Cidadania Alagoas

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Justiça concede liminar que suspende greve dos professores em Delmiro Gouveia

_ Em caso de descumprimento, receberão multa individual no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) por dia._ Nesta sexta-feira (20), o Tribunal de Justiça de Alagoas determinou que os professores do Município de Delmiro Gouveia abstenham-se de deflagrar greve. O ato estava previsto para ocorrer nos dias 23 a 25 de outubro. Com a decisão, concedida pelo relator Desembargador Alcides Gusmão da Silva, os servidores deverão manter as atividades e, em caso de descumprimento, receberão multa individual no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) por dia. “Pelo exposto, vislumbrada a presença dos requisitos previstos no art. 300, caput e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, ante o evidente perigo de dano e atento à probabilidade do direito do ente municipal acerca da essencialidade dos serviços de educação”, citou o desembargador. Para a concessão da liminar, o desembargador levou em consideração outros pontos importantes para a educação do munícipio, como a avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira para implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023. “(…) em razão da iminência do início da avaliação, em âmbito nacional, do SAEB 2023, circunstância, pelos desdobramentos no setor da educação, torna especialmente prejudicial a ocorrência de greve dos professores em período concomitante”, decidiu. A manutenção da greve iria prejudicar o planejamento, realização e avaliação do SAEB, trazendo como efeito negativo e deletério, a diminuição, ainda mais, das receitas e rendas do município de Delmiro Gouveia, o que pode comprometer ainda mais as suas atividades e a política educacional desenvolvida.

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Bolsa Família contribui com emancipação de beneficiários há 20 anos

Arte Bolsa Família  TV Brasil ouviu histórias de quem foi beneficiado pelo programa Share on WhatsApp Share on Facebook Share on Twitter Share on Linkedin Publicado em 20/10/2023 – 19:57 Por Bruna Saniele – Repórter da TV Brasil – Brasília ouvir: Amélia, Rosimar e Ivânia são três mulheres com histórias e vidas muito diferentes, mas que se encontram em um ponto: todas, em algum momento, precisaram, e puderam contar, com o Bolsa Família. O programa de transferência de renda completa 20 anos nesta sexta-feira. Ao todo, 21 milhões de famílias brasileiras recebem o auxílio. São 56 milhões de pessoas, e a maioria faz com que o programa cumprisse com um dos principais desafios dele: permitir uma melhora estrutural, de ascensão e emancipação dos beneficiários. Entre as primeiras crianças e adolescentes beneficiadas pelo programa, os chamados “filhos do Bolsa Família”, 64% não utilizam mais o auxílio. É o caso da Amélia Moreira, primeira da família a entrar na universidade. Hoje é professora, pesquisadora e faz pós-doutorado em Portugal. “Minha mãe trabalhava como empregada doméstica, então, ter esse beneficio permitiu que a gente tivesse assegurada alimentação, tivesse assegurada escoa e tivesse assegurado o não contágio dessas doenças básicas, que são prevenidas com vacinação”, conta Amélia. Já a Rosimar Alves de Jesus é mãe solo e divide o tempo entre os cuidados com a casa, com os filhos, e a rotina de camareira de hotel. Ela recebe o bolsa família há 20 anos. O programa ajudou a garantir alimentação para os sete filhos nos períodos mais difíceis. Os mais velhos já concluíram o ensino médio e os mais novos ainda precisam do benefício. “Você compra seu alimento, você pode até comprar um aparelho doméstico, para sua casa, que você não tem. Então te ajuda bastante”. Para Ivânia Santos, que está desempregada, o bolsa-família serviu como um suporte em diferentes momentos da vida. Ela começou a receber o benefício em 2006, e depois de um alguns anos sem o auxílio,  voltou a precisar neste ano, por causa de um câncer de mama. “Com aquele dinheiro você pode comprar uma roupa melhor também e ir atrás de um emprego melhor, para que com aquele Bolsa Família você possa futuramente dispensar. Foi o que eu fiz, quando eu estava com a saúde melhor, eu corri atrás de emprego, vendi acarajé e tudo” O programa também virou referência e inspiração internacional no combate à pobreza. Entre os prêmios recebidos, o da Associação Internacional de Seguridade Social foi dado em 2013, quando completou 10 anos. Para o professor da Universidade de Brasília, Vicente Faleiros, o ideal é que um dia programas de transferência de renda não sejam mais necessários. Até lá, ele segue importante para diminuir o principal problema do país: a desigualdade social. “ É uma correção das injustiças, mas é uma correção ainda que permite só o mínimo e não uma distribuição igualitária da riqueza produzida socialmente, Tem a condicionalidade de colocar os filhos na escola, cuidar da vacinação, o que permite uma ruptura com o ciclo da pobreza, com a inserção das crianças na escola” Edição: Aline Leal Fonte: Agência Brasil

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Governo quer acelerar importação de energia da Venezuela para Roraima

Beth santos/Secretária-geral da PR Ministro faz vistoria na usina de Guri na próxima semana Share on WhatsApp Share on Facebook Share on Twitter Share on Linkedin Publicado em 20/10/2023 – 18:27 Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil * – Brasília ouvir: O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai à Venezuela na próxima semana para tentar acelerar a retomada da importação de energia elétrica da usina hidrelétrica de Guri, localizada no Rio Caroni, para o estado de Roraima. O objetivo da visita será vistoriar a linha de transmissão que liga a usina venezuelana a Roraima e verificar a capacidade de geração da hidrelétrica. “Queremos voltar da Venezuela com datas marcadas. Se a linha estiver segura e a produção de energia em Guri estiver dentro da normalidade, acredito que em 30 dias já vamos ter essa energia chegando em Boa Vista”, informou Silveira, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, na tarde desta sexta-feira (20). A retomada da importação de energia da Venezuela foi viabilizada por um decreto presidencial assinado em agosto. A medida é importante porque atualmente Roraima é o único estado brasileiro que não está no Sistema Interligado Nacional, e tem seu suprimento energético feito por meio de termelétricas a óleo diesel, que é mais cara e mais poluente. Roraima foi abastecido com a energia elétrica Guri entre 2001 e 2019, mas o fornecimento foi interrompido após apagões no país vizinho. Segundo o ministro, a importação da energia vai representar segurança energética para Roraima e a redução de R$ 10 milhões por mês para os consumidores de energia brasileiros. “O Brasil quer modernizar o seu sistema energético, se integrando com países vizinhos, a fim que possamos garantir segurança de suprimento com a maior modicidade tarifária possível”, disse Silveira. Atualmente, o Brasil tem intercâmbios internacionais de energia elétrica com a Argentina e com o Uruguai, além do Paraguai, por meio da Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu. Outra medida do governo para a Região Norte é a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional que, segundo o ministro, deve estar concluída em 1 ano. * Colaborou Pedro Rafael Vilela Fonte: Agência Brasil

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Prefeitura de Maceió é notificada para retirada de estrutura de árvore de Natal no Marco dos Corais

Foto: Arquivo Secom Maceió   A Prefeitura de Maceió foi notificada para que retirasse a estrutura da árvore de Natal do Marco dos Corais, no bairro da Ponta Verde, parte baixa de Maceió, que, conforme informações divulgadas em nota pelo Governo do Estado, foi instalada durante a madrugada desta quinta-feira (19). O posicionamento oficial do governo destaca uma decisão judicial que determina que qualquer edificação ou instalação de equipamentos no local depende da autorização do Poder Executivo estadual ou por convênio quando feita pelo Município. O Estado também alegou que houve danificação de instalações elétricas no local. Confira a nota na íntegra: “O Governo de Alagoas tomou conhecimento de uma ação que se desenvolveu na calada da madrugada desta quinta-feira, quando uma empresa contratada pela prefeitura de Maceió invadiu o Marco dos Corais para instalar, às pressas, uma árvore de Natal em pleno mês de outubro. O ato ocorreu sem nenhuma autorização do Governo de Alagoas, que construiu e realiza a gestão de manutenção do Marco dos Corais. É inaceitável tal conduta, uma vez que o equipamento passa por serviços de manutenção e readequação. Vale destacar a existência de relatório elaborado por técnicos da Setur, no início deste ano, com identificação de danos ao Marco dos Corais pela estrutura metálica lá instalada – também sem permissão. Em razão do trânsito inadequado de veículos de carga, houve a danificação de luminárias e de instalações elétricas. Vale ainda salientar a decisão judicial que consta no processo 0741046-25.2022.8.02.0001: “(…) qualquer edificação ou instalação de equipamentos que tenha que ser realizada naquele espaço depende de autorização do Estado de Alagoas ou, quando feita por instituições como o Município de Maceió, através de convênio ou outro termo formal de ajuste. (…)” Daí a razão de o Governo de Alagoas, através da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria do Turismo, ter notificado extrajudicialmente a municipalidade, no sentido de paralisar imediatamente a ação de instalação e, num prazo de seis horas, retirar qualquer material que lá esteja para tal fim.” A prefeitura da capital também se manifestou por nota. Por meio da Autarquia Municipal de Iluminação Pública (Ilumina), o município informou que a empresa contratada para fazer a instalação possui a ART, que é um documento que comprova os estudos técnicos realizados e garante a segurança e capacidade do local de receber a ornamentação. Confira o posicionamento da prefeitura na íntegra: “A Autarquia Municipal de Iluminação Pública (Ilumina) informa que, assim como no ano passado, a empresa contratada pela Prefeitura para instalação da árvore natalina no Marco dos Corais, na orla da Ponta Verde, possui a ART, documento que comprova os estudos técnicos realizados e garante a segurança e capacidade do local de receber a ornamentação. Existe ainda um laudo técnico de viabilidade e segurança, ratificado por um engenheiro de segurança do trabalho e inclusive já foi homologado judicialmente, atestando a total segurança da estrutura, bem como a capacidade do Marco dos Corais em receber o equipamento.” Por: ANH/AL

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Trabalhadores ficam pendurados em prédio após andaime despencar em Recife

Um andaime despencou, deixando dois trabalhadores pendurados no alto de um prédio no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram os funcionários, que estavam trabalhando na fachada do edifício, se segurando na estrutura, que ficou suspensa em frente à janela de um apartamento. Confira: O acidente aconteceu na tarde de quarta-feira (18), na Rua do Espinheiro. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta das 15h e, quando chegou ao local, os trabalhadores já tinham sido retirados por moradores do prédio. De acordo com a corporação, os bombeiros isolaram a área do condomínio e uma parte da quadra de um colégio localizado ao lado do residencial para evitar novos acidentes. Ainda conforme os bombeiros, a equipe permaneceu no local até 16h45, quando a empresa responsável pelo serviço que estava sendo executado pelos funcionários concluiu a retirada dos equipamentos. O nome da companhia não foi informado. Não há mais informação sobre o estado de saúde dos funcionários. Por: ANH/PE

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Iate de luxo avaliado em R$ 14 milhões é apreendido pela PF no RJ

Foto: Reprodução Um iate de luxo, avaliado em R$ 14 milhões, está entre os bens apreendidos na quarta-feira (18) durante uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal no Rio de Janeiro. O Operação Sucata investiga um grupo de empresários que deve mais de R$ 5 bilhões em tributos à União. O iate, que possui três andares e quatro suítes, além de um ofurô com aquecimento instalado na cobertura, estava sendo reformado em um estaleiro em Angra dos Reis. Outras três lanchas menores também foram apreendidas; além de mais de 120 veículos. Contas bancárias foram bloqueadas e 40 imóveis, avaliados em R$ 38 milhões, sequestrados. Os alvos da Operação Sucata são acusados de cometer os crimes de sonegação de impostos, associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somam 23 anos de reclusão. Eles fazem parte de um grupo empresarial que produz insumos para a indústria a partir da reciclagem de sucata (alumínio e outros metais), segundo informou a PF (Polícia Federal). A operação teve origem em notícia-crime encaminhada pela Receita Federal, que apontou que o grupo criou mais de 50 empresas, a maioria delas “fantasmas”, para burlar o pagamento de impostos. Eles ainda utilizavam “laranjas” para não serem responsabilizados pelas dívidas tributárias. Na ação, 58 policiais federais e 18 servidores da Receita Federal cumpriram 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em endereços localizados nos bairros de Campo Grande e Barra da Tijuca, além do município de Duque de Caxias. Por: ANH/RJ

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Familiares organizam protesto em busca de justiça por Cibelly Barbosa

Foto: Divulgação Familiares estão organizando um protesto na busca por justiça em relação a morte da policial militar Cibelly Barbos, que foi atropelada por uma caminhonete no último sábado (14), enquanto praticava ciclismo em um trecho da AL-220, na zona rural de Arapiraca. O ato está marcado para às 19h desta quarta-feira (18), com a saída do trevo da Polícia Militar (BPRv), passando pelos bairros arapiraquenses Boa Vista e Coringa e chegada no 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) na rodovia AL-220. Os veículos para usar no protesto podem ser carros, motos e bicicletas com farol e equipamentos de segurança. Para moradores de Major Izidoro será disponibilizado um transporte, que estará em frente à lanchonete Boca Cheia, marcado para sair às 18h. Para confirmar presença basta entrar em contato por meio dos telefones (82) 99699-4844 ou (82) 99653-5399. Por: ANH/AL

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Justiça de Minas Gerais bloqueia R$ 900 milhões de donos da 123milhas

Foto: Reprodução/ O Tempo A Justiça de Minas Gerais decidiu ampliar o bloqueio de bens dos donos da 123milhas para R$ 900 milhões. A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, após analisar uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No dia 13 de setembro, a Justiça havia decidido bloquear R$ 50 milhões dos bens do grupo empresarial e de seus donos. “Considerando que as próprias rés informaram nos autos da ação de recuperação judicial que o valor dos débitos quirografários de todas as empresas do grupo econômico são de, aproximadamente, R$ 900.000.000, defiro o pedido de aumento do limite do arresto para esse valor”, escreveu o juiz. Os débitos quirografários em questão se referem aos credores que não são considerados prioritários durante um processo de recuperação judicial, ou seja, aqueles que estão no fim da fila para receber valores. A recuperação judicial, por sinal, segue suspensa, à espera de uma perícia. Os bens bloqueados se referem às empresas 123 Viagens e Turismo Ltda, Novum Investimentos Participações S/A, ART Viagens e Turismo Ltda, MM turismo & Viagens SA, Lance Hotéis Ltda e AMRM Holding Ltda. Além dos donos da 123milhas, Ramiro e Julio Madureira, o juiz também incluiu no processo de desconsideração da personalidade jurídica Tânia Silva Santos Madureira, esposa de Augusto e sócia em algumas das empresas do grupo. Traduzindo: o magistrado entende que todos eles são solidários no pagamento das dívidas referentes à 123milhas. No pedido de recuperação judicial, a 123milhas afrimou à Justiça que suas dívidas com mihares de credores chegam a R$ 2,3 bilhões. Por: ANH/MG

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Paciente acorda horas após ser declarada morta por médicos na Inglaterra

Foto: Reprodução/Redes Sociais Uma mulher despertou no hospital horas após ser declarada morta em Durham, na Inglaterra. As informações são do jornal The Northern Echo. Após ser declarada morta pelo serviço de ambulâncias NEAS, uma mulher, que não teve sua identidade revelada, acordou no hospital Memorial Darlington. Segundo a polícia local, a suposta morte foi “inesperada”, mas não disseram o que teria levado à conclusão que ela teria morrido. A paciente teria cerca de 50 anos. O serviço de ambulâncias NEAS pediu desculpas publicamente e afirmou que contatou a família da pessoa dada como morta. O diretor de paramedicina do NEAS, Andrew Hodge, afirmou também que “uma investigação completa desse incidente está ocorrendo”. No ano passado, o NEAS se desculpou com familiares enlutados por encobrir erros de paramédicos com pacientes que posteriormente faleceram. Por: ANH/Redação

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