Cidadania Alagoas

GERAL

Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

Foto: © Tânia Rêgo/Agência Brasil Propagandas terão alertas e novas restrições a partir do dia 17 Agência Brasil Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público. As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor. Alertas obrigatórios Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens: •   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; •   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; •   “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio. O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Novas restrições Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets. Entre as principais vedações estão: • apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira; • sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido; • criar senso de urgência para estimular apostas imediatas; • divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas; • induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas; • utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo; • direcionar publicidade a crianças e adolescentes. Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida. Comentaristas proibidos As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise. A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos. A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado. Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias. Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo. Empresas ilegais O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil. Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais. A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares. Penalidades O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas. As punições previstas incluem: • multas de até 20% do faturamento da operadora; • suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias; • cassação da licença em casos de reincidência grave. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões. O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

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Inverno pode trazer gatilhos para crises de asma e requer cuidados

Por editor_portalal7.com.br 11 de julho de 2026 Foto: © Mojpe/Pixabay Agência Brasil Janelas fechadas para se proteger do frio, viroses em alta e o contato com cobertores e casacos guardados são alguns dos gatilhos que podem complicar a vida das pessoas com asma no inverno, principalmente crianças e adolescentes. Para prevenir crises e o agravamento do quadro, especialistas recomendam manter o tratamento em dia, para que a inflamação permaneça controlada. O coordenador da Comissão Científica de Asma da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Emilio Pizzichini, disse que, no inverno, não é o frio que agrava a asma. Um dos principais fatores que podem engatilhar crises é a maior circulação de vírus no ambiente, que pode acarretar infecções nas vias respiratórias e atacar uma asma que não esteja bem controlada. “Se a asma não está bem tratada, bem controlada, o resfriado ou a virose adicionam mais uma inflamação na via aérea da pessoa, nos brônquios, e ela pode ter uma crise”, disse à Agência Brasil. Pizzichini observou que o uso da medicação para o tratamento adequado da asma deve ter atenção o ano inteiro, porque a maioria das asmas precisa ser tratada continuamente. Vacinas contra viroses, como a Influenza (gripe), a Covid e o vírus sincicial respiratório (VSR), também previnem inflamações respiratórias mais graves, acrescenta ele. “Quando a pessoa usa a vacina, diminui o risco de ter um agravamento da inflamação da asma, ter uma crise e ser hospitalizada”. Emilio Pizzichini descreveu que, no Brasil, existem cerca de 20 milhões de asmáticos que, normalmente, têm uma ou duas infecções respiratórias por ano. “A gente não tem um número de especialistas suficiente para atender tudo isso. A infecção respiratória tem que ser tratada na atenção primária, porque as crianças, às vezes, não fazem testes respiratórios para saber se sintomas como o chiado são decorrentes da asma”. Risco para crianças e adolescentes Dados do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), levantados pela organização sem fins lucrativos Umane, mostram que crianças e adolescentes de 0 a 14 anos responderam por 70,5% das internações por asma em julho de 2024. Naquele mês, houve 4.034 internações nessa faixa etária, quase o dobro das 2.108 contabilizadas em janeiro. O Datasus revela ainda que, durante o ano de 2024, o Brasil registrou 52.087 internações por asma, sendo que crianças e adolescentes até 14 anos responderam por 73,7% do total. A pneumologista Marcela Marques, do Atendimento Multiassistencial de Saúde da Umane, explicou alguns cuidados que podem minimizar as chances de uma crise de asma: “A casa deve estar arejada, com o sol batendo, sem mofo ou umidade, com cortinas limpas, sem brinquedos acumulados no quarto da criança, nem bichos de pelúcia. Evitar cobertores e procurar usar mais edredom. E, em vez de ficar varrendo a casa, os pais devem usar um pano úmido, só com água, ou o aspirador”, recomendou. Outro cuidado importante é evitar a proximidade de fumantes, sejam de cigarro comum, cigarro eletrônico ou narguilé.  “O fumante passivo é um dos piores aspectos em relação às crises de asma”. A pneumologista lamentou que falta orientação dos serviços de saúde para que as famílias iniciem logo o tratamento contra a asma, na primeira internação, de modo a evitar que outras crises aconteçam. Quando o paciente começa o tratamento com a medicação preventiva, novas internações se tornam raras, afirma. Ela argumenta ainda que, no momento em que a família passa a ser orientada sobre quais são os gatilhos das crises, o que pode ocasioná-las, e o que fazer quando o paciente inicia uma crise, é possível evitar idas frequentes ao pronto-socorro. “A família deve ser orientada sobre o plano de crise que deve fazer e, se esse plano não der certo,, se for necessário, a procurar o serviço médico”. Aglomeração O alergista e imunologista Pedro Giavina-Bianchi, do Departamento Científico de Asma da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai), acrescenta que, no inverno, devido ao frio, as pessoas ficam mais tempo em lugares fechados, mais aglomeradas, e isso propicia a transmissão dos vírus. “Então, realmente, a gente tem um aumento da frequência, que a gente chama de prevalência, de infecções virais, nessa época, e, por consequência, acaba tendo mais crises de asma também”. Ele recomendou que os asmáticos evitem, principalmente nesta época do ano, o contato com pessoas que tenham quadros de resfriado ou gripe e não deixem de tomar as vacinas. “Não só a vacina de influenza, mas a vacina pneumocócica também”. O membro da Asbai sublinhou que o distanciamento social funciona nessas ocasiões, como ocorreu durante a pandemia da Covid-19 “A máscara previne a Covid e, também, a transmissão dos outros vírus respiratórios, como rinovírus, influenza, entre outros”.

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Prefeito Rodrigo Cunha acompanha início das obras do novo Mercado Público do Tabuleiro do Martins

Por editor_portalal7.com.br 10 de julho de 2026 Foto: Felipe Sostenes/Secom Maceió Equipamento vai substituir a antiga feirinha por uma estrutura moderna, acessível e mais adequada para permissionários e consumidores Claudia Leite/Secom Maceió O prefeito Rodrigo Cunha acompanhou, nesta quinta-feira (9), o início das obras do novo Mercado Público do Tabuleiro do Martins. O equipamento substituirá a antiga estrutura da tradicional feirinha do bairro por um espaço mais moderno, seguro e acessível, garantindo melhores condições de trabalho aos permissionários e mais conforto para a população. A previsão é de que a obra seja concluída no primeiro semestre de 2027. Durante a visita, o prefeito destacou que a construção do novo mercado representa um investimento na valorização do comércio popular e na requalificação urbana da região. “Estamos iniciando uma obra muito aguardada pelos permissionários e por toda a população do Tabuleiro. Esse é um compromisso meu antes mesmo de assumir a gestão municipal, um compromisso com o povo e com o bairro do Tabuleiro. Vamos entregar um mercado moderno, organizado e acessível, que respeita a tradição da feira, mas oferece uma estrutura muito mais adequada para quem trabalha e para quem faz suas compras. É mais uma grande obra que estamos tirando do papel para melhorar a vida das pessoas”, destacou o gestor.  A obra já está com o canteiro implantado e avança na montagem do galpão em estrutura pré-moldada, além da execução das fundações dos quiosques e das vigas estruturais. O novo mercado terá área construída de 1.095,42 m² e área total de mais de 10 mil m², com espaço para a feira livre, setores destinados à comercialização de carnes, frangos, pescados e cereais, piso tátil, rampas de acessibilidade, áreas de convivência e alimentação e tarimbas adequadas para o manuseio de carnes e pescados. Foto: Felipe Sostenes/Secom Maceió

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Guarda Municipal e Polícia Civil atuam em conjunto na condução de um homem até a CISP por ameaçar uma idosa, arremessando pedras contra sua residência em Delmiro Gouveia .

A Guarda Municipal prestou apoio à Polícia Civil em uma ocorrência envolvendo um homem suspeito de ameaçar uma idosa e arremessar pedras contra sua residência. Após solicitação de apoio, a equipe da Guarda Municipal auxiliou na abordagem e na condução do suspeito até a CISP, onde a Polícia Civil realizou os procedimentos legais cabíveis. A atuação integrada entre as forças de segurança fortalece o atendimento às ocorrências e garante uma resposta mais rápida e eficiente à população. A integração entre as forças de segurança demonstra a importância da cooperação entre as instituições, proporcionando um atendimento mais eficiente e fortalecendo a proteção da população.

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Delmiro Gouveia conquista 3º lugar entre as melhores cidades para empreender em Alagoas

Fruto de parceria com o Sebrae, desburocratização e integração de órgãos municipais garantem agilidade recorde na abertura e formalização de empresas no Sertão O município de Delmiro Gouveia, localizado no Alto Sertão de Alagoas, alcançou uma marca histórica para a economia da região. A cidade conquistou a 3ª colocação no ranking estadual das melhores cidades para empreender, segundo um levantamento oficial realizado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). O avanço expressivo reflete o empenho da gestão municipal em desburocratizar processos e criar um ambiente de negócios altamente atrativo, facilitando a vida de quem deseja abrir, legalizar e expandir empresas no município. O grande diferencial que levou Delmiro Gouveia ao pódio do empreendedorismo alagoano é a eficiência no tempo de resposta para a legalização de novos negócios. O município conseguiu unificar e agilizar os procedimentos por meio de um trabalho integrado entre as pastas estratégicas essenciais na liberação de licenças: os setores de Tributação, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária atuam em perfeita sintonia. Essa engrenagem administrativa garante celeridade desde as inspeções necessárias até a emissão definitiva do alvará sanitário e do alvará de funcionamento. Além da eficiência técnica dos órgãos locais, os novos investidores contam com o suporte presencial e a orientação detalhada da Casa do Empreendedor, que funciona como um porto seguro de acolhimento, capacitação e apoio contínuo ao empresariado. Essa transformação na produtividade dos setores públicos municipais não acontece por acaso. A conquista é fruto direto da implementação do Programa Cidade Empreendedora, uma parceria estratégica firmada entre a Prefeitura e o Sebrae. Por meio do programa, os servidores foram capacitados e os fluxos internos foram totalmente modernizados para cortar etapas burocráticas e acelerar a formalização jurídica. “Conquistar o 3º lugar entre as melhores cidades para empreender em Alagoas é a prova de que estamos no caminho certo. Esse reconhecimento é resultado de muito trabalho, planejamento e de ações que fortalecem o comércio, incentivam quem empreende e criam novas oportunidades para nossa gente”, celebrou a prefeita Ziane Costa em suas redes sociais, destacando o impacto direto na geração de emprego e renda para os moradores. Com o mercado local aquecido e os processos públicos simplificados, Delmiro Gouveia confiura-se como um dos principais polos econômicos do interior do estado, despontando como um ambiente seguro e próspero para micro, pequenos e grandes empresários.

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Conta por e-mail alia praticidade, segurança e sustentabilidade para clientes da Equatorial Alagoas

Cada vez mais presente na rotina dos brasileiros, a tecnologia também tem transformado a forma como os clientes acompanham e realizam o pagamento da conta de luz. Pensando em oferecer mais comodidade, praticidade e segurança, a Equatorial Alagoas disponibiliza diferentes opções para que os consumidores recebam e acessem a fatura de forma totalmente digital, reduzindo a necessidade da versão impressa e contribuindo para a preservação do meio ambiente. Saiba mais em: https://al.equatorialenergia.com.br/conta-por-e-mail-alia-praticidade-seguranca-e-sustentabilidade-para-clientes-da-equatorial-alagoas/

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SMTT DE DELMIRO GOUVEIA REDUZ A POLUIÇÃO SONORA COM FISCALIZAÇÕES CONTRA ESCAPAMENTOS ADULTERADOS

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) realiza continuamente ações preventivas de fiscalização contra motocicletas com escapamentos adulterados. Somente durante os patrulhamentos de rotina realizados no final da tarde desta quarta-feira(08/07), três motocicletas foram recolhidas em razão de irregularidades nos sistemas de escapamento, evidenciando o compromisso da instituição com a ordem pública e o bem-estar da população. As fiscalizações são realizadas de forma contínua para garantir o cumprimento da legislação de trânsito. Além dos escapamentos adulterados, as equipes têm constatado que muitos veículos abordados apresentam precário estado de conservação, sem condições mínimas de segurança para circulação, o que reforça a importância da manutenção adequada dos veículos. A política de tolerância zero adotada pela SMTT tem se mostrado eficiente. Nos últimos seis meses, os resultados das fiscalizações evidenciam uma redução significativa na circulação de motocicletas com escapamentos adulterados, demonstrando que a atuação permanente da fiscalização tem contribuído de forma efetiva para a diminuição da poluição sonora e para a preservação do direito ao silêncio e da qualidade de vida da população. A população pode continuar contando com uma fiscalização firme, responsável e permanente. A SMTT seguirá atuando para garantir o cumprimento da legislação e a preservação da tranquilidade pública. Respeitar o silêncio é respeitar a qualidade de vida de todos.

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Minha Casa é Massa impulsiona acesso à moradia e fortalece geração de empregos, destaca David do Emprego

Assessoria O programa Minha Casa é Massa segue avançando em Maceió e deu mais um passo importante com a entrega dos certificados de habilitação aos beneficiários. A iniciativa reúne subsídios dos governos municipal e federal, que podem chegar a R$ 88 mil por imóvel, reduzindo o valor de entrada e ampliando as oportunidades para famílias que sonham com a casa própria. Nesta primeira etapa, estão disponíveis 2.400 imóveis, por meio das construtoras habilitadas Engemat, Engenharq, Telesil e Solidez. Além do impacto social, o programa também movimenta a economia, com investimentos que podem alcançar R$ 600 milhões, fortalecendo a construção civil e estimulando a geração de empregos. O vereador David do Emprego (União Brasil) acompanhou a entrega dos certificados e destacou que iniciativas como essa unem desenvolvimento econômico e inclusão social, ao permitir que mais famílias tenham acesso à moradia digna e, ao mesmo tempo, impulsionem um dos setores que mais empregam no município. “Ver essas famílias recebendo a habilitação e ficando mais perto de conquistar a casa própria é motivo de muita alegria. Esse programa representa dignidade para quem sonhou durante anos em ter um imóvel e também significa mais empregos, porque os investimentos na construção civil movimentam a economia de Maceió. É uma política pública que beneficia quem precisa de moradia e quem busca uma oportunidade de trabalho”, afirmou David do Emprego. Pelo programa, após a assinatura do contrato entre o comprador e a construtora, o subsídio municipal de R$ 20 mil é destinado diretamente à construtora, vinculado ao CPF do beneficiário, para abatimento da entrada do imóvel. Além disso, o comprador também conta com a isenção dos custos de registro, tornando a aquisição ainda mais acessível. Enquanto o portal oficial com a relação dos imóveis não é disponibilizado pela Prefeitura, os interessados podem procurar diretamente uma das quatro construtoras habilitadas para obter informações sobre os empreendimentos e dar início ao processo de aquisição da casa própria.

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Eleições 2026: Encontro no Pilar mobiliza apoiadores e fortalece pré-candidatura de Renato Filho à Câmara Federal

Ato de pré-campanha no conjunto Imburi contou com a presença da deputada Fátima Canuto e reforçou o apoio da maioria dos vereadores do município Assessoria O ex-prefeito do Pilar Renato Filho (MDB) e a deputada estadual e pré-candidata à reeleição Fátima Canuto (MDB) reuniram centenas de apoiadores, na noite desta quarta-feira (8), em mais um ato de mobilização da pré-campanha. O encontro, realizado no conjunto habitacional Imburi, no Pilar, contou com a presença de oito vereadores, maioria da Câmara Municipal, reforçando a unidade do grupo político no município. Durante o encontro, Renato Filho relembrou a transformação vivida pelo Pilar nos últimos anos e destacou investimentos que, segundo ele, mudaram a realidade do município nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento social. “Quem conheceu o Pilar de antes sabe do que estou falando. Nós saímos da estatística de cidade mais violenta do Brasil para nos tornarmos um município que hoje é referência. Criamos a Escola Bilíngue, que atrai olhares do mundo inteiro, e mostramos que o poder público pode entregar excelência. Iniciamos hoje essa caminhada, não vamos parar. Vamos rodar Alagoas, rodando o Pilar”, declarou. A deputada Fátima Canuto também destacou o compromisso do grupo com a população e reafirmou a pré-candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa. “Dizer, minha gente, que mais uma vez a gente está colocando o nome da gente à disposição. O nosso grupo tem esse crédito porque anda no Pilar de vidro aberto, conversando e ouvindo cada cidadão. Nós transformamos a realidade com hospital, creche em tempo integral e muito trabalho, e o nosso dever é seguir avançando”, afirmou. Galeria de fotos    

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Prefeito Rodrigo Cunha anuncia credenciamento de empresas para implantação de Pontos de Apoio para entregadores por aplicativo em Maceió

Prefeito Rodrigo Cunha assinou concovação de empresas interessadas nos pontos de apoio ao entregadores. Foto: Felipe Sostenes/Secom Maceió Com decreto já regulamentado, Prefeitura publicou edital de chamamento público; credenciamento terá início em 23 de julho para empresas interessadas em instalar e operar os espaços gratuitos destinados aos trabalhadores Claudia Leite/Secom Maceió O prefeito Rodrigo Cunha anunciou, nesta quarta-feira(8), o chamamento público para selecionar empresas interessadas na implantação de Pontos de Apoio para entregadores por aplicativo em Maceió. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município  após a regulamentação da Lei Municipal nº 7.246/2022, por meio do Decreto nº 10.348. O credenciamento das empresas, que ficarão responsáveis pela instalação, operação e manutenção dos espaços destinados a motoboys e ciclistas, terá início no próximo dia 23 de julho.  A iniciativa representa mais uma etapa da política pública voltada à valorização dos trabalhadores da categoria. Os Pontos de Apoio oferecerão infraestrutura gratuita para os entregadores, com espaços de descanso, banheiros acessíveis, área para refeições, estações para recarga de celulares e equipamentos eletrônicos, bicicletário e vagas para motocicletas, quando houver viabilidade técnica. Os locais também poderão disponibilizar bebedouro com água potável, internet Wi-Fi gratuita e outros serviços complementares. De acordo com o prefeito Rodrigo Cunha, a iniciativa marca o início da implantação efetiva da política pública, permitindo que empresas participem da criação dos espaços sem custo para os trabalhadores. “Os entregadores fazem parte da rotina de Maceió e ajudam a movimentar a economia todos os dias. Nosso papel é criar condições para que esses trabalhadores tenham mais conforto, segurança e dignidade durante a jornada. Com a publicação do edital, damos início à implantação dessa política pública em parceria com a iniciativa privada, transformando uma boa ideia em uma ação concreta para melhorar a vida de quem trabalha diariamente nas ruas da nossa cidade. Já estamos em tratativas com algumas grandes empresas que demonstraram interesse após o decreto”,  destacou. O edital prevê o credenciamento de pessoas jurídicas com fins lucrativos para instalar os Pontos de Apoio em áreas públicas, mediante Acordo de Cooperação Técnica e autorização de uso, ou em imóveis privados, como shoppings, postos de combustíveis e outros estabelecimentos, desde que atendam aos critérios técnicos estabelecidos pelo Município. A prioridade será para corredores gastronômicos, centros comerciais e regiões com grande concentração de entregas por aplicativo. Como contrapartida pelo investimento integral na implantação, manutenção e operação dos espaços, as empresas credenciadas poderão explorar publicidade nos Pontos de Apoio, mediante aprovação da Prefeitura e observância das normas de ordenamento urbano. O edital também proíbe qualquer cobrança aos entregadores ou condicionamento do acesso ao consumo de produtos ou serviços, garantindo a gratuidade dos equipamentos. As empresas interessadas deverão apresentar documentação jurídica e fiscal, além de projeto arquitetônico, plano de operação, limpeza e manutenção, cronograma de execução e plano de trabalho. As propostas serão analisadas por uma Comissão Especial de Avaliação, que levará em consideração critérios como qualidade do projeto, plano de manutenção, viabilidade do cronograma e melhorias adicionais oferecidas. Confira o edital completo aqui: https://www.licitacao.maceio.al.gov.br/visualizar/3743  Como participar  O credenciamento das empresas será iniciado em 23 de julho de 2026. A partir dessa data, a documentação deverá ser entregue na Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (ALICC), localizada na Avenida da Paz, nº 900, Jaraguá, das 8h às 14h, ou encaminhada por e-mail para gerencia.licitacoes@alicc.maceio.al.gov.br, conforme previsto no edital. O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

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