Cidadania Alagoas

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Câmara mantém incentivos fiscais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste

© Lula Marques/ Agência Brasil Plenário manteve na reforma tributária imposto seletivo sobre armas Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária. A votação dos destaques ao texto-base da reforma tributária levou quase três horas. A proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em segundo turno para ser promulgada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende concluir a votação ainda nesta sexta-feira (15). Na primeira votação da reforma tributária, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação do incentivo por um voto de diferença. Na época, o destaque teve apenas 307 votos, dos 308 necessários para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PEC). Antes de votar o destaque do setor automotivo, os deputados derrubaram a renovação de incentivo para a indústria de autopeças, por 285 votos a 192. Outro incentivo, para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões, foi mantido por 299 votos a 192. Os três incentivos opõem os parlamentares do Sul e do Sudeste e os do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e geraram polêmica durante a tramitação da reforma tributária. Armas e regimes específicos A Câmara também rejeitou destaque do PL que pretendia excluir da reforma tributária a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. A cobrança do tributo, que incidirá sobre bens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, foi mantida por 326 votos a 161. Por 445 votos a 29, os deputados também rejeitaram destaque do PSOL para retirar o limite de 1% sobre o valor de mercado a alíquota do imposto seletivo sobre petróleo e minerais. O item teve duas abstenções. O plenário também rejeitou a reinstituição de regimes específicos (definição de imposto após a reforma) para alguns setores da economia. Incluídos pelo Senado, eles foram retirados do texto pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Por 370 votos a 62, a Câmara rejeitou o regime específico para serviços de saneamento e de concessão de rodovias. Por 437 votos a 10, a Câmara derrubou destaque do PL para alterar a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, que será arrecadado por estados e municípios. O texto do Senado determinava como critério de distribuição a arrecadação média dos entes federativos entre 2024 e 2028. No parecer de hoje, o relator Aguinaldo Ribeiro retirou o tem do texto, o que deixará a repartição para uma lei complementar. Os deputados, no entanto, reinstituíram na reforma tributária a elevação do teto do salário dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil, a mesma remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Retirado do texto por Aguinaldo Ribeiro, o item, incluído na reforma pelo Senado, retornou à PEC por 324 votos a 142. Caberá às prefeituras e aos governos estaduais enviar leis para elevar os salários, o que gerará pressão sobre as contas públicas locais. Sessão híbrida A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, para atrasar a sessão. Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado. Com o fim da votação em primeiro turno, não é mais possível alterar o texto. Somente emendas supressivas, para retirar pontos da reforma tributária, podem ser votadas em seguindo turno. Fonte: Agência Brasil  

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Moraes determina execução da pena de condenado por atos golpistas

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Matheus Lázaro é o primeiro a ter a sentença executada O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado pela Corte a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a decisão, Mateus é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença executada. A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo. Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília. Ele é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército. Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Defesa Em setembro, durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição. A advogada disse que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem Fonte: Agência Brasil  

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Reeducando é encontrado morto dentro de cela no Baldomero Cavalcanti

Foto: Google Street View Um  reeducando foi encontrado morto em uma das celas da Penitenciária Baldomero Cavalcanti, no Cidade Universitária, em Maceió, na madrugada de terça-feira (12). José Luciano da Silva Júnior tinha 31 anos e começou a cumprir pena no Sistema Prisional Alagoano em 2015, quando foi condenado por tráfico de drogas, mas cometeu novo crime e voltou à prisão em 2017. De acordo com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), dois companheiros de cela de José Luciano  foram identificados como possíveis autores do crime. Um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) – instrumento legal para quando há desvio de conduta dentro do estabelecimento prisional – será aberto para apurar as circunstâncias do crime. Após a descoberta do crime, de imediato a Polícia Penal isolou o local e equipes da Polícia Civil (PC) e Científica (IC) foram acionadas e todas as providências foram tomadas. Fonte: ANH/AL

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Cantor gospel sofre infarto fulminante e morre durante apresentação na Bahia

Foto: Reprodução O cantor gospel Pedro Henrique morreu, aos 30 anos de idade, na noite dessa quarta-feira (13). De acordo com informações da banda, o músico estava se apresentando em Feira de Santana, na Bahia, quando sofreu um infarto fulminante. A gravadora de Pedro Henrique, Todah Music, anunciou a morte por meio de uma nota no Instagram, na manhã desta quinta (14). “Há situações na vida muito difíceis, nas quais não temos explicação. Basta entendermos que a vontade de Deus prevalece!”, iniciou a nota. “Pedro foi um jovem alegre, amigo de todos. Filho único. Um esposo presente e um pai superdedicado. Não há pastor ou cristão nesse Brasil que fale algo diferente disso: Pedro é simples, é crente! Que sorriso! Que simpatia! Que voz! O tipo de gente da gente, que é muito bom ter por perto!”, continuou a nota. “Cremos que Pedro terá um lugar de destaque no grande Coro Celestial! Talvez solando ‘A Cruz era pra mim’… ou nos lembrando de que Deus honrará a nossa descendência! As canções na sua voz não morrerão e o seu legado permanecerá através de sua esposa, de sua filhinha Zoe e de tantas vidas que foram e serão alcançadas por Cristo através dos registros da sua voz!”, continuou a nota divulgada pela Todah Music. “A Suilan e a todos os familiares e amigos o nosso mais profundo pesar, nosso respeito, total apoio em todas as áreas que possamos ajudar, e o nosso sincero Abraço! Nos alegramos tantas vezes juntos, e agora choramos com os que choram. O segmento da música cristã está de luto. A família Todah Music está de luto. O céu em coro recebe um filho ilustre: Pedro Henrique! Até breve querido irmão!!! Até breve!”, finalizou a gravadora. Pedro Henrique tinha realizado o sonho de se tornar pai há um mês quando Zoe, sua primeira filha, nasceu. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o velório e o sepultamento do cantor. Fonte: ANH/BA

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Grave acidente deixa dois mortos e dois feridos no polo do Pilar

Foto: Reprodução Duas pessoas morreram e ao menos outras duas ficaram feridas em um acidente grave envolvendo três veículos na manhã desta quinta-feira, 14, em um trecho da rodovia BR-424, no Polo de Pilar, na região metropolitana. A informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Testemunhas informaram que haviam sobreviventes presos às ferragens. Um dos veículos envolvidos no acidente é uma caminhonete que pertence a uma empresa de vigilância. O Corpo de Bombeiros foi acionado e quatro viaturas foram deslocadas para atender a ocorrência. As duas pessoas que morreram estavam no veículo pequeno. O trânsito ficou lento na região da estrada de Satuba e do Pilar. Fonte: ANH/AL

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Secretária de Educação Luzia Keylla emite nota de esclarecimento sobre acontecimento na Escola Virgília Bezerra

Assessoria Nesta quarta-feira (13/12), a Secretária de Educação do Município de Delmiro Gouveia, Luzia Keylla, emitiu uma nota de esclarecimento sobre o tombamento da cobertura de acesso da Escola Municipal de Educação Básica Professora Virgília Bezerra. No documento é informado que em 04 de dezembro de 2023, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) foi informada pela gestora da escola, do risco de tombamento da estrutura e que de forma imediata, foi acionada a equipe de manutenção, que realizou avaliação e agendou a realização de reparos. “A equipe de manutenção da SEMED detectou rapidamente que a parte da madeira de fixação estava comprometida e que a profundidade das vigas no solo não era suficiente para suportar a estrutura, razão pela qual orientou a gestão da escola que mantivesse o local isolado”, destaca-se na nota. De acordo com Luzia, nos meses de julho e novembro, de 2023, a SEMED recebeu dois ofícios comunicando a situação, onde a  empresa Marec Construções LTDA será notificada não só por este ocorrido, mas também por todas as demais estruturas com problemas na execução da obra, visto que ela foi a responsável pela construção das passarelas em escolas reformadas do município ainda na gestão anterior. Segundo ainda a secretária, a SEMED solicitou para a Secretaria Municipal de Planejamento a produção de um laudo técnico, que apontou diversas anomalias estruturais em várias escolas que foram reformadas entre os anos de 2019 e 2020, da Rede Municipal de Ensino. Embora notificada em diversas ocasiões, inclusive com relatório fotográfico, não houve resposta satisfatória pela Marec Construções LTDA. Na nota é informado que “Considerando que as referidas reformas escolares realizadas pela empresa supra se deram entre 2019 e 2020, faz-se necessário compreender que a empresa executora tem inteira responsabilidade sobre defeitos e falhas no projeto das obras, cujo período de garantia é de 5 (cinco) anos, por isso a insistência em atribuir-lhe responsabilidades”. Por fim, a secretária de Educação do município informou que na última terça-feira (12/12/23), foi iniciada mais uma vistoria em todas as estruturas análogas à passarela da Escola Virgília Bezerra, afim de verificar minuciosamente, “todas as patologias estruturais” oriundas da “má execução dos projetos de reestruturação que pouco favoreceram às Unidades Escolares”. Fonte: ASCOM Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

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Parlamentares instalam CPI da Braskem no Senado Federal

Foto: Reprodução Senadores se reuniram na manhã desta quarta-feira (13) para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem e eleger presidente e vice-presidente. Foram eleitos o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente da CPI e Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente. O presidente indicará o relator da CPI, criada para investigar a responsabilidade jurídica e socioambiental da empresa Braskem S.A., decorrente de falhas em atividade de minas de sal-gema em Maceió. A indicação do relator, no entanto, ficou para um outro momento. Cotado como futuro relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) enfrentou resistência por parte de Rodrigo Cunha (União Brasil-AL), que apontou possíveis conflitos de interesse na seleção de Calheiros para a relatoria. O início das atividades da CPI está previsto para depois de fevereiro, segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu a primeira sessão. Fonte: ANH/AL

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PRF apreende carga irregular com 600 garrafas de whisky em Joaquim Gomes

Foto: Divulgação / PRF Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na noite da última segunda-feira (11), 50 caixas de Whisky, mercadoria proveniente de descaminho. O caso foi registrado no município de Joaquim Gomes, interior de Alagoas. Era por volta das 20h15 quando a equipe realizou a abordagem ao veículo, e durante a revista o condutor apresentou um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que informava como emitente da nota fiscal um estabelecimento de Alagoas e como destinatário, um comerciante do município de Arapiraca/AL. No entanto, o condutor, que estava transportando 600 garrafas de Whisky, informou que a mercadoria seria revendida na cidade de Recife/PE. Diante das informações, a equipe conduziu toda a mercadoria e o cidadão à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) em Novo Lino/AL, para seguir com as medidas cabíveis. Com isso, a Sefaz lavrou uma multa no valor de R$10.508,94 para pagamento. Fonte: ANH/AL

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PC prende homem acusado de estuprar menina de 12 anos, em Coruripe

Foto: Reprodução A Polícia Civil, por meio do Núcleo de Investigação Especial (NIESP), sob o comando do delegado Daniel Mayer, prendeu na manhã desta quarta-feira (13), em Coruripe, um homem, de 51 anos, acusado pela prática do crime de estupro de vulnerável, contra uma menina de 12 anos, no dia 1 de setembro de 1999, na mesma cidade onde aconteceu a prisão durante cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário. De acordo com a investigação realizada na época do fato, o autor, que tinha 27 anos, conquistou a confiança da vítima e a levou até um quarto, onde praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Testemunhas disseram em depoimento que ao chegar na residência da vítima, o acusado verificou que a mãe dela não estava em casa. Ele então deu certa quantia em dinheiro à imã menor para que ela fosse comprar doces. A criança disse em depoimento que foi levada até o quarto, jogada na cama e teve as roupas arrancadas, o tempo todo sob ameaça de uma arma de fogo. Após a prática do crime hediondo, o acusado fugiu do local, tendo antes ameaçado a vítima para que não contasse o ocorrido a ninguém. O chefe de operações do Núcleo de Investigação Especial da DGPC (NIESP), Welber Cardoso, disse que após ter cometido o delito, o criminoso mudou de endereço, passando a residir no local onde aconteceu a prisão. “Ele estava atuando como empresário e vivendo tranquilamente até o dia de hoje, quando conseguimos localizar e prender um criminoso de alta periculosidade”, acrescentou Welber Cardoso. O preso foi conduzido para o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Pindorama, onde se encontra sob custódia da Polícia Civil e à disposição da Justiça. Fonte: ANH/AL

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