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Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento da Água deste ano ressalta a crucial importância de estabelecer e manter a segurança hídrica e o acesso aos recursos hídricos para assegurar a paz e a prosperidade globais. Cerca de 2,2 bilhões de pessoas no mundo carecem de acesso a água potável, enquanto 3,5 bilhões não possuem serviços de saneamento adequados. A busca por água está crescendo a uma taxa anual de 1% devido à industrialização, mudanças nos hábitos alimentares e ao aumento da população urbana. O documento, divulgado no Dia Mundial da Água, enfatiza a necessidade fundamental de garantir um abastecimento de água seguro e equitativo em todos os países, como um elemento essencial para promover a prosperidade e, consequentemente, a paz. Destaca-se que até 80% dos empregos nos países em desenvolvimento, especialmente na agricultura e em indústrias intensivas em água, estão diretamente ligados a este recurso natural, que está sob ameaça devido às mudanças climáticas. Na América Latina e no Caribe, diversas iniciativas de cooperação e coordenação têm impulsionado a segurança hídrica, o desenvolvimento sustentável e a paz na região. Por exemplo, a implementação de parcerias transfronteiriças e o manejo de barragens multifuncionais destacam desafios e lições para reduzir tensões entre os diversos usuários de água. No Brasil, apesar de deter cerca de 13% de toda a água doce do planeta, a distribuição desse recurso é desigual, com regiões enfrentando serviços precários de água e saneamento. Em face das mudanças climáticas, as secas e inundações cada vez mais intensas e frequentes representam sérios desafios, especialmente para as populações mais vulneráveis. Para enfrentar esses desafios globais, a ONU defende uma maior cooperação internacional e investimentos em tecnologias e práticas sustentáveis. A implementação de políticas que considerem o impacto na água é crucial, assim como a restauração de áreas degradadas e a proteção dos recursos hídricos para garantir um futuro sustentável para todos. Fonte: Redação ANH

A primeira de cinco sessões temáticas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do porte de drogas está agendada para a próxima terça-feira no plenário do Senado. A votação em plenário, entretanto, será adiada até depois da Semana Santa. A PEC é considerada pelos senadores como uma resposta à suposta interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões legislativas. O STF está julgando um recurso relacionado ao tema, que foi suspenso na semana passada com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O debate judicial gira em torno da possibilidade de considerar o porte de maconha para uso pessoal como crime e sobre a quantidade de droga que poderia distinguir um usuário de um traficante. Atualmente, o placar no STF está em 5 x 3 a favor da descriminalização do porte para uso pessoal. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta, que criminaliza tanto o porte quanto a posse de qualquer tipo de droga. O jornal Correio entrevistou dois senadores que participaram da votação da PEC na CCJ e que tiveram opiniões divergentes: Marcelo Castro (MDB-PI), que votou contra a proposta por acreditar que ela equipara o usuário ao traficante, e Jorge Seif (PL-SC), um defensor da criminalização do uso de drogas. Marcelo Castro expressou preocupação com a inclusão da criminalização na Constituição brasileira, argumentando que isso exigiria uma maioria significativa no Senado e na Câmara para ser alterado. Ele questionou se é justo considerar como criminoso alguém pego com qualquer quantidade de droga. Ele também destacou a tentativa do STF de corrigir uma falha na legislação existente, que não diferencia claramente entre usuários e traficantes. Jorge Seif, por sua vez, expressou confiança de que a PEC seria aprovada com cerca de 60 votos no plenário. Ele rejeitou a ideia de que a proposta seria apenas uma resposta ao STF, argumentando que o Parlamento já havia expressado uma posição contrária à flexibilização das leis de drogas. Ele também rejeitou a sugestão de estabelecer uma quantidade específica de droga para distinguir usuários de traficantes, afirmando que as circunstâncias precisam ser consideradas. Fonte: Redação ANH/DF

O Projeto de Lei 443/24 propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize obrigatoriamente o Teste M-CHAT, voltado para a detecção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este teste, aprovado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, consiste em 23 questões direcionadas aos pais ou responsáveis, destinadas a identificar sinais de autismo em crianças com idade entre 16 e 30 meses. De acordo com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do projeto, sua implementação não acarreta em custos elevados para o sistema de saúde, sendo uma ferramenta simples e de fácil aplicação. Além disso, destaca que a detecção precoce do TEA traz benefícios inestimáveis para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar, podendo reduzir significativamente os custos associados ao cuidado de longo prazo de indivíduos com autismo, incluindo serviços de saúde, educação especializada e suporte social. O projeto está em tramitação e será avaliado pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo em caráter conclusivo. Fonte: Redação ANH/DF

Estudantes provenientes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) serão contemplados com chips para acesso à internet, através do programa Internet Brasil, uma iniciativa conjunta dos ministérios das Comunicações e da Educação. Este programa visa beneficiar alunos da educação básica que frequentam escolas públicas e pertencem a famílias cadastradas no CadÚnico. De acordo com o Ministério das Comunicações, o propósito principal do programa é democratizar o acesso à informação, auxiliando na permanência dos alunos na escola e facilitando a implementação de diferentes métodos de ensino. Inicialmente, o Internet Brasil atendeu estudantes de escolas públicas participantes do Programa Nordeste Conectado. Escolas em cidades como Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE) foram contempladas. Posteriormente, o programa foi estendido para incluir alunos de outras seis cidades em Minas Gerais: Araguari, Conceição das Alagoas, Nova Serrana, Prata, Uberaba e Uberlândia. Na última terça-feira (12), o programa foi expandido para atender estudantes das redes estaduais de ensino dos estados do Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Rio Grande do Norte. Fonte: Redação ANH/PE

© Marcello Casal JrAgência Brasil Dados protegidos por sigilo, como saldos e senhas, não foram afetados   Um total de 46.093 chaves Pix de clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram dados cadastrais vazados. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central (BC). Esse foi o sexto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Segundo o BC, o vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”. As pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail. A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso. Histórico Esse foi o sexto incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde. Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos. Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. O caso mais recente ocorreu em setembro do ano passado, quando 238 chaves Pix da Phi Pagamentos foram expostas. Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.   Fonte: Agência Brasil