Cidadania Alagoas

GERAL

Semana de Integração dos Gigantinhos aumenta expectativa para abertura oficial das novas creches

Milhares de crianças da capital, acompanhadas por seus pais, responsáveis e as equipes dos novos Centros Municipais de Educação Infantil – Rede Parceira (CMEIs-RP) do programa Gigantinhos, criado pela Prefeitura de Maceió através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estão ansiosos pela abertura oficial das unidades, marcada para 15 e 30 de abril. Inicialmente, foram disponibilizadas 4.300 vagas de creche e pré-escola, distribuídas entre seis CMEIs-RP: Antares, Santos Dumont, Chã da Jaqueira, CNEC Poço, Tabuleiro do Martins e Ponta da Terra. As atividades começarão em 15 de abril nos bairros Santos Dumont, Chã da Jaqueira e Ponta da Terra, e em 30 de abril nos bairros Antares e Tabuleiro. Além disso, ainda este ano serão oferecidas 10 mil novas vagas de educação infantil em período integral, dobrando a oferta existente na rede atualmente. A secretária municipal de Educação, Jó Pereira, ressaltou a importância do início das atividades nos primeiros CMEIs-RP, destacando o cuidado na preparação das unidades para receber as crianças. Durante esta semana de integração, os pais e responsáveis puderam visitar os espaços, tirar dúvidas e receber o fardamento das crianças. Nas unidades, as equipes estão finalizando ajustes, preparando as salas e organizando o ambiente para receber os pequenos. Os CMEIs contam com estrutura completa, incluindo berçários, playground, refeitório e salas climatizadas. A abertura das unidades tem gerado grande expectativa entre os colaboradores e as famílias das crianças matriculadas. Os pais expressaram sua satisfação com a qualidade da estrutura e o acolhimento oferecido, destacando a importância do programa Gigantinhos para a educação das crianças de Maceió. Considerado o maior programa da história de Alagoas para a Educação Infantil, o Gigantinhos está beneficiando famílias de diversos bairros da capital, proporcionando oportunidades de educação de qualidade e formação digna para as crianças desde a primeira infância. Ascom Semed Fonte: Redação ANH/AL  

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Imposto sobre vendas online pode aumentar consideravelmente, chegando a 25%

Representantes dos governos estaduais estão debatendo a possibilidade de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 25% para as compras realizadas em sites de comércio eletrônico internacionais que aderiram ao programa Remessa Conforme da Receita Federal. Esse aumento potencial afetaria diretamente os consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O aumento significativo no volume de remessas para o Brasil por essas empresas tem sido motivo de preocupação para os varejistas nacionais, que veem isso como uma competição desigual e pressionam por igualdade de tratamento. A discussão sobre a nova alíquota aconteceu durante a 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) em Fortaleza. Em comunicado após o encontro, o Comitê afirmou estar buscando um tratamento tributário justo para a indústria e o comércio nacional, destacando a importância da equidade e justiça tributária para manter empregos e renda no país. O Comsefaz planeja discutir questões alfandegárias em relação às condições oferecidas ao empreendedorismo nacional em uma próxima reunião para definir a nova alíquota de ICMS. A alíquota de 17% entrou em vigor em agosto do ano passado com o programa que isenta a cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250). Atualmente, o único imposto aplicado sobre essas compras é o ICMS, cobrado pelos estados. Se aprovado, o novo valor entrará em vigor a partir de 2025, e os governadores estão ansiosos para aprovar o aumento, que só pode ser implementado após votação pelo Comsefaz e homologação nas Assembleias Legislativas estaduais. O possível aumento da alíquota do ICMS preocupa o Instituto Livre Mercado (ILM), que alerta para o impacto negativo que isso pode ter no acesso e poder de compra de milhões de consumidores brasileiros, especialmente das classes C, D e E. Alguns membros da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) expressaram preocupação com essa iniciativa, considerando-a uma medida que busca novas fontes de receita para o governo. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Fonte: Redação ANH/DF

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Maioria do STF vota a favor da ampliação do foro privilegiado; Mendonça solicita tempo para análise

Na madrugada desta sexta-feira (12/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de ampliar o alcance do foro privilegiado, com a maioria dos ministros votando a favor. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, expressou sua concordância com a manutenção da prerrogativa de foro para casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados a ele, mesmo após o término da função. Entretanto, o julgamento foi suspenso mais uma vez após o ministro André Mendonça solicitar mais tempo para análise, através de um pedido de vista. Barroso endossou o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que transferir o caso para outra instância após o término do mandato pode causar prejuízos ao processo. Ele destacou que essa alternância de instâncias afeta a eficácia e a credibilidade do sistema penal, além de abrir espaço para manipulações da jurisdição pelos réus. Além de Mendes e Barroso, outros ministros que já votaram pela manutenção do foro após o término do mandato são Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, durante uma sessão virtual em 8 de abril. Ainda restam os votos dos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Apesar do pedido de vista de André Mendonça, os ministros têm até 19 de abril para votar, caso desejem. Atualmente, segundo a regra vigente desde 2018, o STF julga processos contra autoridades se o crime foi cometido durante o exercício do cargo e está relacionado à função ocupada. Se o réu perder seu mandato, o processo é transferido para a primeira instância. Fonte: Redação ANH/DF

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Será erguida estátua na cidade do Rio de Janeiro em homenagem a Ziraldo

No sábado, 6, o renomado escritor e cartunista Ziraldo faleceu aos 91 anos. Reconhecido por sua contribuição excepcional para os quadrinhos brasileiros, o artista mineiro será homenageado com uma estátua na cidade do Rio de Janeiro, onde residia. O velório ocorreu no Museu de Arte Moderna do Rio (MAM) no domingo, 7, com a presença do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que anunciou a criação da estátua em honra ao criador de O Menino Maluquinho. “Sabemos que Minas Gerais está profundamente ligada ao Rio, e Ziraldo foi um dos mineiros que deixou sua marca nesta cidade. A partir do Rio, ele construiu um legado notável como figura cultural, uma pessoa cativante e eloquente. Ele viveu uma vida muito rica”, expressou o prefeito durante o velório do ilustre cartunista. Fonte: Redação ANH/RJ

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Amigos se despedem de Ziraldo e lembram seus traços contra a ditadura

© Arquivo Nacional Cartunista foi um dos fundadores do jornal O Pasquim   Antes de ser conhecido como o pai do Menino Maluquinho e ícone da literatura infanto-juvenil, o cartunista Ziraldo, falecido no sábado (6), aos 91 anos, teve atuação marcante como jornalista em defesa de democracia. Durante a ditadura militar, usou seus traços para combater o regime autoritário e defender a liberdade de expressão. O corpo do desenhista foi velado neste domingo, 7 de abril, data que marca o Dia do Jornalista. O velório foi no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, cidade onde o mineiro de Caratinga morreu de causas naturais. A Agência Brasil conversou com amigos, ex-colegas de profissão e familiares, que ressaltaram a atuação de Ziraldo nos anos de repressão e censura. O Pasquim A maior representação de Ziraldo nesse ofício está no jornal O Pasquim, que teve o desenhista entre seus fundadores e principais colaboradores. Ao seu lado, nomes como Jaguar, Sérgio Cabral e Tarso de Castro. O veículo de imprensa circulou nas décadas de 70 e 80 e era uma das resistências à ditadura, tendo enfrentado censura, perseguição e rendido aos seus responsáveis prisões durante o regime de exceção. “Era o deboche, a piada, a gozação para afetar o regime ditatorial na base do deboche”, lembra o jornalista Marcelo Auler, hoje conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e que compartilhou a redação de O Pasquim com Ziraldo a partir de 1974. Um capricho do destino fez com que Ziraldo fosse sepultado no Dia do Jornalista. Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil “É um outro tipo de jornalismo, muito crítico e sempre de oposição”, classifica. Ele conta que, apesar de repórteres fazerem entrevistas que duravam várias horas, os textos mais longos não eram a característica principal da publicação. “O Pasquim era um jornal de piada, de cartum, desenhos. O [cartunista] Henfil, com o seu [personagem] Fradim, atingia muito mais que muito texto de jornalismo. O Ziraldo, com suas charges, atingia muito mais que muito texto de vários jornalistas”. Contra a censura O ex-deputado federal e ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira acrescentou que, por meio do tabloide, Ziraldo e a equipe conseguiram fazer chegar à população as violações que estavam sendo acobertadas pela censura de Estado. “O Pasquim era censurado também, mas conseguia atravessar com a arte algumas brechas deixadas pela ditadura. Foi útil para levar ao povo o conhecimento do que se passava nos cárceres, porque as pessoas não tinham conhecimento, a classe média não tinha conhecimento. Foi graças a pessoas como o Ziraldo que isso chegou ao conhecimento da população”, conta Miro, que também é jornalista. O cartunista Ricardo Aroeira aponta legado de Ziraldo em toda a imprensa brasileira. “Como jornalista, ele abriu três, quatro, seis projetos diferentes que, na verdade, mudaram a linguagem jornalística. Nenhum jornal brasileiro é o mesmo depois de O Pasquim. O texto do jornal é diferente, a abordagem da reportagem, um certo senso de humor e leveza, isso tudo é Ziraldo”, diz. Família Irmão mais novo do cartunista, o designer gráfico Gê Pinto lembrou de um momento difícil da trajetória de Ziraldo, a prisão durante a ditadura. Um dos prováveis motivos foi a participação em O Pasquim. “Eu estava na casa dele no dia em que ele foi preso. Ainda menino, levei um susto danado”, rememora. Familiares, amigos e fãs se despediram do cartunista Ziraldo em velório, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro(MAM). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil “O Ziraldo sempre teve esse compromisso com a liberdade e com a democracia. A gente sentia em cada gesto dele, em cada atitude e nas charges. Foi um orgulho ver como ele foi resistência”, afirma. Para a cineasta Fabrizia Pinto, filha de Ziraldo, o pai salvou o Brasil do regime militar e enfatizou que Ziraldo não deixou o país no período mais difícil para a imprensa e a sociedade. “Ele ficou no Brasil para lutar contra a ditadura. Ele lutou com a pena, um papel, ideias pequenas e pérolas. Uma pessoa como essa nunca vai se esvair, não vai embora”. A diretora do Instituto Ziraldo, Adriana Lins, que também é sobrinha do desenhista, enumera fatores que, na visão dela, forjaram Ziraldo como jornalista. “Ele é um crítico de costumes, um crítico político, um observador curioso desde o dia em que nasceu. Na hora em que você tem todos esses dons, essa sagacidade, essa curiosidade, essa inteligência, acaba virando jornalista”, afirma. “Ele fez todo mundo saber de tudo de uma maneira tão sagaz, minimalista, em épocas que não podia se falar tudo às claras”, ressalta a sobrinha. O Instituto Ziraldo é uma instituição que preserva o trabalho intelectual do artista. Jornais e revistas Ziraldo frequentava redações antes do começo da ditadura militar, iniciada por um golpe que completou 60 anos em 2024. Em 1954, começou uma página de humor no jornal A Folha de Minas. Passou também pelo semanário O Cruzeiro – que tinha enorme circulação nacional – e pelo Jornal do Brasil. O mineiro também trabalhou na revista Pif-Paf, dirigida por Millôr Fernandes. Após a redemocratização, Ziraldo acreditou em mais projetos editorais, como as revistas Palavra e Bundas, as duas em 1999. A segunda ridicularizava o culto a celebridades. Em 2002 lançou O Pasquim 21. Era uma tentativa de reviver os tempos áureos do tabloide de oposição. Mas a iniciativa durou apenas até 2004. Estátua O compositor Antônio Pinto, um dos filhos do desenhista, adiantou que existe o objetivo de criar no Rio de Janeiro um centro cultural em homenagem a Ziraldo. “Meu pai é uma figura enorme, um cara que criou por mais de 70 anos para o Brasil. A gente tem na nossa casa, onde era o estúdio dele, um material vastíssimo, mais de mil desenhos. A gente quer, de alguma maneira, colocar isso para as pessoas verem”. Outra forma de legado é um desejo antigo da filha Fabrizia Pinto e que mudaria a paisagem do Rio de Janeiro. Uma estátua na orla da praia de Copacabana, onde já há uma homenagem a outro mineiro, o poeta Carlos Drummond de Andrade (1902-1987).

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Amazônia: degradação afeta área três vezes maior que desmatamento

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Governo federal vem monitorando a situação, diz secretário   Mesmo com a retomada de políticas públicas ambientais – que resultaram em sucessivas reduções de desmatamento na Amazônia – a degradação avança e já acumula alertas para quase 163 mil quilômetros quadrados (km²) do mesmo bioma. O número é três vezes maior do que os quase 58,5 km² alcançados por alertas de desmatamento registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na plataforma Terra Brasilis, até março deste ano. No período de março de 2023 ao mesmo mês deste ano, houve aviso de degradação para mais 20,4 mil km² e, na contramão da redução dos alertas de desmatamento para esse período, os números registraram crescimento quando comparados aos aletas para quase 18 mil km², no mesmo período do ano anterior. Segundo o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, a degradação florestal é um problema que vem sendo acompanhado pelo governo federal e tem recebido atenção dentro das políticas públicas de enfrentamento. “O combate à ilegalidade gera o sentimento de fim da impunidade e isso desestimula o processo de degradação, sobretudo aquele ligado ao corte seletivo de floresta”, explica. Degradação é mais complexa que o desmatamento, diz pesquisador. Foto: Cristie Sicsú De acordo com o pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), David Lapola, a degradação florestal é mais complexa que o próprio desmatamento, representa uma ameaça grave ao cumprimento das metas brasileiras estabelecidas em acordos internacionais para a manutenção da estabilidade climática. Camuflados por frágeis vegetações, distúrbios ambientais causados pelo homem avançam sobre a biodiversidade, longe do alcance das imagens de satélite e do monitoramento governamental. Diferença O pesquisador explica que o desmatamento e a degradação são fenômenos diferentes, decorrentes de perturbações que podem ser causadas tanto pela ação humana, como fogo, efeito de borda (florestas limítrofes de áreas degradadas) e corte seletivo de madeira, como por distúrbios como a seca, que pode ser natural ou, em frequência maior, decorrente da mudança climática causada pelo homem. Lapola, que coordenou o estudo The drivers and impacts of Amazon forest degradation, publicado na revista Science em 2023 , afirma que, diferente do desmatamento, que faz com que a floresta deixe de existir e dê lugar a outras paisagens como o pasto, a degradação afeta os serviços ecossistêmicos da floresta de forma mais sutil e em prazo mais longo. Na prática, transforma a floresta por dentro com a substituição de espécies tanto da flora, quanto da fauna. Árvores maiores dão lugar a árvores com estruturas menores, menos biomassa e menor capacidade de cumprir os serviços ecossistêmicos. Na publicação, Lapola analisa dados do período de 2001 a 2018 e antecipa que a degradação avança mais rápido e já atinge mais que o desmatamento, na Floresta Amazônica. “O problema é que os efeitos da degradação são iguais ao do desmatamento. Em algumas pesquisas, há autores que apontem danos maiores até”, afirma. São consequências como menor capacidade de reter o CO2, interferência no ciclo hidrológico com menos chuvas e aumento da temperatura, por exemplo. Monitoramento Além do diagnóstico, a pesquisa também indicou necessidade de aprofundamento na forma de monitorar a floresta. Atualmente, o governo federal apoia suas políticas públicas principalmente nos dados gerados por duas ferramentas: o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que reúne informações anuais do que já foi desmatado, e o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), com alertas diários, mas com menor precisão. Apoiado em imagens de satélites, o Deter é capaz de gerar alertas de degradação com base em eventos associados principalmente ao fogo e à extração ilegal de madeira. “Esses dois eventos principais modificam a copa das árvores. Quando você olha pelo satélite, verifica que as copas das árvores têm uma assinatura espectral diferente da floresta não perturbada, só que a área não é convertida em uma área de solo exposto”, explica Luiz Aragão, pesquisador do Inpe, especialista em ecossistemas tropicais com ênfase em sensoriamento remoto. Para Lapola, embora esse suporte seja efetivo para enfrentar o desmatamento, é ineficaz em alcançar todos os fatores que causam a degradação, o que pode indicar que os dados atuais são subestimados. “É bem possível que no ano que passou tenha havido um aumento sensível de degradação, principalmente devido à seca, porque tivemos um El Niño, relativamente severo, e teve redução bem drástica dos níveis dos rios, principalmente na Amazônia Central. Então, é de se esperar que a seca tenha levado, também, a uma degradação, mas não temos números ainda, e o correto seria a gente ter um sistema contínuo de acompanhamento disso.” O pesquisador afirma ainda que distúrbios como fogo e corte seletivo de árvores são mais observáveis por imagens de satélite, mas o efeito de borda – que também gera degradação em áreas próximas às florestas – é mais complexo e precisaria de outras metodologias de monitoramento. “Podemos observar os cálculos e entender que determinada área é borda, mas tem que ter um cálculo de quantos anos tem aquela borda, porque quanto mais velha, vai perdendo mais carbono. As árvores vão morrendo lentamente, não é um processo instantâneo”, afirma. Políticas públicas André Lima diz que o ministério reconhece a necessidade de aprimoramento dos métodos oficiais de monitoramento de degradação e que o assunto tem sido tema de debates tanto para políticas de controle, quanto para a contabilização das emissões de carbono no Sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). “Podemos ter taxas anuais, com um sistema mais preciso. Isso está sendo discutido com o Inpe, inclusive a possibilidade de um novo projeto para o Fundo Amazônia que avance no desenvolvimento de metodologias e do sistema de contabilidade de taxa de degradação” De acordo com Luiz Aragão, essas limitações foram levadas em consideração na elaboração da última atualização do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado em junho de 2023, mas é preciso ir além. “É necessário elaborar novas políticas e ações que sejam voltadas diretamente para a degradação florestal em adição às que já existem relação ao desmatamento”, diz. Novas políticas públicas devem se voltar para a degradação, diz secretário. Foto: Orlando K Júnior Segundo

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Preso por feminicídio no sertão alagoano foi detido na Bolívia e chega neste fim de semana em Alagoas

Após mais de nove meses em fuga, o indivíduo acusado do assassinato de sua ex-esposa, Mônica Cristina Gomes Cavalcante Alves, de 26 anos, em junho de 2023, na cidade de São José da Tapera, interior de Alagoas, foi finalmente localizado e capturado pela Polícia Civil do estado. O delegado Thales Araújo, da Diretoria de Inteligência Policial, revelou que, durante as investigações, descobriu-se que o acusado fugiu para a Bolívia logo após o crime. Após a prisão, ele admitiu ter cometido o assassinato e alegou que estava embriagado no momento do ocorrido. No entanto, o depoimento oficial será prestado apenas após sua chegada a Maceió, o que ocorrerá em breve, conforme afirmou o delegado. Na Bolívia, o acusado havia recomeçado sua vida, incluindo um novo relacionamento amoroso com uma estudante de medicina. A prisão do acusado contou com o apoio da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), da Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Centro Regional de Inteligência Antinarcóticos da Polícia Nacional da Bolívia. Com base nessas informações, as equipes policiais de Alagoas trabalharam em conjunto com as agências de inteligência para efetuar a prisão do indivíduo. Na noite anterior, a polícia boliviana efetuou a captura do acusado na cidade de Santa Cruz de La Sierra. Agora, a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul está colaborando no transporte do acusado até Alagoas para que ele seja apresentado à Justiça e submetido ao Tribunal do Júri. Espera-se que Leandro Pinheiro Barros chegue à capital alagoana neste fim de semana. Ele é o responsável pelo assassinato de sua esposa, Mônica Cristina Gomes Cavalcante Alves, ocorrido em junho de 2023, em São José da Tapera. Antes de sua morte, Mônica havia gravado vídeos denunciando um relacionamento abusivo e alertando sobre possíveis ameaças de Leandro. Poucas horas depois, foi encontrada morta com um tiro no peito em frente ao fórum da cidade. Desde então, Leandro estava foragido até sua prisão em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, onde levava uma vida aparentemente normal, inclusive mantendo um relacionamento amoroso. Agora, ele será conduzido ao sistema prisional alagoano para aguardar seu julgamento. Fonte: Redação ANH

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Anvisa adia decisão sobre comercialização de autotestes para dengue

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Tema foi retirado de pauta na diretoria colegiada     A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a decisão sobre a comercialização de autotestes no Brasil. O tema seria discutido na reunião desta terça-feira (19) da diretoria colegiada, mas foi retirado da pauta. Ao solicitar a retirada do item, o diretor Daniel Pereira argumentou que é preciso dar sequência aos “alinhamentos” que o tema envolve junto ao Ministério da Saúde. “Esse processo é um processo quase que conjunto, Anvisa e Ministério da Saúde. A gente precisa de um outro lado, de uma política relacionada a esse tipo de produto, por se tratar de um diagnóstico de uma doença de notificação compulsória. Tendo em vista ainda a fase desses alinhamentos, solicito a retirada de pauta do item.” Entenda Na semana passada, o diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, já havia antecipado que as tratativas para a comercialização de autotestes para dengue estavam em andamento entre o ministério e a Anvisa “A dengue é uma doença de notificação compulsória. Então, é necessário que haja uma política pública gerada pelo Ministério da Saúde nesse sentido e que contemple, mesmo no caso do autoteste – aquele que o próprio cidadão poderá realizar – um mecanismo para que os sistemas de monitoramento sejam notificados, de modo que se possa justamente computar os casos em todo o Brasil.” Também na semana passada, a coordenadora-geral de Laboratórios de Saúde Pública do ministério, Marília Santini, confirmou tratativas com a Anvisa sobre o tema. “Tivemos duas reuniões com a Anvisa”, disse, ao detalhar que o teste rápido e o autoteste são essencialmente o mesmo dispositivo, sendo o primeiro é conduzido por um profissional de saúde e o segundo, pelo próprio paciente. A coordenadora-geral lembrou que, diferentemente do cenário de covid-19, em que o autoteste contribui para interromper a transmissão do vírus por meio do isolamento, o autoteste de dengue não possui esse papel, já que a doença só pode ser transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti.   Fonte: Agência Brasil

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