GERAL

Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer Agência Brasil © Camâra Legislativa DF A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de dois anos a cinco anos de reclusão, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções. As punições estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605 – , de 1998, equiparando a prática a outras condutas abusivas que causem ferimentos ou mutilem animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos. A proibição, contudo, não se aplica a procedimentos usados para outros fins que não estéticos – como, por exemplo, as marcações feitas em cães e gatos para facilitar o reconhecimento dos que foram castrados, nem aos empregados para garantir a rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio, como bois, cavalos e porcos. Complicações A norma legal foi bem recebida por especialistas, incluindo integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), cuja Resolução nº 1236, de 2018, caracteriza práticas cruéis e maus tratos contra os animais e estipula as normas de conduta dos profissionais da categoria. “A proibição de procedimentos desnecessários definidos na Lei nº 15.150 complementa e reforça o posicionamento do CFMV na defesa do bem estar animal.  A realização de tatuagem ou colocação de piercing com fins estéticos em cães e gatos, além de provocar dor, os expõe a diversas complicações como reações alérgicas, infecções, necrose da pele e acidentes com o adorno, provocando lacerações”, disse, em nota, o gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi. Proibição de tatuagem em pets –  deputado Edmir Chedid/Alesp Especialista em clínica médica e cirúrgica, com mais de 20 anos de experiência, a veterinária Marina Zimmermann disse à Agência Brasil que os potenciais riscos e prejuízos de tatuagens em animais ainda não são totalmente conhecidos. “Temos, obviamente, a dor, o que obriga que o tatuador anestesie o animal, o que já representa um risco. Há também o risco de a tinta causar alergia, provocando feridas e até infecções, principalmente no caso do animal lamber excessivamente o local da dor. Além disso, as consequências podem variar de acordo com a raça e outros aspectos”, ressaltou a veterinária. Marina afirma que já atendeu uma gata que feriu seriamente a própria orelha ao tentar arrancar um piercing. “A tutora achou bonito colocar dois piercings na orelha da gatinha que, como todo felino, faz sua higiene se lambendo. Ao passar a pata pelo rosto, a gata enganchou uma garra em um dos piercings e rasgou a orelha”, lembrou a especialista, relatando que, embora tais práticas não sejam tão comuns,  já viu coisas complicadas, como pessoas colocando presas de metal em cães ou mesmo colorindo o pelo dos cachorros – “o que, ainda que não seja uma grande agressão, é algo extravagante.” Tendência A lei sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública é fruto de projeto de lei que tramitou por cinco anos no Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e pelo Senado em 20 de maio deste ano. Ao justificar a iniciativa, em 2020, Costa destacou que, segundo o noticiário, a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais domésticos despontava como uma tendência, exigindo medidas legislativas em favor da proteção de pets. “Todos sabemos, por experiência própria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem é sempre algo doloroso”, apontou o parlamentar na justificativa do projeto de lei. “Não há o que se discutir quanto ao livre arbítrio de uma pessoa que queira fazer uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, mas a liberdade de tatuar a [própria] pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, disse o parlamentar. Antes mesmo da decisão nacional, algumas prefeituras já tinham decidido proibir a prática em território municipal. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Lei nº 18.269 entrou em vigor no último dia 10, com a previsão de multas de R$ 5 mil para o tutor do animal e para o responsável pelo estúdio de tatuagem ou estabelecimento comercial, cuja licença de funcionamento será cassada. A norma paulistana é parecida com a que está em vigor na cidade do Rio de Janeiro desde 2021 – Lei nº 7.051 . A diferença é que, na capital fluminense, o valor da multa aplicada ao estabelecimento pode variar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, sendo dobrado em caso de reincidência. *Matéria modificada às 14h30 para correção da pena a ser aplicada a quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato. Edição: Maria Claudia

Tripulação é resgatada com vida após naufrágio. (Foto: Marinha do Brasil/Divulgação)       -Naufrágio de cargueiro rumo a Noronha levanta alerta sobre segurança marítima O navio de carga Harmonia afundou no último domingo (15), enquanto seguia do Porto do Recife em direção a Fernando de Noronha. O naufrágio aconteceu a cerca de 50 milhas náuticas — o equivalente a aproximadamente 90 quilômetros — da costa de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte. Conforme informações da Marinha do Brasil, os oito tripulantes foram resgatados com vida por uma embarcação que passava pela área. O resgate foi feito pelo navio mercante M.V. Amstel Lion, que navegava próximo ao local do acidente. Segundo nota oficial da Marinha, todos os resgatados estão em boas condições de saúde. A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte abriu um Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) para investigar o que causou o naufrágio. O dono do cargueiro, Maurício Júnior, também se pronunciou por meio de comunicado. Ele informou que o problema teve origem na casa de máquinas do Harmonia. “Foram tomadas todas as providências possíveis para evitar o naufrágio”, afirmou. Segundo ele, o navio ainda se mantinha à tona no momento em que a tripulação foi retirada da embarcação. O Harmonia havia deixado o Recife no sábado (14) com destino ao arquipélago, transportando equipamentos, incluindo uma usina de asfalto que seria utilizada nas obras de recuperação da pista do aeroporto de Fernando de Noronha. Antes do acidente, imagens da operação logística já circulavam nas redes sociais. Este é o segundo naufrágio de uma embarcação com destino a Noronha registrado neste ano. Em janeiro, o navio Topa Tudo afundou nas proximidades da Praia de Casa Caiada, em Olinda. Na ocasião, os sete tripulantes também foram salvos. O novo episódio reacende o debate sobre as condições de segurança das embarcações que operam na rota entre o continente e Noronha, especialmente em meio ao crescimento do transporte de cargas pesadas relacionadas a obras e ao abastecimento da ilha. A Marinha segue monitorando a situação e deverá divulgar mais informações ao fim das investigações. Redação: ANH/PE

Foto: Rafa Nedder Agência Brasil Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.876 da Mega-Sena, realizado neste sábado (14). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 110 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 09 – 31 – 32 – 40 – 45 – 55 A quina teve 61 apostas acertadoras e irão receber R$ 102.600,96 cada. 5.747 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.555,75 cada. Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (17), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.