GERAL

© Reprodução/Redes Sociais   Vítimas participavam de uma procissão   Sete pessoas morreram e ao menos 32 ficaram feridas após serem atingidas por um micro-ônibus, em Jaboatão dos Guararapes (PE), no Grande Recife, na tarde desse domingo (31). As vítimas participavam de uma procissão organizada pela Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, do bairro Marcos Freire, onde o acidente aconteceu. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Metropolitano informou que quatro vítimas tinham morrido. Na manhã desta segunda-feira (1º), a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou outras quatro mortes e divulgou o total de feridos atendidos na rede de saúde pública estadual. Entre os mortos, há quatro homens com idades entre 51 e 75 anos; uma mulher de 21 anos e duas pessoas cuja idade e sexo não foram divulgados. Os nomes completos das vítimas também não foram revelados. Estado grave Até o fim da manhã, dos 32 feridos 15 seguiam internados e em observação – incluindo quatro em estado grave – e 11 já receberam alta médica. Além desses, seis pacientes inicialmente atendidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Ibura tiveram que ser transferidos para os hospitais da Restauração e Dom Hélder. Segundo a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, o micro-ônibus fazia a linha Marcos Freire-Barra de Jangada. “As informações levantadas até o momento, no local, são de que o motorista do ônibus perdeu o controle do veículo quando descia uma ladeira na Avenida Barreto de Menezes, ainda teria desviado dos veículos, mas atingiu os fiéis”, informou a prefeitura, em nota. De acordo com a Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, o veículo está em situação regular, tendo sido inspecionado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) há cerca de cinco meses. A documentação do micro-ônibus e do motorista, cujo nome não foi divulgado, também estão regulares. A prefeitura decretou luto de três dias.   Fonte: Agência Brasil

© Paulo Pinto/Agência Brasil Ato teve início na antiga sede do DOI-Codi   Uma caminhada em São Paulo lembrou os 60 anos do golpe que instaurou a ditadura civil-militar no Brasil. Chamada de Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado, o ato teve início na antiga sede do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Rua Tutóia, na Vila Mariana. “Esse é um ato que relembra os 60 anos da malfadada ditadura. Estamos em frente a um dos mais importantes centros de repressão da ditadura militar brasileira que é a antiga sede do DOI-Codi, onde as Forças Armadas, associada à sociedade civil de São Paulo, torturaram milhares de pessoas no fundo desse prédio e onde dezenas de companheiros e companheiras foram assassinados”, disse Henrique Olita, membro do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT). Foi nesse lugar que o ex-deputado estadual e presidente da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, Adriano Diogo, ficou preso por 90 dias durante a ditadura militar. “Fiquei 90 dias aqui. Fiquei 90 dias em uma cela solitária bebendo água de boi”, relembrou ele hoje, em entrevista à Agência Brasil. “Aqui é uma casa de morte”, reforçou. Também foi no DOI-Codi que Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, foi presa, torturada e estuprada. “Fui presa política aqui no DOI-Codi entre 1972 e 1973. Aqui fui torturada e estuprada. Minha família toda foi sequestrada e trazida aqui para o DOI-Codi. Minha filha, Janaína, tinha cinco anos de idade [na época] e meu filho tinha quatro anos. Os 60 anos do golpe militar de 1964 não tem como serem esquecidos. Esse é um passado que está muito presente ainda. São feridas que não cicatrizaram e que continuam sangrando nos dias de hoje. O Brasil continua ameaçado de golpes e de violência do Estado”, disse ela. “As novas gerações precisam conhecer isso para se fortalecer e para investir mais na construção da democracia brasileira”, acrescentou. São Paulo (SP) 31/03/2024 – Ato 60 Anos do Golpe de 64 na frente do DOI-CODI em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil   Memória Nesta quarta edição da caminhada, os manifestantes reforçaram a necessidade da memória, adotando como tema a frase: “Para que Não se Esqueça, Para que Não Continue Acontecendo”. E lembraram que as populações periféricas seguem sofrendo com a violência policial, mesmo nos dias atuais. “Temos um passivo que não é só a questão de memória ou de reverenciar aquelas pessoas que deram o melhor da sua vida pela luta da liberdade do Brasil e dos direitos do povo. A ditadura militar deixou uma série de passivos [no país]. Mesmo com o remendo de Constituinte de 1988, a estrutura de repressão no Brasil não se alterou. Temos uma Polícia Militar – que deveria ser uma Polícia Civil – totalmente militarizada e que tem feito o que estamos assistindo hoje, como essa operação policial no litoral de São Paulo [Operações Verão e Escudo] onde mais de 50 pessoas foram assassinadas. Essa é a maior chacina da polícia depois do caso do Carandiru. Isso é absurdo. Esse é um dos passivos da ditadura, que temos que superar”, disse Olita, em entrevista à Agência Brasil. Participaram do ato deste domingo na capital paulista personalidades como o ex-deputado José Genoíno, o deputado estadual Eduardo Suplicy e a deputada federal Luiza Erundina. “O 8 de janeiro de 2023 tem a ver com 2016 [impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff], que foi um golpe. E esses dois [eventos] têm a ver com 1964 porque a transição da ditadura para a democracia se deu num pacto pelo alto, num pacto das elites que não mexeu com as estruturas de poder. Eu estava na Constituinte (de 1988) e vivi isso”, disse Genoíno, à Agência Brasil. Para Erundina, lembrar os 60 anos do golpe é importante para que a população “nunca se esqueça daquilo que brasileiros e brasileiras passaram”.Segundo ela, o Brasil ainda não reparou e nem fez justiça sobre o que aconteceu nesse período. “Não vamos esquecer [o que aconteceu]. Vamos continuar cobrando, exigindo e levando às novas gerações a realidade sobre aquele tempo para que eles também nos ajudem a continuar essa luta. Não podemos permitir que os crimes da ditadura fiquem impunes, como os desaparecimentos forçados de mais de 4 mil brasileiros. Enquanto isso não for passado a limpo, a ditadura não acaba. Temos que continuar lutando por essa causa e não admitir que isso seja esquecido porque o esquecimento pode levar a riscos de outras ditaduras”. A caminhada teve como destino o Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no Parque Ibirapuera. DOI-Codi O DOI-Codi foi uma agência de repressão política subordinada ao Exército. Neste local, os inimigos da ditadura foram encarcerados, torturados e mortos. Estima-se que por ali passaram mais de 7 mil presos políticos, quase todos torturados. Desses, pelo menos 50 deixaram o local já sem vida. Atualmente, neste endereço funciona o 36° Distrito Policial, da Polícia Civil. É neste lugar também que ultimamente tem sido realizada uma pesquisa arqueológica para aprofundar os conhecimentos sobre o prédio e também identificar as pessoas que passaram pelo local. Há também uma proposta de ressignificar esse espaço, transformando-o no Memorial da Luta pela Justiça. “Aqui foram assassinadas, pelo Ustra [comandante do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra], mais de 50 militantes políticos”, falou Amelinha. “Aqui precisa ser um centro de memória e de defesa dos direitos humanos. A memória e o direito à verdade são direitos humanos. Aqui tem que ter um museu, um memorial e cursos de direitos humanos. Essa delegacia não deveria mais existir aqui porque essas paredes estão manchadas de sangue dos nossos companheiros”, acrescentou. A caminhada de hoje foi organizada pelo Movimento Vozes do Silêncio, representado pelo Instituto Vladimir Herzog, e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política, com apoio de diversas instituições. Fonte: Agência Brasil    

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Presidente do STF, Roberto Barroso, pediu vista do processo   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que começou na madrugada desta sexta-feira (29), tem quatro votos favoráveis à ampliação do alcance do foro privilegiado.   O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, definiu que a saída de um cargo público com foro privilegiado por renúncia, não reeleição, cassação, aposentadoria, entre outros, só afasta a prerrogativa se o delito tiver sido praticado antes da investidura no cargo ou não tenha relação com o exercício da função. Já se o crime tiver relação com a atuação funcional, a prerrogativa deverá se manter mesmo com afastamento posterior do cargo. Este voto foi seguidio integralmente pelo ministro Cristiano Zanin, o segundo a votar, antes do pedido de vista. “Se a própria Constituição Federal delimitou o juízo competente para processar e julgar determinados agentes em razão do cargo, é possível depreender que atos contingentes de aposentadoria, renúncia e exoneração, bem como a circunstância de não ser reeleito o agente público, não devem possibilitar a desnaturação do foro previamente traçado. Como já dito alhures, em atenção à garantia do juiz natural deve prevalecer a regra de competência prevista no texto constitucional no momento da eventual prática do fato criminoso”, escreveu Zanin em seu voto. Após o pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes antecipou seu voto no plenário virtual, seguindo o mesmo entendimento do relator. “Acompanho o ministro Gilmar Mendes no sentido de estabelecer um critério focado na natureza do fato criminoso, e não em elementos que podem ser manobrados pelo acusado (permanência no cargo). E a proposta apresentada atende a essa finalidade”, escreveu. O ministro Flávio Dino também acompanhou o relator. Caso concreto A ampliação do alcance do foro especial foi proposta pelo relator Gilmar Mendes em resposta a habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”. “Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu o ministro em seu voto. O crime começou a ser investigado ainda em 2013, quando Marinho era deputado federal. Ele, depois, foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo ocupado. O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso novamente. “O entendimento atual reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador. Mas não é só. Ele também é contraproducente, por causar flutuações de competência no decorrer das causas criminais e por trazer instabilidade para o sistema de Justiça”, observou Mendes em seu voto. Ele ainda argumentou sobre a necessidade de manter o foro, para fazer jus ao princípio constitucional. “A subsistência do foro especial, após a cessação das funções, também se justifica pelo enfoque da preservação da capacidade de decisão do titular das funções públicas. Se o propósito da prerrogativa é garantir a tranquilidade necessária para que o agente possa agir com brio e destemor, e tomar decisões, por vezes, impopulares, não convém que, ao se desligar do cargo, as ações penais contra ele passem a tramitar no órgão singular da Justiça local, e não mais no colegiado que, segundo o legislador, reúne mais condições de resistir a pressões indevidas”, escreveu. O caso estava sendo julgado em plenário virtual, em que os ministros votam sem deliberação presencial. Com o pedido de vista, o prazo para que Barroso devolva o processo com seu voto é de 90 dias. A proposta contida no voto de Mendes altera os contornos da prerrogativa de foro que foram definidos pelo Supremo em 2018, quando os ministros restringiram o alcance do instituto para cobrir apenas os crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. Na época, a restrição ocorreu por meio de uma questão de ordem levantada em ação penal pelo atual presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, após o fim de um mandato, por exemplo, um processo penal que não tivesse relação com o exercício da função era automaticamente remetido a instâncias inferiores. Motivação A análise do Supremo sobre o tema coincide também com a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Brazão foi preso no último domingo (25), por ordem de Moraes. A prisão foi referendada pelo plenário do Supremo no dia seguinte, por unanimidade. Entretanto, na época do crime, em 2018, Brazão era vereador do Rio de Janeiro. As motivações apontadas – a disputa fundiária em zonas controladas por milícias – também não têm relação com o mandato federal do parlamentar, exercido desde 2019 na Câmara dos Deputados. Somente por Brazão ser deputado federal é que o caso Marielle chegou ao Supremo, onde aparenta ter ganhado tração. O entendimento atual do STF já define que qualquer conduta de um parlamentar federal, mesmo se cometida antes do mandato, deve automaticamente tramitar na corte a partir da posse ou diplomação no cargo. Na mesma investigação do caso Marielle, o Supremo decidiu pela prisão de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), bem como do delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Pela Constituição, o STF possui a competência para julgar casos envolvendo o presidente da República

© Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo Eles usarão tornozeleira eletrônica e não podem utilizar redes sociais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (28), três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que são réus denunciados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas. Eles estavam presos em Brasília. Foram liberados foram os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM) e Klepter Rosa (ex-subcomandante). O coronel Marcelo Casimiro também foi beneficiado. Os três terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais ou se comunicar entre si. Pela ordem de Moraes, eles também ficam sujeitos a recolhimento noturno, estão proibidos de deixar o Distrito Federal, devem entregar seus passaportes e se apresentar semanalmente à Justiça. Ao soltar os três coronéis, Moraes escreveu que eles não representam mais riscos para a instrução da ação penal, pois passaram para a reserva remunerada. O ministro também citou uma “reestruturação total do comando da Polícia Militar no Distrito Federal”. Eles haviam sido presos em agosto de 2023, na Operação Incúria. Omissão Os três coronéis integravam a cúpula da PMDF durante os atos golpistas e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado da União e violação de deveres funcionais. Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos. A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”. Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia contra os três e outros membros da PMDF. Fonte: Agência Brasil

© REUTERS / Lucas Landau /Direitos reservados Miliciano teria se filiado ao partido em 2016   O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em depoimento de delação premiada que Domingos Brazão colocou um homem infiltrado no PSOL para levantar informações sobre a vereadora Marielle Franco.  Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Brazão foi preso na manhã de hoje e é apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato em parceria com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, que também foi preso. No depoimento, Lessa afirmou que ouviu Brazão dizer que colocou Laerte Silva de Lima, acusado de pertencer a uma milícia que atua no Rio, para espionar políticos. Laerte se filiou ao partido em 2016, 20 dias após as eleições. A afirmação está no relatório final da investigação da Polícia Federal, que concluiu que os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle. “Ronnie Lessa ouviu de Domingos Brazão que o infiltrado Laerte teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia”, diz o relatório. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do PSOL, no Rio de Janeiro, e aguarda manifestação. Monitoramento O relatório da PF também cita que Ronnie Lessa, delator e executor confesso de Marielle, também monitorou políticos do PSOL. Lessa usou um site de consultas cadastrais disponível na internet para procurar informações sobre a filha do ex-vereador e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e sobre o deputado Chico Alencar. “Trata-se, portanto, de relevante evidência que vai ao encontro das declarações do colaborador, conferindo verossimilhança à afirmação de que havia um interesse antigo em membros do PSOL, ao mencionar que realizara levantamentos acerca desta temática a pedido de Macalé [miliciano], por interesse dos Brazão”, escreveram os investigadores. Fonte: Agência Brasil  

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil STF determinou também afastamento dos presos de funções públicas   O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a prisão  preventiva de três suspeitos de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Silva, passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma nesta segunda-feira (25). A prisão, feita neste domingo (24) pela Polícia Federal (PF), foi por determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo nota do STF, os três presos – Domingos Inácio Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), João Francisco Inácio Brazão (deputado federal pelo RJ) e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado da Polícia Civil) – passaram por audiências de custódia conduzidas pelo desembargador Airton Vieira, nesta manhã, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Vieira é magistrado instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. As prisões foram mantidas, e os presos serão transferidos para o presídio federal do Distrito Federal. Além das três prisões preventivas, foram determinadas diligências como busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas) e apresentação perante o juízo da execução no Rio de Janeiro. Alexandre de Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo da decisão, do parecer da Procuradoria-Geral da República e do relatório final da PF, que serão disponibilizados pelo Supremo após serem digitalizados. Fonte: Agência Brasil  

Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento da Água deste ano ressalta a crucial importância de estabelecer e manter a segurança hídrica e o acesso aos recursos hídricos para assegurar a paz e a prosperidade globais. Cerca de 2,2 bilhões de pessoas no mundo carecem de acesso a água potável, enquanto 3,5 bilhões não possuem serviços de saneamento adequados. A busca por água está crescendo a uma taxa anual de 1% devido à industrialização, mudanças nos hábitos alimentares e ao aumento da população urbana. O documento, divulgado no Dia Mundial da Água, enfatiza a necessidade fundamental de garantir um abastecimento de água seguro e equitativo em todos os países, como um elemento essencial para promover a prosperidade e, consequentemente, a paz. Destaca-se que até 80% dos empregos nos países em desenvolvimento, especialmente na agricultura e em indústrias intensivas em água, estão diretamente ligados a este recurso natural, que está sob ameaça devido às mudanças climáticas. Na América Latina e no Caribe, diversas iniciativas de cooperação e coordenação têm impulsionado a segurança hídrica, o desenvolvimento sustentável e a paz na região. Por exemplo, a implementação de parcerias transfronteiriças e o manejo de barragens multifuncionais destacam desafios e lições para reduzir tensões entre os diversos usuários de água. No Brasil, apesar de deter cerca de 13% de toda a água doce do planeta, a distribuição desse recurso é desigual, com regiões enfrentando serviços precários de água e saneamento. Em face das mudanças climáticas, as secas e inundações cada vez mais intensas e frequentes representam sérios desafios, especialmente para as populações mais vulneráveis. Para enfrentar esses desafios globais, a ONU defende uma maior cooperação internacional e investimentos em tecnologias e práticas sustentáveis. A implementação de políticas que considerem o impacto na água é crucial, assim como a restauração de áreas degradadas e a proteção dos recursos hídricos para garantir um futuro sustentável para todos. Fonte: Redação ANH

A primeira de cinco sessões temáticas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do porte de drogas está agendada para a próxima terça-feira no plenário do Senado. A votação em plenário, entretanto, será adiada até depois da Semana Santa. A PEC é considerada pelos senadores como uma resposta à suposta interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões legislativas. O STF está julgando um recurso relacionado ao tema, que foi suspenso na semana passada com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O debate judicial gira em torno da possibilidade de considerar o porte de maconha para uso pessoal como crime e sobre a quantidade de droga que poderia distinguir um usuário de um traficante. Atualmente, o placar no STF está em 5 x 3 a favor da descriminalização do porte para uso pessoal. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta, que criminaliza tanto o porte quanto a posse de qualquer tipo de droga. O jornal Correio entrevistou dois senadores que participaram da votação da PEC na CCJ e que tiveram opiniões divergentes: Marcelo Castro (MDB-PI), que votou contra a proposta por acreditar que ela equipara o usuário ao traficante, e Jorge Seif (PL-SC), um defensor da criminalização do uso de drogas. Marcelo Castro expressou preocupação com a inclusão da criminalização na Constituição brasileira, argumentando que isso exigiria uma maioria significativa no Senado e na Câmara para ser alterado. Ele questionou se é justo considerar como criminoso alguém pego com qualquer quantidade de droga. Ele também destacou a tentativa do STF de corrigir uma falha na legislação existente, que não diferencia claramente entre usuários e traficantes. Jorge Seif, por sua vez, expressou confiança de que a PEC seria aprovada com cerca de 60 votos no plenário. Ele rejeitou a ideia de que a proposta seria apenas uma resposta ao STF, argumentando que o Parlamento já havia expressado uma posição contrária à flexibilização das leis de drogas. Ele também rejeitou a sugestão de estabelecer uma quantidade específica de droga para distinguir usuários de traficantes, afirmando que as circunstâncias precisam ser consideradas. Fonte: Redação ANH/DF