “Deve ser considerado como uma medida que favorece, beneficia, de maneira bastante importante, a população. É lógico que só a tarifa zero não basta, esse tem que ser o primeiro passo para rever a maneira como o próprio sistema tem funcionado.” O pesquisador ressalta que a medida da prefeitura pode ser vista como uma ação para tentar interromper a forte diminuição do número de passageiros, no transporte coletivo público, registrada nos últimos anos, o que poderia levar o sistema ao colapso. “A prefeitura está começando a se mexer para reverter uma tendência, que é muito grave, de perda de passageiros. De 2013 a 2022, a cidade perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus municipais. Eram 3 bilhões em 2013, 2 bilhões em 2022 e, nesse ano de 2023, o município não conseguiu reverter essa tendência.” De acordo com o pesquisador, além da tarifa zero, é necessário estabelecer critérios para os repasses às concessionárias, mecanismos para o acompanhamento, e transparência sobre como os subsídios vão ser encaminhados e executados pelas empresas. “A prefeitura não pode simplesmente entregar o dinheiro para os empresários sem ter condicionantes técnicas, sem ter uma série de cuidados para que o transporte público seja de excelência na cidade.” Fonte: Agência Brasil  

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